Servidores da Polícia Civil pedem apoio ao Legislativo para reajuste salarial

Na luta pela dignidade profissional, servidores da Polícia Civil de Santa Catarina estiveram na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (6), para solicitar o apoio dos parlamentares em suas reivindicações, com destaque para o reajuste salarial, que não ocorre há 13 anos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol-SC), Anderson Amorim, a categoria ocupa atualmente a 27ª posição, como pior salário do Brasil.

Segundo Amorim, a luta dos servidores é em busca do reconhecimento da Lei Estadual n° 453/09, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil. “Dentro dessa lei, os agentes da PC são reconhecidos como sendo nível 3º grau, carreira técnico jurídico. Porém, a proposta apresentada pelo governo não corresponde a esses propósitos, que prevê uma proporcionalidade remuneratória salarial entre delegados e demais funções”, revela.

Na ocasião, o presidente do Sinpol também mencionou que o efetivo da Polícia Civil, que deveria contar com 5.997 servidores, atualmente possui 3.179. “Hoje o salário base de um policial civil com hora extra, adicional noturno com os alunos novos que entraram que já possuem terceiro grau, mais os 13% da pós graduação, chega em torno de R$ 2,5 mil inicial, chegando a salário final com triênio, entre outros benefícios, a R$ 9,2 mil. Se tivéssemos o reajuste correto durante os últimos 13 anos, hoje o salário inicial poderia ser de R$ 7,5 mil e o final de R$ 15 mil”, avalia Amorim.

Fonte: Tatiani Magalhães Agência AL

Artigo: Casuísmo, interesses e desinformação

Por um instante, volto à esse blog para atualizar com texto do jornalista Luciano Faria, assessor de imprensa da  Associação dos Servidores Civis da Segurança Pública, ex-Sintraspi-SC. O tema é a votação da chamada PEC-37 na Câmara dos Deputados. Vale o debate:

Casuísmo, interesses e desinformação: Câmara rejeita a PEC 37 

Ainda sob o efeito das recentes manifestações populares no país, influenciada pelo poder da mídia, pressionada por interesses corporativos e reféns da desinformação, do desconhecimento e da absoluta ausência de debate sobre um tema tão complexo quanto polêmico, a Câmara dos Deputados decidiu, na última terça-feira, dia 25, por esmagadora maioria de votos, rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição de nº 37, que conferia às Polícias Civil e Federal a exclusividade das investigações criminais, papel que hoje também é desempenhado pelo Ministério Público. 

Juristas de renome, advogados, Delegados de Polícia e estudiosos do tema bem que tentaram explicar à sociedade e aos parlamentares o que, de fato, estava em jogo nessa discussão. Os interesses políticos e partidários, no entanto, com a ajuda sempre inestimável dos grandes conglomerados de comunicação, trataram logo de associar a PEC 37 à impunidade, acusando seus defensores de pretender o esvaziamento das funções do Ministério Público, numa suposta tentativa de impedir a investigação de casos de corrupção no Brasil. 

Guarda para combater flanelinhas ou proteger empresa?

Foto: Monique Margô Serafim (Instagram)

Apesar de ser Zona Azul, o estacionamento localizado em frente à Assembleia Legislativa, na esquina da rua Doutor Jorge Luz Fontes e Travessa Syriaco Atherino, nunca foi devidamente usado para esse fim. Era uma era dominada pelos flanelinhas.

Os agentes da Zona Azul nunca conseguiram trabalhar lá, pois eram ameaçados pelos flanelinhas, e a Prefeitura, através da Guarda Municipal de Florianópolis, e o governo do Estado, através da Polícia Militar, nunca conseguiram garantir a segurança desses agentes da Zona Azul e manter a ordem no espaço.

Depois do processo licitatório de estacionamentos públicos, promovido pela Prefeitura de Florianópolis, essa área ficou para uso da empresa vencedora, a Multipark. Agora, viaturas da GMF ficam durante todos os dias, manhã, tarde e noite, no local para garantir a instalação da empresa

Os estacionamentos da Prefeitura eram explorados pela Associação Florianopolitana de Voluntárias (Aflov) - instituição ligada à Prefeitura. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado determinou o fim da exploração por parte da instituição e abertura de licitação para exploração privada.

Não sei o que é pior, a bagunça dos flanelinhas ou a Guarda Municipal agindo exclusivamente para uma empresa privada.

Dia Mundial da Síndrome de Down na Câmara Federal

Os deputados Romário (PSB/RJ), Assis do Couto (PT/PR), Carmen Zanotto (PPS/SC) e Salvador Zimbaldi (PDT/SP) falaram sobre o tema no programa "Voz do Brasil":

Governo anuncia pacote de investimentos em segurança

Se fosse egocêntrico, esse blogueiro diria que os integrantes do governo do Estado leram esse post no blog, que revela o Estado tem um colete para quase dois policiais, conforme pesquisa feira pelo Ministério da Justiça.

