23/02/2010 - 19h10min
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Resolução (PRS) nº 001/10, de autoria da Mesa, que revoga a gratificação especial concedida a 37 servidores da Assembleia Legislativa. A votação aconteceu na sessão ordinária e a nova resolução passa a vigorar já a partir de hoje.
Com a aprovação da matéria, a Casa revoga a Resolução nº 11/09, aprovada em dezembro do ano passado, que concedia gratificações entre R$ 7 mil e R$ 9 mil a funcionários da Consultoria Legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), instalada minutos antes da votação em Plenário, aprovou o parecer do relator, deputado Décio Góes (PT), favorável ao projeto da Mesa. Góes apontou como equivocada a base de cálculo da gratificação por referir-se à categoria dos Procuradores e não à categoria dos consultores. “O projeto que gerou a Resolução 11/09 nos induziu a um erro, que já foi reconhecido publicamente”, disse
Debate
A concessão da gratificação repercutiu entre os parlamentares. O deputado José Natal Pereira (PSDB) negou que desconhecesse o teor do PRS 11/09, mas salientou que os valores e a repercussão financeira do benefício não foram informados. “Posso votar errado, mas não voto sem conhecer as matérias. Garanto que 90% dos parlamentares sabiam do benefício. Mesmo assim, concordo que a suspensão da gratificação foi sensata”, completou.
Os deputados Elizeu Mattos (PMDB) e Cesar Souza Júnior (DEM) defenderam os 37 servidores contemplados anteriormente, alegando o papel fundamental para esclarecimentos em questões jurídicas e do processo legislativo. “A correção deste equívoco não pode colocar os servidores na berlinda. Eles gozam de nossa estrita confiança”, elogiou Cesar. Os parlamentares também ressaltaram a atitude positiva do Parlamento ao reconhecer o erro e corrigi-lo rapidamente.
Mesmo considerando a eficiência dos servidores da Consultoria Legislativa, o deputado Jailson Lima (PT) discordou da forma como a matéria foi apresentada, sem questionar “o conjunto dos parlamentares que não conheciam o mérito”. Ele também ressaltou a atitude da Assembleia, que reconheceu o erro publicamente. “A Assembleia Legislativa teve a humildade de corrigir sua falha e isso mostra a maturidade deste colegiado”, concluiu.
