Mais leis da segurança pública

O decreto que regulamenta o adicional de pós-graduação da Lei Complementar 454/2009 - lei que pretende "valorizar" os militares - está com o governo pronto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa. De acordo com o artigo 9º da lei, serão concedidos adicionais de 13% para especialização; 16% para mestrado; e 19% para doutorado.

Para lembrar, os cursos de formação de oficiais, de dois anos, são considerados especialização, já que a partir da LC 454 podem entrar somente bacharéis em direito. E o curso de aperfeiçoamento de oficiais (CAO), de dois meses, vale por um mestrado. Já os curso superior de polícia (CSP), de quatro meses, é o mesmo que um doutorado.

Para lembrar, os cursos de formação de oficiais (CFO) são de quatro anos e valem como um curso superior. Já os cursos de aperfeiçoamento de oficiais (CAO) e superior de polícia (CSP), de quatro meses, são de especialização "lato sensu". Mas com a LC 454 em vigor, que exige o curso de bacharel em Direito para o ingresso ao CFO, muita coisa pode mudar com decreto que está por vir.

O CFO pode ser reduzido e ter o valor de especialização, afinal, desde agosto de 2009 todos já entram com nível superior. E não parece lógico que o curso de formação vai ter o mesmo peso. Dessa forma, concluído o CFO, 13% de adicional já está garantido. E o CAO e o CSP, também remodelados, podem (repito, podem) valer como mestrado e doutorado, respectivamente. Afinal, também não parece lógico que toda formação dentro da Academia da Trindade vai ser apenas de especialização.

Tanto isso é possível que a academia militar teve seu nome mudado para "Centro Universitário para Defesa e Segurança Pública com Cidadania da Polícia Militar de Santa Catarina (CEUSCIPM)" e para "Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP)". E centros universitários podem ofertar de graduação a doutorado e, de acordo com o MEC, "têm autonomia para criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior".

O que intriga ainda é o salto pequeno de adicional de especialização para doutorado - de apenas 6%. Enquanto que, da graduação para a especialização, são exatamente os 13%.

Mais

Os projetos de movimentação funcional na Polícia Militar e o plano de carreira dos oficiais também estão prontos para aportar na Alesc.

No entanto, somente quando o governo publicar os projetos, ou encaminhar para a Alesc, vai ser possível ter uma noção clara do que está por vir. Afinal, em 2009 retornou à era em que as leis da segurança eram tratadas de forma secreta até o último instante. Enquanto esses projetos não são tornados públicos, nos sobram os anteprojetos de corredores.

Esse post foi corrigido e atualizado às 14:36 de 25 de setembro. A autocrítica está aqui.

Honduras em silêncio: Rádio Globo fora do ar

Por volta das dez horas da noite de terça-feira recebeu-se a notícia de que tinha explodido um gerador da Rádio Globo de Honduras e ela foi tirada do ar, no sistema convencional, mas seguiu transmitindo via internet. Pouco depois, em todas as rádios entrou uma cadeia nacional, com o presidente golpista Micheletti, primeiro falando em inglês e depois em espanhol, dizendo que era para o povo ficar em casa. Logo em seguida a Rádio Globo foi tirada do sistema online. As denúncias chegaram por colegas jornalistas que atuam naquele país. Agora de manhã ainda não conseguimos nenhuma notícia, embora a Telesur ainda consiga transmitir desde a embaixada brasileira. Honduras é silêncio. Por Elaine Tavares

Em Honduras, jornalismo de resistência

Jornalismo de resistência

Por Elaine Tavares - jornalista

22.09.2009 - Nada é mais animador do que acompanhar a cobertura jornalística da Rádio Globo de Honduras nestes dias de golpe de estado. Primeiro porque a equipe chefiada por Don David Romero imediatamente tomou posição: contrária ao golpe. Claramente, sem vacilação. E depois, pela postura jornalística que esta mesma equipe tomou ao longo destes meses. Os jornalistas noticiam dia e noite tudo o que acontece no país. As mobilizações populares, as reuniões, os debates. Eles abrem o microfone para todas as vozes, mesmo as golpistas.

A rádio Globo e toda sua equipe está sendo nestes dias um ponto de apoio para toda a população. As pessoas confiam nos repórteres, ligam dos cantos mais remotos do país, passam informações, chamam seus companheiros para mobilizações. Usam a rádio como um espaço democrático e participativo de união e mobilização. E os jornalistas não se furtam a passar sua opinião sobre os atos dos golpistas.

