Recordar é viver: LHS x Aprasc

Nos textos a seguir, o leitor vai poder acompanhar a evolução (ou involução) da relação entre a Associação dos Praças de SC (Aprasc) e o governador Luiz Henrique da Silveira. Os textos foram todos extraídos do site oficial do governo: www.sc.gov.br desde 2005. Uma análise de outras fontes, jornais estaduais e a própria imprensa da Aprasc, pode qualificar o entendimento. As fotos são da Secretaria de Comunicação [clique na imagem para ampliar].

Em outubro de 2005, ainda em seu primeiro mandato, o governador Luiz Henrique da Silveira prometeu ampla revisão ao Regulamento Disciplinar dos Policiais Militares (RPDM) e garantiu anistia sempre que houver injustiça e perseguição.

Veja a nota publicada no site do governo.

Governador recebe grupos sindicais pela defesa das liberdades democráticas

Florianópolis (25/10/2005) - O governador Luiz Henrique recebeu em audiência, na tarde desta terça-feira (25), vários grupos sindicais que solicitaram apoio ao Governo do Estado na luta pela defesa das liberdades democráticas e dos movimentos sociais. Mas os grupos, em especial, pediram para que o governador interceda junto à Justiça em favor do sargento da PM, Amauri Soares.

Após ouvir as reivindicações, o governador mostrou-se sensibilizado pelas manifestações e confirmou que há necessidade de transformações na legislação que é secular. “Já realizei várias anistias em outras oportunidades e, em breve, estarei realizando outras. E no que depender da minha assinatura, não haverá injustiças”, afirmou o governador, que salientou ainda o empenho na revisão geral da legislação reguladora de todo o sistema da Segurança Pública do Estado, no sentido de torná-la moderna e justa dentro dos princípios constitucionais. .

Os grupos sindicais, que estiveram representados pela Aprasc (Polícia Militar), Educação, Saúde, Motoristas e Cobradores, entre outros, receberam do governador a certeza de que a democracia e o diálogo continuarão em sua gestão, e informou: “Aos policiais afirmo que novos tempos virão. Já está em encaminhamento para Assembléia Legislativa a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar (a que está em vigência foi escrita em 1983 e ela deveria ter uma vigência de no máximo 10 anos). E, além deste, também está na AL o novo Plano de Carreira e Promoção dos Praça da Polícia Militar. Isso, com certeza, irá recuperar a estima do policial militar", concluiu.

Ainda em 2005, o governador reconheceu a importância das atitudes reivindicatórias da Aprasc e sua legitimidade. A entidade foi fundamental para a confecção do plano de carreira dos praças (Lei Complementar 318, de 17 de janeiro de 2006), tanto que o presidente da Aprasc na época, o sargento Manoel João da Costa, foi convidado pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira, atual presidente do PMDB, para assinar o Decreto nº 4.633, em 11 de agosto de 2006, que regulamenta o plano de carreira.

Confira a notícia publicada no site do governo:

"Governo já promoveu 2.463 PMs", diz Luiz Henrique em comemoração ao Dia do Soldado

Florianópolis (25/8/2005) - O governador destacou que só foi possível chegar a assinatura desse projeto após meses de estudo de uma equipe formada por membros do Governo e por representantes dos praças, como a Aprasc e outras entidades representativas. O projeto estabelece um sistema de pontuação que vai promover soldados e praças que investirem no aprimoramento pessoal por meio de cursos. Haverão as promoções por mérito em casos de bravura. Além disso, 25% das promoções estão reservadas aos policiais mais antigos.

A Aprasc foi a única entidade sindical do Estado que promoveu uma assembléia geral para ouvir os candidatos a governador em 17 de outubro de 2006, no segundo turno. E, depois das explanações dos candidatos Luiz Henrique da Silveira e Esperidião Amin, promoveu uma votação, na qual LHS recebeu ampla maioria de apoio, inclusive - e principalmente - das lideranças. No dia 1º de dezembro de 2007, na posse dos deputados estaduais, Luiz Henrique subiu no palanque dos amigos aprasquianos e prometeu a instalação de uma mesa de negociação em 15 dias. Desde então, de quinzena em quinzena, o governo vai postergando a apresentação de um cronograma de pagamento da Lei 254.

Veja outra nota publicada no site do governo:


Governador participa da posse dos novos deputados e da instalação da 16ª Legislatura

Florianópolis (1/2/2007) - Ao final da solenidade, na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembléia, o governador confraternizou com os participantes do ato promovido pela Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc), ocasião em que reafirmou seu compromisso prioritário com a segurança do cidadão e com a valorização profissional dos policiais militares.

Em 2008, o discurso começou a mudar - e por que não dizer radicalizar - em relação à Aprasc.

Veja as notas retiradas do site do governo

Nota oficial

Florianópolis (26/12/2008) - Tudo isso foi construído no diálogo democrático. Até que, eleito Deputado Estadual, o Sargento Amaury Soares, em nome da APRASC, resolveu seguir pelo caminho da radicalização, fechando via pública e tomando a frente dos quartéis para forçar uma negociação pela Força.

O Governo do Estado não negociará com a faca no peito. Os Comandantes, que contam com o meu total apoio e solidariedade, ao invés de reagir com violência, usarão, com todo rigor, as normas disciplinares previstas em seus regulamentos.

Procuradoria Geral do Estado justifica ação proposta à Justiça

Florianópolis (29/12/2008) - O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, justificou nesta segunda-feira (29) a ação proposta à Justiça referente à dissolução da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc). "Esta ação foi proposta à Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) porque a entidade estava exercendo atividades ilícitas. A Constituição Federal limita o direito a associação apenas para fins lícitos. A Aprasc, no entanto, estava sendo utilizada para incitar os militares a fazer greve e a fechar o acesso aos quartéis", informou Lima.

Na mesma ação, a Justiça atendeu ao pedido da PGE para a retirada do ar do site da Aprasc. A referida página da Web estaria sendo usada para ‘fins ilícitos’.

Governo analisa medidas para servidores da Segurança Pública

Florianópolis (7/1/2009) - Por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo não vai mais negociar com a Aprasc (Associação das Praças de Santa Catarina). No entender da PGE, a Aprasc não tem legitimidade enquanto perdurar as ações judiciais decorrentes dos episódios registrados no final do ano passado. Em função disto, ficou acertado que cada um dos comandos que formam o sistema de segurança pública, será responsável em conversar com as suas entidades representativas.

Nota explicativa: o texto foi revisado e ampliado às 15h45min de 08/01/2009.