30 de agosto: twitaço pela anistia em Santa Catarina! #AnistiaSC

No dia 30 de agosto, terça-feira, a partir das 14 horas, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!

Em dezembro de 2008, familiares e praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar realizaram manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Por isso, 19 PMs foram expulsos da Polícia Militar por participação do movimento reivindicatório. Desses, 14 PMs estão excluídos, quatro retornaram por decisão judicial e um falecido, assassinado fazendo segurança pública, que também estava na ativa por decisão judicial. Com exceção de um policial, todos os retornos por decisão judicial ainda são inconclusos.

Além dos  excluídos, foram abertos mais de 50 conselhos de disciplinas, dezenas inquéritos policiais militares (IPM) e centenas de processos administrativos (PAD).

O que impressiona é que o governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e os Comandos da Polícia e Bombeiro Militar não querem cumprir a Lei da Anistia  (Lei nº 12.191/2010), apesar de ter sido sancionada em 13 de janeiro de 2010 pelo ex-presidente Lula.

O terrorismo de Estado Americano: Ameaça à humanidade e impede a paz

Por Miguel Urbano Rodrigues *

 A humanidade enfrenta a mais grave crise de civilização da sua história. Ela difere de outras, anteriores, por ser global, afectando a totalidade do planeta. É uma crise política, social, militar, financeira, económica energética, ambiental, cultural.

O homem realizou nos últimos dois séculos conquistas prodigiosas. Se fossem colocadas a serviço da humanidade, permitiriam erradicar da Terra a fome, o analfabetismo, as guerras, abrindo portas a uma era de paz e prosperidade.

Mas não é o que acontece. Uma minoria insignificante controla e consome os recursos naturais existentes e a esmagadora maioria vive na pobreza ou na miséria.

O fim da bipolar idade, após a desagregação da URSS, permitiu aos Estados Unidos adquirir uma superioridade militar, politica e económica enorme que passou a usar como instrumento de um projecto de dominação universal. As principais potências da União Europeia, nomeadamente o Reino Unido, a Alemanha e a França tornaram-se cúmplices dessa perigosa politica.

O sistema de poder que tem o seu pólo em Washington, incapaz de encontrar solução para a crise do seu modelo, inseparável da desigualdade social, da sobreexploraçao do trabalho e do esgotamento gradual dos mecanismos de acumulação, concebeu e aplica uma estratégia imperial de agressão a povos do chamado Terceiro Mundo.

Delegado Eskudlark apoia nota da APRASC

Policial civil e delegado, o deputado Maurício Eskudlark (PSDB), declarou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que apoia "quase integralmente" a nota da Aprasc, presidida pelo também policial e deputado Sargento Soares (PDT), tornada pública nessa segunda-feira, 22/08. Para ele, alguns desentedimentos tem sido causados involuntariamente, mas incidentes, que poderia passar despercebidos, estão tomando grande repercussão. O policial-deputado ressaltou a importância de cada setor e categoria da segurança pública estadual.

Ele defendeu ainda uma atenção especial à esses servidores públicos. "Tanto na polícia Civil e Militar está faltando diálogo. Todo dia recebo reclame dos nossos policiais da falta de atenção e diálogo", disse na tarde de terça-feira 23/08. "Se criou uma divisão entre quem comanda e quem é comandando". Sua defesa é que o servidor tem que ter o direito de falar com o chefe máximo da instituição.

Nota conjunta da Aprasc e do Sintrasp sobre a disputa entre a polícias Civil e Militar

Segue nota entre as duas principais entidades representativas da segurança pública do Estado de Santa Catarina:

A Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública/SC (SINTRASP) assinam essa nota conjunta em apelo aos servidores de base da segurança pública, especialmente praças da Polícia Militar e agentes da Polícia Civil, para que se abstenham de qualquer conflito derivado da aparente disputa de poder entre as duas instituições.

Entendemos que é um conflito que não tem origem na base, mas no topo da pirâmide governamental que administra - ou deveria administrar - a Segurança Pública em nosso Estado. Da nossa parte, devemos continuar tendo a relação amistosa que sempre tivemos segundo os preceitos legais e morais que interessam ao conjunto da nossa sociedade.

Até pouco tempo atrás os conflitos eram, sim, fatos isolados, mais relacionados a desentendimentos pontuais, num ou noutro caso. Por decisões das esferas de comando e de gerência, no entanto, os conflitos têm se tornado corriqueiros e intensos. Quem sabe, desde suas salas climatizadas, as cúpulas possam continuar seu conflito verbal.

Tenente-coronel da PM que ofendeu promotores e delegados é afastado do cargo

(Fonte: Jornal do Almoço - 17/08/2011)

[vídeo] Debate: Polícia Civil e Polícia Militar: o que compete a cada uma?

Assista o programa Conversas Cruzadas, da TVCOM-SC, sobre as atribuições das Polícias Civil e Militar, com a participação de: Sargento Amauri Soares, presidente da Associação de Praças de SC (Aprasc) e deputado estadual; João Moacir de Andrade, advogado e presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC; José Paulo Rubim Rodrigues, delegado Polícia Federal, ex-secretário de Segurança Pública de Alagoas; Renato Hendges, delegado Políci Civil e presidente Associação de Delegados de Polícia Civil de SC.

Senado aprova anistia a bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro e outros estados

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei do Senado (PLS 325/11) que concede anistia aos bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro que fizeram greve e manifestações em junho. Como previam emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o benefício foi estendido a outros estados. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tinha caráter terminativo na CCJ, porém recebeu recurso para análise em Plenário, onde também recebeu emendas. De acordo com elas, a anistia foi estendida aos profissionais da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Distrito Federal e Alagoas que se envolveram em movimentos reivindicatórios desde 1997.