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15 de mar de 2011

Deputados estaduais sem poder

O deputado Joares Ponticelli (PP) reclamou na Comissão de Constituição e Justiça da debilidade do poder dos deputados estaduais em exercer sua função: legislar.

"Não tem mais entidade para declarar de utilidade pública ou estrada para dar nome", disse, ironizando sobre o papel que os parlamentares estão desempenhando hoje em dia. A afirmação foi feita durante apresentação de suas relatorias de matérias na CCJ, ns manhã de terça-feira 15, para as quais ele deu parecer pelo diligenciamento, para não apresentar posição contrária.
O deputado Sargento Soares saiu em apoio ao progressista. Segundo ele, as proposições, constitucionais ou não, abrem debate sobre o poder de legislar dos parlamentares. “É uma forma de desafiar, pois até os vereadores, no âmbito municipal, tem mais poder de legislar que os deputados”.

Ponticelli informou ainda que o Colégio de Presidentes das Assembleia Legislativas está encaminhando, no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar mais poder aos Legislativos estaduais.

Os deputados estaduais querem legislar outros temas como trânsito e transporte, propaganda comercial, direito agrário, licitações e contratações, diretrizes e bases da educação.

Na sexta-feira (18/03), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina será sede da 13ª Reunião do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas e Distritais para discutir esse e outros temas.