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12 de jan de 2010

PMs e bombeiros vão acampar no CCBB para cobrar de Lula sanção de projeto de anistia

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

Um grupo de policiais militares e bombeiros promete acampar nesta terça-feira no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede provisória do governo em Brasília, para pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que anistia integrantes das duas corporações que foram punidos por se envolveram em greves por reajuste salarial.

Ao todo, o projeto beneficia 300 policiais e bombeiros de nove Estados que foram expulsos por participação nas paralisações desde 1997, além de 5.000 que foram punidos por aderir aos movimentos de greve.

Segundo o deputado estadual por Santa Catarina, Sargento Soares, o grupo decidiu acampar na sede do governo porque a proposta provoca divergência dentro do governo.

"Há pareceres contraditórios sobre o tema. Os ministérios do Planejamento e da Justiça defendem o veto e a AGU [Advocacia Geral da União] é pela sanção porque do ponto de vista legal e constitucional não há impedimentos. Portanto, a questão não é jurídica, não é de legalidade ou juridicidade, não tem nada impedindo a sanção", disse.

Com a anistia, os policiais serão reincorporados e receberão de forma retroativa todos os salários que não foram pagos enquanto estavam fora da polícia. Além disso, todos os processos administrativos contra os grevistas serão extintos.

A anistia envolve policiais e bombeiros da Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Rio Grande do Norte e de Santa Catarina, além de integrantes das corporações do Distrito Federal.

De autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), a proposta estabelecia, inicialmente, o benefício para policiais do Rio Grande do Norte, mas, durante a tramitação no Congresso, parlamentares ampliaram o número de Estados atingidos.