Fonte: Secretaria de Estado de Comunicação (extraído de www.sc.gov.br)
O governador Leonel Pavan assinou pacote de medidas área de Segurança Pública e Defesa do Cidadão. O ato aconteceu nesta segunda-feira (21), na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina (Acadepol), após o governador proferir aula inaugural ao curso de formação e capacitação profissional dos Escrivães de Polícia.
Para o secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Mendes da Silveira, a necessidade de investimento decorre da grande demanda. “Em 2003 tínhamos quatro mil profissional e oito mil presos. Hoje temos seis mil policias para 14 mil presos, o que significa que estamos fazendo um forte trabalho”, esclarece.
Os decretos assinados preveem novas vagas para apenados, além de aquisição de viaturas e computadores para o Deap, além de encaminhamento da Lei que cria o Fumpo – Fundo de melhoria da perícia Oficial, vinculado ao Instituto geral de Perícias (IGP), da Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar e da Lei que fixa o efetivo da Corporação.
Foi assinada também a promoção de 1905 policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães e psicólogos, bem como a nomeação de 523 novos servidores do sistema de Segurança Pública nas áreas da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e Secretaria executiva de Justiça e Cidadania.
Outro ato muito aguardado foi a autorização de concurso público para as polícias Civil e Militar, pois serão 2623 novas vagas a serem preenchidas no quadriênio 2011-2014. “Hoje não temos polícias à disposição, e este nosso projeto é colocar 500 profissionais por ano, para atender os municípios e onde mais necessite”, explica Pavan.
Em seguida, foi firmado o termo aditivo entre Governo de Santa Catarina e Unisul, onde haverá desconto de 20% nas mensalidades de cursos superiores, especializações, mestrados e doutorados, para efetivo da Segurança Pública. Para o reitor da universidade, Ailton Nazareno Soares, a ideia é incentivar que os profissionais continuem se aprimorando.
Por fim, o governador entregou uma van e cinco veículos Troller ao comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Álvaro Maus, e dois veículos Troller ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Luiz da Silva Maciel, estes últimos destinados à Polícia Ambiental. Para Leonel Pavan, é importante integrar as polícias, pois todas estão imbuídas de um mesmo propósito: trabalhar pela sociedade catarinense.
21 de jun. de 2010
Governador Leonel Pavan assinará pacote de medidas para área da segurança pública
Fonte: Assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Comunicação
- Autorização de concurso público de ingresso à polícia Militar e Civil. No total serão abertas 2,6 mil vagas assim distribuídas: Polícia Militar: 1.860 praças e 140 oficiais; Polícia Civil: 600 policiais. Através de um planejamento estratégico, a ideia é criar um quadro de reserva de agentes de segurança para ser nomeado no quadriênio 2011-2014;
- Ato encaminhando ao Poder Legislativo a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar e a Lei que fixa o efetivo da Corporação;
- Assinatura do decreto de Situação de Emergência para o Departamento de Administração Prisional (Deap), permitindo as seguintes construções em locais específicos: Presídio de Itajaí com capacidade para 350 vagas, num investimento de R$ 14,5 milhões; Construção do semiaberto do Presídio de Itajaí com 120 vagas; Construção do semiaberto de Tubarão com 120 vagas; e ampliação do Presídio de Blumenau com mais 100 vagas.
- Construção do Central de Triagem da Grande Florianópolis com capacidade para 200 presos provisórios;
- Encaminhamento da lei que cria o Fumpo – Fundo de Melhoria da Perícia Oficial, vinculado ao Instituto Geral de Perícias, o IGP;
- Assinatura de decreto autorizando a nomeação de 542 novos servidores do sistema de Segurança Pública nas áreas da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e Secretaria executiva de Justiça e Cidadania, em cronograma de ser implementado entre os meses de junho a novembro de 2010;
- Autorização para a promoção nas carreiras de Delegado de Polícia e Agente de Polícia;
- Aquisição de viaturas e computadores para o Deap, num investimento de R$ 24 milhões.
O governador Leonel Pavan apresentará, na segunda-feira (21), um pacote de medidas para atender a população catarinense na área de Segurança Pública e Defesa do Cidadão. Na oportunidade, anunciará ainda a abertura de concurso público de ingresso às polícias Civil e Militar. Os anúncios acontecerão logo após a aula inaugural do curso de formação e capacitação profissional dos Escrivães de Polícia, quando o governador irá assinar uma série de atos em benefício do sistema de Segurança Pública.(...)
