Feliz ano novo!

Sobre abstenção e obediência

Até o deputado peemedemista Edison Andrino apelou pela suspensão da votação do Projeto de Lei 254/2008, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental. Para ele, a coincidência númerica com a lei dos salários dos servidores da segurança pública (Lei Complementar 254/2003) é simbólica e sua aprovação não vai dar certo. "Não é um bom prenúncio. Foi o número mais escutado nessa Casa", disse, ao defender a mudança para ano que vem. "Quem sabe a gente conserta um pouco esse projeto, se é que tem conserto. Eu noto que a base de apoio não quer votar contra o governo e acaba se abstendo".

Os deputados-suplentes José Natal (PSDB) e Professor Sérgio Grando (PPS) também defenderam a não votação, além, é claro, das bancadas petistas e pepistas. Natal foi centralizado pela liderança do PSDB e obrigado a votar sim. "Estou sendo cabresteado e vou atender", confessou resignado.

Os apelos não foram suficientes. O presidente Julio Garcia conduziu sua última sessão como começou: o PL foi aprovado por 14 votos favoráveis, 10 contrários e 10 abstenções. Natal votou "sim", contra sua própria convicção, pois já tinha afirmado que desconhece o projeto.

Boa tarde, presidente!

O deputado Julio Garcia (DEM), presidente da Assembléia Legislativa, foi a primeira autoridade do Estado a tomar conhecimento da paralisação temporária do movimento dos policiais militares no Estado, através de telefonema do deputado Sargento Soares, por volta da uma hora da tarde de sábado.

- Boa tarde, presidente! O senhor é a primeira pessoa, além dos companheiros que estão comigo nessa sala, a saber que vamos suspender o movimento - disse Soares.

A sala que o líder dos praças se referia era onde se abrigava uma espécie de "comando de greve" ou o "Estado-maior" da polícia rebelada.

Na verdade, a intenção de Soares era pedir emprestado o auditório da Alesc para fazer uma assembléia da categoria e o anúncio oficial da interrupção da tomada dos quartéis para imprensa. O pedido foi atendido prontamente, mas Julio Garcia receava que o movimento quisesse mesmo ocupar o Poder Legislativo.

- Presidente, se essa fosse a tática certamente o senhor não iria ficar sabendo - explicou Soares, pedindo ainda um sigilo de pelo menos uma hora para que o pessoal pudesse "desmontar as barracas", ante algum enfrentamento.

Quem manda é o Bornhausen

Pode ter sido sem querer, mas a ligação de Soares para Julio Garcia é recheada de simbolismo. Há alguns meses, Soares disse na presença de Luiz Henrique da Silveira que quem manda em seu segundo mandato é o kaiser Jorge Konder Bornhausen, cacique sulista do PFL.

A avaliação foi tornada pública na presença de Manoel Dias (presidente do PDT), que intermediou a conversa, mas já fazia parte de seu pensamento e de comentários reservados. Durante toda a reunião, Luiz Henrique não dirigia o olhar para Soares, mirava apenas o Maneca. Ele não gostou nem um pouco de ouvir a opinião e, esbravejando, olhou para Soares e garantiu que era ele quem mandava no governo.

O poder do DEM chegou a tal ponto que o principal destaque da mais recente reforma no colegiado do governo foi o deputado Garcia, que é quem conduz a política de Bornhausen no varejo, enquanto ele cuida da politica dos democratas no atacado. Conseguiram emplacar de uma vez só as secretarias da Fazenda e Administração, além de manter a presidência da Assembléia por mais um ano.

Quer dizer, hoje o DEM tem a chave do cofre do Tesouro, a impressora da folha de pagamento dos servidores e determina a pauta de votação na Assembléia. Começa a fazer sentido a afirmação de Soares.

Vice-presidente da República é catarinense

Depois de conceder o título de Cidadão Catarinense ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em maio desse ano, a partir de proposição do deputado petista Jailson Lima, a Assembléia Legislativa aprovou a mesma honraria para o vice-presidente José Alencar (PRB), com a iniciativa da deputada Odete de Jesus (PRB).

Orçamento 2009 (III)

O Orçamento 2009 destina R$ 585 milhões para as 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), 44% de recursos a mais do que em 2008. As SDRs que receberão mais recursos em relação a 2008 são Taió (78,72%), Quilombo (71,91%), Caçador (66,31%), Blumenau (66,03%) e Brusque (61,93%). A regional da Grande Florianópolis (R$ 50,5 milhões) e a de Joinville (R$ 38,4 milhões) têm os valores nominais mais elevados.

Orçamento 2009 (II)

Outra emenda importante politicamente é a de nº. 2, de autoria da bancada do PT, que destina recursos para a implantação do piso salarial nacional para os professores do magistério público da educação básica. Com essa aprovação, o relator do Orçamento Renato Hinnig (PMDB), reconhece o piso salarial, mesmo que Luiz Henrique da Silveira tenha sido um dos cinco governadores a questionarem a lei, aprovada pelo Lula, no Supremo Tribunal Federal.

Orçamento 2009 (I)

No Orçamento 2009, aprovado na Assembléia Legislativa noite adentro, no dia 16 de dezembro, entrou a Emenda 347, do deputado Sargento Soares, que tem o objetivo de ampliar os poderes do Executivo, através de instrumentos legais necessários, para cumprir a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal. A emenda foi feita para garantir o pagamento da Lei 254. É uma tremenda vitória do deputado representante da segurança pública, pois é uma das duas emendas aceitas pelo relator, deputado Renato Hinnig (PMDB).

No entanto, pode se tornar uma armadilha, quando a categoria dos praças da Polícia Militar do Corpo de Bombeiro retomam a mobilização. Primeiro, porque o governo acalmar o ânimo da tropa e, lá no finalzinho do ano, vetar a emenda. Segundo, porque LHS pode argumentar que somente a partir da consolidação do Orçamento, em 2009, vai poder começar a pagar.

De qualquer forma, o governo não pode mais dizer que não tem dinheiro para pagar.