Hoje, dia 22 de setembro, eram cinco horas da manhã quando o exército hondurenho chegou diante da embaixada brasileira e ali estavam os repórteres da Rádio Globo, relatando tudo. E mais, chamando o povo a sair de casa, a vir para a rua e se manifestar em apoio da legalidade constitucional, que é o retorno de Zelaya ao governo. Para quem vive num país onde a maioria dos jornalistas é cortesã do poder, este é um momento de pura emoção. Os jornalistas hondurenhos, pelo menos os da rádio Globo, estão do lado da maioria das gentes. Eles não ficam protegidos pelo exército golpista. Eles ficam no meio do povo, correndo os mesmos riscos.

Naquelas primeiras horas da manhã, as gentes que vivem longe da capital, congestionavam as linhas da rádio para passar informação. O país inteiro se expressa pelas ondas livres desta emissora que, apesar de privada e pertencer a um liberal, encontrou no seu corpo jornalístico o esteio onde amparar a realidade vista pelos olhos do povo.

Para nós, que somos informados pelo jornalismo entreguista e amorfo das grandes redes do Brasil, ouvir a Rádio Globo de Honduras é quase como sorver o néctar daquilo que devia ser o jornalismo em todos os lugares. Um fazer absolutamente encarnado na vida real, das maiorias, do povo. Um espaço de expressão de todas as vozes e não só de algumas. A equipe de jornalistas da Rádio Globo me enche de orgulho de ser o que sou: jornalista. Alguém comprometido e parcial. Porque não dá para ser neutro diante de um golpe ou diante da destruição da vida das gentes. Que vivam os jornalistas de Honduras, uma categoria que tem o amor e a confiança do povo. Coisa rara e por isso digna de nota.

www.radioglobohonduras.com.br
Pobres & Nojentas - www.pobresenojentas.blogspot.com

Situação crítica em Honduras

O clima político começa a ficar tenso em Honduras com a chegada de Zelaya ao seu país. O governo golpista acaba de declarar toque de recolher, em cadeia nacional de rádio e televisão, entre 4 horas da tarde de segunda-feira até às 7 horas de terça-feira. Agora em Honduras são 3h45 da tarde. A Rádio Globo, principal meio de comunicação da resistência, está com a transmissão suspensa pela internet. Frentes militares começam a chegar na capital Tegucigalpa.

Zelaya está de volta à Honduras

Deposto por um golpe militar, o presidente Manuel Zelaya retornou para o país que ele governa, nessa madrugada, informam as agências de notícias internacionais. Ele está alojado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, capital hondurenha. A população está concentrada em frente da embaixada e comemora seu retorno, além disso, manifestam agradeecimento ao governo brasileiro por conceder seu espaço diplomático, que não pode ser invadido pelas forças golpistas.

Zelaya já concedeu entrevista para a Rádio Globo e fez um aparecimento para a TV Maya.

Mais informações no blog Honduras é Logo Ali, do movimento homônimo e conduzido pelo jornalista Celso Martins, que deixou todos seus afazeres para se dedicar à cobertura do evento.

Comissão de Turismo promove nova audiência para debater a instalação de fosfateira em Anitápolis

Com o objetivo de discutir os impactos socioeconômicos e ambientais da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), a ser instalada no município de Anitápolis, a Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, vai promover a segunda audiência pública para tratar do assunto. O encontro está previsto para acontecer no dia 25 de setembro, às 16 horas, no salão paroquial de Braço do Norte, Sul do estado. A Indústria de Fosfatados Catarinense já tem uma Licença Ambiental Prévia (LAP) concedida pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma).

Abaixo, cartaz convocando comunidade para protesto contra a fosfateira, clique para ampliar:

Comando da Polícia Militar contra-ataca 3

Na tarde de quinta-feira (17/09), o comandante geral da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, convocou os comandantes dos cinco batalhões da Grande Florianópolis para reunião em sua sala: 4° Batalhão (Florianópolis), 7° Batalhão (São José), 16° Batalhão (Palhoça), 21° Batalhão (Continente) e 22° Batalhão (Norte da Ilha). A pauta: guarda municipal.