Lei da anistia foi publicada no "Diário Oficial'

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Lei da anistia é aprovada pelo presidente Lula

Fonte: Aprasc

O grupo de praças de Santa Catarina acampados em Brasília acaba de informar, às 17 horas, que o projeto de lei que anistia policiais e bombeiros militares de nove estados foi sancionado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A lei foi sancionada integralmente, sem vetos, conforme o texto aprovado no Congresso Nacional.

Agora, a lei vai ser publicada no Diário Oficial da União. A informação foi repassada aos manifestantes pelos parlamentares catarinenses Cláudio Vignatti (deputado federal) e Ideli Salvatti (senadora).

"Antes de sair de Florianópolis dissemos que só voltaríamos com a sanção da lei e, felizmente, conseguimos esse direito. Pedimos a todos os praças do Estado que comemorem essa vitória, mas evitem provocação. O momento é de paz e construção de harmonia entre os integrantes das corporações militares", disse o presidente da Aprasc, deputado Sargento Amauri Soares. Para o representante dos praças catarinenses, a iniciativa do presidente Lula mostra a certeza do governo federal em melhorar a segurança pública e apaziguar os quartéis.

Vigília

Praças de Santa Catarina, Mato Grosso, Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Norte e Bahia estão desde segunda-feira (11/01) acampados em frente à sede provisória do governo federal, no Centro Cultural do Banco do Brasil em busca da sanção do presidente Lula. Nesse período de dois dias receberam a solidariedade de parlamentares e personalidades.

A notícia foi recebida pela vigília em Brasília com muita emoção pelos militares e familiares, esposas e filhos. O grupo vai esperar o presidente da República sair de seu escritório para fazer um agradecimento e tirar uma fotografia.

A lei vai beneficiar bombeiros e policiais militares de nove estados da federação (Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Distrito Federal) que foram punidos com prisões e expulsões por participar de movimento reivindicatório por melhorias salariais e de condições de trabalho. O período de vigência da anistia é do primeiro semestre de 1997 até a publicação da lei.

PMs e bombeiros vão acampar no CCBB para cobrar de Lula sanção de projeto de anistia

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

Um grupo de policiais militares e bombeiros promete acampar nesta terça-feira no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede provisória do governo em Brasília, para pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que anistia integrantes das duas corporações que foram punidos por se envolveram em greves por reajuste salarial.

Ao todo, o projeto beneficia 300 policiais e bombeiros de nove Estados que foram expulsos por participação nas paralisações desde 1997, além de 5.000 que foram punidos por aderir aos movimentos de greve.

Segundo o deputado estadual por Santa Catarina, Sargento Soares, o grupo decidiu acampar na sede do governo porque a proposta provoca divergência dentro do governo.

"Há pareceres contraditórios sobre o tema. Os ministérios do Planejamento e da Justiça defendem o veto e a AGU [Advocacia Geral da União] é pela sanção porque do ponto de vista legal e constitucional não há impedimentos. Portanto, a questão não é jurídica, não é de legalidade ou juridicidade, não tem nada impedindo a sanção", disse.

Com a anistia, os policiais serão reincorporados e receberão de forma retroativa todos os salários que não foram pagos enquanto estavam fora da polícia. Além disso, todos os processos administrativos contra os grevistas serão extintos.

A anistia envolve policiais e bombeiros da Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Rio Grande do Norte e de Santa Catarina, além de integrantes das corporações do Distrito Federal.

De autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), a proposta estabelecia, inicialmente, o benefício para policiais do Rio Grande do Norte, mas, durante a tramitação no Congresso, parlamentares ampliaram o número de Estados atingidos.

Quinto suplente assume vaga na Alesc

Depois de obter 5.593 votos, o ex-prefeito de Romelândia, Antônio Derli Rodrigues da Costa (PPS), assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa, na vaga de Sérgio Grando (9.215 votos), que, por sua vez, ocupava a titularidade Altair Guidi (18.834 votos). Segundo informa o blog do jornalista Moacir Pereira, a investidura aconteceu nessa quarta-feira (06), em sessão presidida pelo deputado Jorginho Mello (PSDB).

