Nova ala no Presídio de Blumenau

O governador Leonel Pavan vai inaugurar, quarta-feira (19), a ala do regime semi-aberto do Presídio Regional de Blumenau. Segundo informou o governo, para construir 186 novas vagas foram investidos R$ 561.855,71.

PT: punido lá e absolvido aqui

Enquanto em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que o PT perdeu o direito de transmissão do programa partidário no primeiro semestre de 2011 e terá de pagar multa por propaganda eleitoral antecipada, além da punição à pré-candidata à Presidência, Dilma Rousseff, em Florianópolis o partido levou a melhor.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em primeira instância, determinou o arquivamento de representação proposta pela ONG Olho Vivo contra a senadora Ideli Salvatti e o prefeito de Itapema, Sabino Busanello, ambos do PT.

A ONG acusou os petistas de prática de propaganda eleitoral extemporânea através da divulgação de fotos da parlamentar, no site da Prefeitura, quando participou do evento "8º Encontro de Amigos de Itapema",

O juiz determinou o arquivamento do processo tendo em vista que a ONG não tem legitimidade para propor representações para apurarão de infrações em relação à propaganda eleitoral - exclusividade de partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral. 

Aprovada MP que concede abono aos servidores da Secretaria da Segurança Pública

A Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória 172/10, que institui abono de R$ 300 aos servidores, ativos e inativos, da área de administração da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e seus órgãos subordinados, a ser pago a partir do mês de agosto de 2010.

A medida determina ainda que sobre o valor do abono não incidirá nenhum adicional, indenização, gratificação ou vantagem pecuniária, exceto a gratificação natalina, gratificação de férias e as consignações de direito. O valor do abono é concedido ao servidor sujeito ao regime de 40 horas semanais, sendo aplicado à proporcionalidade por carga horária e aos proventos da aposentadoria, reserva ou reforma remunerada.

Crack

Dunga apoia campanha da RBS:

Crack Nem Pensar!

Comissão de Segurança Pública da Alesc cumpre sua função

Com a prisão do ex-prefeito de Camburiú, Edson Olegário (PSDB), praticamente se encerra uma investigação que começou na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

Em setembro de 2007, a Comissão ouviu vereadores e vítimas dos atentados e convocou autoridades, entre elas, o então chefe da Polícia Civil, Mauricio Eskudlark, que elegeu o delegado Renato Hendges para assumir a investigação. Foram realizadas mais duas audiências no âmbito da comissão para avaliar o caso. Em uma delas, no dia 6 de julho de 2009, Hendges fez apresentou um relatório parcial e não apresentou prazo para conclusão do trabalho.

“Acompanhamos esse caso passo a passo e felizmente a justiça está punindo os responsáveis", analisa o então presidente da comissão, deputado Dirceu Dresch (PT). Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), vice-presidente, essa foi uma das poucas medidas promovidas pela comissão que teve consequência prática.

Taser e repressão

(foto: tarifazero.org)

A Polícia Militar de Florianópolis, sob comando do tenente-coronel Newton Ramlow, está inovando na repressão aos estudantes que protestam pela redução das tarifas de ônibus. Desde o primeiro dia da manifestação estão usando as "taser" - arma de eletrochoque - para espantar a gurizada.

Importada dos EUA, essa arma é considerada pelo governo e pelas forças de segurança como "não letal". No entanto, a experiência, mesmo nos Estados Unidos, mostra que isso não é verdade. Centenas de pessoas já morreram na América do Norte por causa da taser. Leia aqui (português) e aqui (inglês).

Lá fora como aqui também os policiais treinam e testam a arma em si próprios, portanto, são obrigados a sentir na própria pele a dor. Provavelmente, devem ficar com muita raiva e vontade de usar o brinquedinho. Veja o vídeo abaixo de treinamento americano:

"Bico" na polícia pode virar crime

Enquanto o governador Leonel Pavan (PSDB) quer institucionalizar o chamado "bico" nas polícias Militar e Civil, o Congresso Nacional pode votar a qualquer momento projeto de lei que tipifica o crime de extermínio e penaliza a constituição de grupo de extermínio, milícia privada ou esquadrão e a oferta ilegal de serviço de segurança pública ou patrimonial.

A formação de milícias e esquadrões que exploram o serviço de segurança pública é a radicalização de uma prática que já está disseminada em todas as corporações estaduais.

Mas o projeto vai na contramão da proposta do governador. A proposição criminaliza o bico. Veja:

Art. 4º - Oferecer ou prometer, direta ou indiretamente, serviço de segurança pública ou proteção patrimonial, sem autorização legal.

Pena: detenção de 1 a 2 anos.
Art. 5º - A pena será agravada de 1/3 (um terço), no caso dos artigos (...) 2º, 3º e 4º, quando, utilizando-se do cargo ou função, o crime for cometido por servidor público, civil ou militar.

O PL nº 370, de autorida do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), deu entrada em março de 2007 e já foi aprovado pelo Senado. Desde fevereiro desse ano está esperando para entrar em pauta no Plenário da Câmara dos Deputados.