Orçamento 2009 (III)

O Orçamento 2009 destina R$ 585 milhões para as 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), 44% de recursos a mais do que em 2008. As SDRs que receberão mais recursos em relação a 2008 são Taió (78,72%), Quilombo (71,91%), Caçador (66,31%), Blumenau (66,03%) e Brusque (61,93%). A regional da Grande Florianópolis (R$ 50,5 milhões) e a de Joinville (R$ 38,4 milhões) têm os valores nominais mais elevados.

Orçamento 2009 (II)

Outra emenda importante politicamente é a de nº. 2, de autoria da bancada do PT, que destina recursos para a implantação do piso salarial nacional para os professores do magistério público da educação básica. Com essa aprovação, o relator do Orçamento Renato Hinnig (PMDB), reconhece o piso salarial, mesmo que Luiz Henrique da Silveira tenha sido um dos cinco governadores a questionarem a lei, aprovada pelo Lula, no Supremo Tribunal Federal.

Orçamento 2009 (I)

No Orçamento 2009, aprovado na Assembléia Legislativa noite adentro, no dia 16 de dezembro, entrou a Emenda 347, do deputado Sargento Soares, que tem o objetivo de ampliar os poderes do Executivo, através de instrumentos legais necessários, para cumprir a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal. A emenda foi feita para garantir o pagamento da Lei 254. É uma tremenda vitória do deputado representante da segurança pública, pois é uma das duas emendas aceitas pelo relator, deputado Renato Hinnig (PMDB).

No entanto, pode se tornar uma armadilha, quando a categoria dos praças da Polícia Militar do Corpo de Bombeiro retomam a mobilização. Primeiro, porque o governo acalmar o ânimo da tropa e, lá no finalzinho do ano, vetar a emenda. Segundo, porque LHS pode argumentar que somente a partir da consolidação do Orçamento, em 2009, vai poder começar a pagar.

De qualquer forma, o governo não pode mais dizer que não tem dinheiro para pagar.

Piso salarial dos professores

Na quarta-feira, 17 de dezembro, Supremo Tribunal Federal decide se suspendem liminarmente a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial de R$ 950,00 para os professores de escolas públicas. Pela lei, o piso começa a vigorar em 1º de janeiro de 2009.

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4167, ministro Joaquim Barbosa, apresentou o processo para julgamento no último dia 9, para que o STF decida a questão, cautelarmente, antes da entrada em vigor do piso. A ação foi proposta pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

O processo movimentou o STF nos últimos dias. Tanto os governadores quanto deputados e senadores da frente parlamentar em defesa do piso visitaram os gabinetes de ministros, nas últimas semanas, em defesa de suas teses.

Luiz Henrique está com a bola

O governador Luiz Henrique da Silveira promoveu uma mini-reforma do colegiado que pode ser considerada impecável. Só não chegou a tanto porque em política não se pode agradar a todos. O mandatário da tríplice aliança (PMDB + PSDB + DEM) conseguiu acomodar forças insatisfeitas no Legislativo e Executivo e, de quebra, ainda vai influenciar no Tribunal de Contas.

Parlamento

O Democratas, que dirige a Assembléia Legislativa através do deputado Julio Garcia, queria continuar no comando do Parlamento com a pré-candidatura de Gelson Merísio. Foi a terceira candidatura a se tornar pública. Antes dele, o tucano Jorginho Mello já pedia votos para ocupar a cadeira de Garcia. Mas o primeiro mesmo a se candidatar foi o peemedebista Rogério "Peninha" Mendonça.

Para acomodar os aliados, Luiz Henrique costurou uma chapa entre Mello (presidente) e Merísio (vice), na qual cada um vai ocupar a presidência da Assembléia por um ano. Peninha, do Vale do Itajaí, saiu desprestigiado e chateado, mas pelo menos o governador aliviou as ameaças de rompimento da base aliada (DEM e PSDB) no Parlamento.

Herneus de Nadal, outro peemedemista que teria cacife para disputar a presidência e grande chance de vencer por seu perfil de costurar consensos, vai ganhar um cargo no Tribunal de Contas. Até porque, para os deputados, Nadal já vinha reclamando do cansaço de participar da vida pública. Ele está em sua quinta legislatura e foi o deputado mais votado em 2006.

Secretariado

No Executivo, LHS promoveu o secretário de Administração, Antônio Gavazzoni, a principal revelação desse colegiado, à Secretaria de Estado da Fazenda. Gavazzoni, que agora vai passar a tomar conta da chave do cofre, é da cota do DEM. E o nome para ocupar a Secretaria da Fazenda faz parte da cota pessoal do governador, o que torna a indicação uma demonstração clara favorecimento dos Democratas - e assegurar a solidez da tríplice aliança.

Gavazzoni vai ser substituído pelo chefe de gabinete da presidente da Assembléia, José Nei Ascari, que manterá Paulo Eli como diretor geral.

O super-secretário Ivo Carminatti (Coordenação e Articulação) será deslocado para a SC Parcerias, que um dia já pertenceu ao PPS do deputado licenciado Altair Guidi. O ex-deputado suplente Valdir Cobalchini (PMDB) assume seu posto. No meio desse ano, Cobalchini ganhou uma vaga na Assembléia Legislativa da deputada Ada de Luca, dentro do rodízio promovido pelo partido. Em 2003, ele já havia ganhado a vaga de Moacir Sopelsa, que saiu da Assembléia para assumir a pasta de Agricultura, no primeiro governo de LHS.

Sérgio Alves (Fazenda) vai dirigir a Celesc Distribuição, parte mais executiva e visível da empresa, e o atual dirigente, Eduardo Pinho Moreira (presidente do PMDB), vai se mudar para a Celesc Geração, setor que cuida apenas das centrais hidrelétricas (PCHs).

Lucro e prejuízo

Nessa costura toda, o maior prejudicado foi o o PMDB, principalmente a chamada República do Sul. O partido do governador não vai poder disputar a presidência da Alesc e vai ter seu poder pulverizado na Celesc. A saída de Carminatti, originário de Criciúma, da Super Secretaria pode enfraquecer todo o governo, mas, certamente, vai enfraquecer a influência de Pinho Moreira, trazendo fragilidades para seu projeto de disputar o Centro Administrativo em 2010. Chegaram a cogitar a entrega de uma secretaria para acalmar o deputado Peninha, mas ele recusou. A mágoa é grande.

O Democratas sai fortalecido. Julio Garcia ainda mais. Conseguiu alavancar Gavazzoni, emplacar seu chefe de gabinete e ainda garantir mais um ano para o DEM no comando da Assembléia.

Touch and Go - Life's A Beach

Excelente pedida para final de noite de sábado ...

Indecisão petista

A bancada do PT na Assembléia Legislativa está em reunião-almoço para definir sua posição em relação ao processo sucessório da Mesa Diretora. Os petistas não tem posição consensual sobre apoiar ou não a chapa Jorginho Melo (PSDB) e Gelson Merísio (DEM). Tampouco definiu um nome para ocupar a 2ª vice-presidência, ora ocupada pela deputada Ana Paula Lima. A decisão está condicionada à acomoação da bancada nas comissões temática e, em especial, na criação da comissão de pesca.