Cabeçalho 1

15 de abr. de 2009

E a Lei 254?

Parece que o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) não tem mesmo sorte com esse número.

Não se trata da lei dos salários da segurança pública, mas do projeto de lei que trata da avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental. O PL 254/2008, de origem do Executivo, de apenas seis artigos, ganhou durante a tramitação uma emenda do deputado Pedro Uczai (PT) - objeto do veto parcial do governo.

Como rara vezes acontece, a Assembléia Legislativa derrubou o veto do governador, em votação secreta. Um recado, tímido, para o governador e o presidente da SC Parcerias, Ivo Carminati. Ou, na era das comunicações, a votação representa um sinal de fumaça.

ATUALIZAÇÃO ÀS 18h52min

Em tempo, a emenda do deputado petista estipula pagamento de royalties de 1% para o cofre do Estado. O objetivo é usar o dinheiro da cobrança em ações de preservação na região onde estão situadas as usinas hidrelétricas. Com essa iniciativa, Uczai espera que haja a construção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, bem como a compensação econômica pelo uso da água.