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18 de jun de 2012

Comandante do Bombeiro Militar: situação ou oposição?

Fotos: Alexandre Brandão
Polêmica, a proposta de emenda constitucional, que dá poderes aos Bombeiros Voluntários para fazer vistorias em edificações, tem colocado o Comando do Corpo de Bombeiros Militar em oposição ao governo e sua base aliada na Assembleia Legislativa. A corporação inteira - da cúpula à base - tem se manifestado contrária à PEC.

Apesar de ser de iniciativa parlamentar, assinada pela Mesa Diretora da Alesc, a PEC-01/2012 tem o apoio de importantes membros do Executivo. Um deles é o secretário de Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini (PMDB), conhecido por sua defesa intransigente aos voluntários.

Na Assembleia, dos sete integrantes da chamada "bancada dos bombeiros voluntários" seis fazem parte da base governista, sendo dois do mesmo partido do governador, o PSD - Darci de Matos e Kennedy Nunes. E, por coincidência, da mesma base eleitoral do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, apoiador militante da emenda constitucional.

Durante a votação da admissibilidade da PEC em Plenário, em 8 de maio, a proposta recebeu votos contrários majoritariamente da oposição - apenas dois deputados da base aliada votaram a favor: Romildo Titon (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Edison Andrino (PMDB), líder do governo.

Para piorar o desconforto do Comando, até mesmo o governador Raimundo Colombo declarou, em 23 de maio, que é favorável à aprovação da PEC-01. Desde então, a proposta continua em tramitação na Alesc. Pode ser aprovada ou rejeitada pela CCJ. Se recusada, ainda pode receber um recurso em Plenário, instância em que a maioria já se mostrou favorável à PEC. Quer dizer, a chance de ser aprovada é enorme.

Com a declaração do governador e a consequente aprovação da PEC, o que fará o comandante-geral do Bombeiro Militar, coronel José Luiz Masnik?



Durante toda a tramitação da PEC, chama atenção a ausência do comandante-geral nas negociações e tratativas junto aos parlamentares - papel que tem sido ocupado pelo subcomandante-geral, coronel Marcos de Oliveira, e outros integrantes da cúpula.

Publicamente, a trincheira do coronel tem sido sua conta no twitter, de onde ele tem disparado mensagens de indignação, ironia e protesto, usando palavras contundentes, como chamar a PEC de "absurda" ou questionar quem vai ser responsabilizado por eventual falha na segurança.

O cargo de comandante-geral é ocupado exclusivamente por um oficial, servidor de carreira. Mesmo assim, é um cargo de confiaça de livre escolha do governador, de acordo com suas preferências técnicas e políticas.

Se a declaração de Colombo for verdadeira, deve entregar o cargo, por desincompatibilidade programática, para ser ocupado por um coronel favorável à privatização das funções do Corpo de Bombeiros público? Ou ainda, o comandante-geral deve promover uma saída coletiva dos oficiais do Comando Geral?

Se a declaração for falsa, deve cobrar um desmentido do governador a respeito?

Essas perguntas o comandante vai ter que responder uma hora, solitária ou publicamente, enquanto observa a ponte Hercílio Luz da janela de seu escritório, por exemplo, sob pena de ficar no lugar errado e com as pessoas erradas. Seja qual for a atitude, vai ficar para história.