Em quantidade de votos, Antônio Rodrigues é o quinto suplente do PPS. Também é o terceiro a assumir o mandato que pertence ao atual secretário de Estado de Planejamento, Altair Guidi. Antes dele, esquentaram a cadeira o Professor Grando, o Taxista Voltolini (5.748 votos) e o Cardozinho (5.198 votos).

Resultado da Eleição de 2006 na bancada do PPS

ALTAIR GUIDI 18.834
SÉRGIO JOSÉ GRANDO 9.215
ANNA CHRISTINA BARICHELLO 6.998
OZAIR COELHO DE SOUZA 6.862
APARECIDO VOLTOLINI 5.748
ANTONIO DERLI RODRIGUES DA COSTA 5.593
JOSÉ CARDOZO 5.198

Em Tubarão, ladrões furtam casa de subcomandante da PM de Laguna

O comandante geral da Polícia Militar não é o único militar de alta patente a sofrer na mão de criminosos. O subcomandante operacional da Guarnição Especial de Laguna, major Cleder Paulo Padilha Droppa, também teve a sua casa arrombada, em Tubarão, entre 30 de dezembro de 2009 e 3 janeiro de 2010.

Além de objetos pessoais, foi furtado um revólver calibre 38 de sua propriedade.

Em tempo: a arma e os objetos furtados já foram recuperados. Pertences da comunidade também foram encontrados, conforme publicado no jornal Notisul.

Hoje em dia, a bandidagem não respeita mais nem a Polícia.

Como reduzir furtos e roubos

A seguir um bom exemplo do que pode ser feito para zerar furtos e roubos em Florianópolis. Pena que nem todo mundo é filiado à Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis:

(Fonte: Portal da Polícia Militar)

Ações da PM reduzem a zero os furtos no centro da Capital
Florianópolis, 22-12-2009

Pelo segundo mês consecutivo, os policiais militares da 1ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar conseguem reduzir a zero os furtos a estabelecimentos comerciais na região da área central de Florianópolis.

Nos últimos três meses, sustentando a filosofia de que não se gerencia o que não se mede, o Comando da 1ª Companhia passou a adotar recursos e estratégias da teoria do “Policiamento Orientado ao Problema”, buscando identificar, analisar, responder e avaliar a situação criminal. Neste sentido, foi constatado que as ruas Conselheiro Mafra e João Pinto, bem como as suas vias adjacentes, apresentavam elevado índice de arrombamento e furto a estabelecimentos comerciais, e a Avenida Beria-Mar tinha alto índice de furto de veículo, crimes esses com grande repercussão junto a comerciantes e mídia.

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O arrombamento da casa do comandante. E o que faltou dizer

O ano novo não começou bem para o comandante geral da Polícia Militar, conforme noticia a imprensa. A casa do coronel Eliésio Rodrigues, localizada em Capoeiras, foi arrombanda durante o final de semana, mas ele só percebeu por volta das 2h40min, entre sábado e domingo, quando retornou da praia.

Algumas informações, no entanto, a imprensa não divulgou. Na verdade, foi levando um revolver calibre 357 (Magnum), que pertence à Polícia Militar. Mais: os primeiros PMs que chegaram ao local encontraram um espelho do banheiro escrito, com batom, palavras ofensivas aos policiais. Um indício de que tiveram tempo suficiente para agir.

O coronel ainda tentou abafar o caso junto à imprensa. "É inadmissível furtar a casa do comandante geral da Polícia. Isso demonstra a fragilidade da PM", teria dito ele aos seus companheiros de farda na madrugada.

Momentos antes de chegar em sua casa, o próprio comandante chegou a ver uma viatura abordando pessoas na comunidade Chico Mendes, quando comentou com sua família, orgulhoso, de que não seria por falta de policiamento que haveria mais um homicídio na cidade.

O arrombamento da casa do comandante e o comentário familiar demonstram que segurança pública pode ser algo mais que uma "sensação". Deve ser política pública (educação, saúde e segurança); planejamento (inteligência); e profissionalismo (policiais bem pagos e infraestrutura adequada). Caso contrário, a PM vai continuar fragilizada - e sempre levando a culpa.