Nesta quinta-feira, 21, o governador Raimundo Colombo divulgou o lançamento de editais para a compra de equipamentos para a Secretaria da Segurança Pública, em um montante de investimentos de R$ 265 milhões até 2014. Entre as medidas, está a compra de colete balístico para atender todos os agentes.

Para primeira etapa estão previstos R$ 100 milhões para o reaparelhamento da segurança:

CCJ aprova requerimento que trata sobre a segurança em casas noturnas e eventos

Deputados querem ouvir os órgãos responsáveis pela fiscalização e funcionamento destes locais em todo o Estado. (Fonte: TVAL)

SC: um colete para dois policiais militares

De acordo com pesquisa do Ministério da Justiça, de com dados de 2011, Santa Catarina tem 11.444 policiais militares e 6.339 coletes balísticos, ou seja, a razão de 1,81. Praticamente um colete para dois PMs.

Na Câmara, projeto aumenta pena para quem matar agentes da área de segurança pública

Arquivo/ Beto Oliveira

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4629/12, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que prevê pena de até 30 anos de reclusão para quem matar agentes públicos da área de segurança, como policiais, agentes penitenciários, oficiais de justiça, bombeiros militares, guardas civis, promotores e juízes.

Atualmente, o crime de homicídio é punido pelo Código Penal com pena de reclusão de 6 a 20 anos.

“Os meios de comunicação têm mostrado a escalada da violência contra os funcionários públicos da segurança. A Nação tornou-se refém dos criminosos, de delinquentes, e o cidadão esconde-se, atemorizado, ameaçado, diminuído”, diz o deputado.

Conforme o projeto, cometer atentado contra qualquer autoridade da segurança pública, bem como contra repartição da área de segurança pública, é um crime punível com reclusão de 4 a 8 anos. Se o atentado resultar em morte de agente público, a pena passa a ser de reclusão de 15 a 30 anos.

Na mesma pena incorre quem cometer atentado contra o cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau de agente de segurança pública.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 3131/08, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Na tribuna, parlamentares defendem vinda da Força Nacional de Segurança a SC

Fonte: Alexandre Back / Agência AL

A onda de ataques criminosos em Santa Catarina voltou a ser destaque na tribuna na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (14). Em meio aos pronunciamentos, diversos deputados destacaram a necessidade da vinda da Força Nacional de Segurança em apoio à força policial catarinense.

Os poderes e instituições públicas, na visão de Sargento Amauri Soares (PDT), devem superar desavenças e agir de forma coordenada, visando solucionar o problema. "O estado precisa sair da defensiva. As instituições públicas devem deixar de lado vaidades e intrigas e cumprir o papel constitucional de proteger o cidadão. Não vejo qual a dificuldade em aceitar a ajuda da Força Nacional de Segurança ou até mesmo a convocação da reserva remunerada de policiais militares”.

Valmir Comin (PP) acrescentou que o auxílio federal em tropas e serviços de inteligência não pode ser encarado como demérito às forças policiais catarinenses. “Temos uma causa maior que é a segurança e o bem-estar da população. Quando se busca essa parceria, dentro de uma forma integrada, também se divide o ônus e o bônus”.

Atentado à ônibus no bairro Abraão (Florianópolis)

Por volta das 6h do dia 11/02 (segunda-feira), um ônibus foi incendiado no ponto final do bairro Abraão (Florianópolis), na rua Campolino Alves, ao lado da escola de educação básica Rosinha Campos. Não tinha passageiros. O motorista e o cobrador se preparavam para fazer a rota bairro-centro, foram rendidos e o ônbus foi incendiado. Ouvi duas explosões por volta das 6h20 e registrei esse vídeo.

Conheça o trabalho realizado pela Aprasc (RIC - Jornal Meio Dia / Joinville)

Formada em 2001, em Florianópolis, a Aprasc (Associação de Praças de Santa Catarina) tem mais de 11 mil filiados. A entidade briga pelos direitos dos policiais e bombeiros militares no Estado. Seus membros buscam melhores condições de trabalho e de vida para aqueles que dedicam suas vidas para a nossa proteção.

Promotora Sonia Piardi fala contra a terceirização da saúde

Entrevista com a Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piard, concedida para Elisa A. Ferreira, Alexandre Silva Brandão (edição) e Marcio Fortes, para o 1º Seminário Catarinense em Defesa do SUS, em 5 e 6 de novembro de 2012, no auditório da Reitoria da UFSC.