Entre as medidas está previsto o investimento de pelo menos R$ 45 milhões em recursos do Governo do Estado no sistema prisional catarinense. Entre as obras a serem anunciadas está a construção do presídio de Itajaí, com R$ 14,5 milhões; a construção da Central de Triagem da Grande Florianópolis, estimada em R$ 6 milhões; além de R$ 24 milhões a serem investidos na compra de viaturas e equipamentos para o Departamento de Administração Prisional.Confira abaixo as novas medidas para a Segurança Pública
- Autorização de concurso público de ingresso à polícia Militar e Civil. No total serão abertas 2,6 mil vagas assim distribuídas: Polícia Militar: 1.860 praças e 140 oficiais; Polícia Civil: 600 policiais. Através de um planejamento estratégico, a ideia é criar um quadro de reserva de agentes de segurança para ser nomeado no quadriênio 2011-2014;
- Ato encaminhando ao Poder Legislativo a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar e a Lei que fixa o efetivo da Corporação;
- Assinatura do decreto de Situação de Emergência para o Departamento de Administração Prisional (Deap), permitindo as seguintes construções em locais específicos: Presídio de Itajaí com capacidade para 350 vagas, num investimento de R$ 14,5 milhões; Construção do semiaberto do Presídio de Itajaí com 120 vagas; Construção do semiaberto de Tubarão com 120 vagas; e ampliação do Presídio de Blumenau com mais 100 vagas.
- Construção do Central de Triagem da Grande Florianópolis com capacidade para 200 presos provisórios;
- Encaminhamento da lei que cria o Fumpo – Fundo de Melhoria da Perícia Oficial, vinculado ao Instituto Geral de Perícias, o IGP;
- Assinatura de decreto autorizando a nomeação de 542 novos servidores do sistema de Segurança Pública nas áreas da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e Secretaria executiva de Justiça e Cidadania, em cronograma de ser implementado entre os meses de junho a novembro de 2010;
- Autorização para a promoção nas carreiras de Delegado de Polícia e Agente de Polícia;
- Aquisição de viaturas e computadores para o Deap, num investimento de R$ 24 milhões.
20 de jun. de 2010
Deputado do PT de Maranhão denuncia cúpula petista
Deputado do PT encerra greve de fome
Contundente:
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) e o líder camponês Manoel da Conceição decidiram encerrar a greve de fome em protesto contra a decisão do PT nacional de apoiar a reeleição da governadora Roseana Sarney.
A decisão foi anunciada, segundo o site Informes, depois que o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), anunciou um acordo que libera a ala liderada por Dutra nas eleições do Maranhão neste ano.
No início da manhã desta sexta-feira (18), Dutra e Conceição desmaiaram no plenário da Câmara, onde faziam o protesto. Eles foram socorridos pelo Departamento Médico da Câmara e medicados. Manoel da Conceição foi transferido para o Incor de Brasília.
Contundente:
18 de jun. de 2010
Novidade no site da Alesc
A Assembleia Legislativa colocou em prática, essa semana, um sistema para acompanhar a movimentação das proposições legislativas (projetos de leis, PECs etc) através de e-mail. Chamado de "Push Alesc", a ferramenta é vinculada à plataforma Proclegis, que cuida de todo processamento legislativo da Casa.
A ferramenta é simples. Basta fazer um cadastro e adicionar à sua conta a proposição que interessar. Um e-mail será enviado toda vez que houver movimentação, quando for aprovado ou rejeitado por uma comissão, quando receber pedido de vistas, por exemplo.
Agora, falta o sistema Proclegis incluir, além do texto original das proposições, as emendas, os substitutivos globais, as redações finais e toda e qualquer alteração. Afinal, durante a tramitação a proposta pode sofrer várias alterações, mas a Alesc só disponibiliza a primeira versão. Depois e por enquanto (espero), para ter acesso ao resultado final, somente no site do governo que disponibiliza as leis já sancionadas.
Os sites do Senado e da Câmara dos Deputados já dispõem desse tipo de tecnologia. Portanto, não é nada de outro mundo.
De qualquer forma, parabéns para Assembleia Legislativa de SC.
Para conhecer o sistema e se cadastrar, clique aqui.
A ferramenta é simples. Basta fazer um cadastro e adicionar à sua conta a proposição que interessar. Um e-mail será enviado toda vez que houver movimentação, quando for aprovado ou rejeitado por uma comissão, quando receber pedido de vistas, por exemplo.
Agora, falta o sistema Proclegis incluir, além do texto original das proposições, as emendas, os substitutivos globais, as redações finais e toda e qualquer alteração. Afinal, durante a tramitação a proposta pode sofrer várias alterações, mas a Alesc só disponibiliza a primeira versão. Depois e por enquanto (espero), para ter acesso ao resultado final, somente no site do governo que disponibiliza as leis já sancionadas.
Os sites do Senado e da Câmara dos Deputados já dispõem desse tipo de tecnologia. Portanto, não é nada de outro mundo.
De qualquer forma, parabéns para Assembleia Legislativa de SC.
Para conhecer o sistema e se cadastrar, clique aqui.
17 de jun. de 2010
Em ritmo de Copa (e de eleição)
O fim de semana começou mais cedo na Assembleia Legislativa. A sessão da manhã de quinta-feira (17) foi encerrada, antes mesmo de começar, pelo presidente Gelson Merísio (DEM) por falta de quórum. Não foi possível reunir o número mínimo de oito deputados para começar os trabalhos.
O PDT e a disputa pela vaga de vice ou outro cargo
A disputa por uma possível vaga de vice-governador na chapa de deputada Angela Amin (PP), que vai concorrer ao governo do Estado, dentro do PDT está acirrada, mesmo antes da conclusão da aliança. Os dois nomes mais comentados são do deputado Dagomar Carneiro e do ex-prefeito de Joinville Rodrigo Bornholdt.
Carneiro desfila pelo tapete vermelho da Assembleia Legislativa com panca e staff de vice-governador. Já Bornholdt não é tão deslubrado assim, e tem dito por aí que não aceita ser vice em qualquer chapa e de qualquer maneira.
Mas tem pedetista que está pronto para qualquer negócio.
O vereador Zéca Bombeiro, do PDT de Blumenau, divulgou nota, através de sua "acessoria de comunicação" (sic), para lembrar a direção pedetista que ele é o segundo mais votado no Estado, portanto, está apto para ser primeiro-suplente de senador. Escreve ainda que, em nome do "fortalecimento da ideologia partidária", ele se apresenta para enfrentar essa batalha "indiferente da coligação a ser fechada, e do candidato que encabeçar a chapa" (sic). É muita ideologia partidária!
Apesar da vontade de alguns pedetistas de aportarem, de corpo de alma, na barca do pepista, nada está definido. Luiz Viegas, ex-delegado do Ministério do Trabalho em SC e dirigente do partido, tuitou ontem (16/05):
Em resumo: tudo ou nada pode acontecer.
PS: O sic serve para evidenciar que o uso incorreto ou incomum de pontuação, ortografia ou forma de escrita presente em uma citação, provém de seu autor original.
Carneiro desfila pelo tapete vermelho da Assembleia Legislativa com panca e staff de vice-governador. Já Bornholdt não é tão deslubrado assim, e tem dito por aí que não aceita ser vice em qualquer chapa e de qualquer maneira.
Mas tem pedetista que está pronto para qualquer negócio.
O vereador Zéca Bombeiro, do PDT de Blumenau, divulgou nota, através de sua "acessoria de comunicação" (sic), para lembrar a direção pedetista que ele é o segundo mais votado no Estado, portanto, está apto para ser primeiro-suplente de senador. Escreve ainda que, em nome do "fortalecimento da ideologia partidária", ele se apresenta para enfrentar essa batalha "indiferente da coligação a ser fechada, e do candidato que encabeçar a chapa" (sic). É muita ideologia partidária!
Apesar da vontade de alguns pedetistas de aportarem, de corpo de alma, na barca do pepista, nada está definido. Luiz Viegas, ex-delegado do Ministério do Trabalho em SC e dirigente do partido, tuitou ontem (16/05):
Dia agitado hj. Reuniões pela manhã com PT/PRB e PcdoB e agora com PP. Difícil dizer com quem o PDT seguirá mas as conversas continuarão ...
Em resumo: tudo ou nada pode acontecer.
PS: O sic serve para evidenciar que o uso incorreto ou incomum de pontuação, ortografia ou forma de escrita presente em uma citação, provém de seu autor original.
Peninha em campanha, na Alesc
Divulgação Alesc (clique para ampliar)O gabinete do deputado, número 108, Rogério "Peninha" Mendonça (PMDB) parece que já se transformou em seu comitê de campanha para deputado federal. Já tem até número de votação, mesmo antes do registro no TRE.
Na foto, parece que ele está escolhendo como vão ser os adesivos de parachoque.
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