Criado quadro de apoio de oficiais da Aeronáutica

Segue matéria da assessoria de imprensa do deputado federal Henrique Eduardo Alves:

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), em caráter terminativo, a criação do Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. Como a proposta já havia sido aprovada pelas demais comissões temáticas por onde a lei tramitou, o texto da CCJ segue para análise no Senado sem passar pelo plenário. 

O quadro será composto por profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio nas áreas de saúde, ciências exatas e humanas, infraestrutura e atendimento sanitário. Os novos militares serão admitidos por meio de concurso público. Os alunos do estágio serão equiparados a primeiro-tenente. Atualmente, estas funções são exercidas por servidores temporários que fazem parte do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica.

[vídeo] Boletim de ocorrência: briga entre PM X PC

Depois de publicação nesse blog, uma TV de Joinville repercutiu a denúncia de punição de praças que não executaram boletim de ocorrência.

Debate no DF sobre ascenção de praça à oficial

Debate entre o deputado Patrício (PT), do Distrito Federal, e presidente da Associação de Oficiais do DF, Sérgio Luiz Ferreira de Souza sobre a ascenção de praças ao quadro de oficiais. Vela a pena conferir:


 

Portal Transparência nos poderes agora vai virar lei

A Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Raimundo Colombo ao projeto de lei que obriga a publicação dos atos de todos poderes, mais Tribunal de Contas e Ministério Público, no "Diário Oficial" do Estado.

O PL nº 408, de autoria do deputado Jailson Lima, também determina a criação de um Portal da Transparência no site cada instituição.

Com a derrubada do veto, cabe agora ao presidente do Legislativa catarinense sancionar a lei.

O que é a Guarda Municipal mesmo?

O jornalista Carlos Damião repercutiu sem sua coluna "Ponto Final" no jornal "Notícias do Dia", de 21/10/11, tweet desse blogueiro sobre o que é a Guarda Municipal de Florianópolis:

Governador sugere reformar PMs excluídos

Em reunião com o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), o governador Raimundo Colombo falou sobre uma pauta que, aparentemente, não tem nada a ver com a categoria. Colombo disse que está estudando uma maneira de aposentar (ou seja, reformar) os policiais militares expulsos por participar de manifestação reivindicatória e empregá-los em outro local, como a Assembleia Legislativa, por exemplo.

Ele não deu detalhes sobre essa proposta, por isso, cabe algumas perguntas:

- se há lei federal anisitiando os PMs, por que não cumpri-la?
- é legal reformar policiais em plenas condições de saúde para trabalhar?
- para fazer isso, primeiro vai ser necessário reintegrá-los à Polícia Militar?
- interessa mais à sociedade contar com mais 18 PMs para fazer segurança pública ou aposentá-los?
- essa é a vontade dos PMs excluídos?
- o governo está criando um problema para resolver outro?

Com a palavra, o comandante da Polícia Militar e o governador do Estado.

PS: O assunto entrou em pauta porque o Sindsaúde também pede anistia aos processos abertos contra o sindicato, que estão quase inviabilizando financeiramente a entidade.

Senador Blairo Maggi propõe unificação das polícias

No mesmo dia que o Senado instalou a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, o senador Blairo Maggi protocolou proposta de emenda à Constituição que permite a unificação das polícias estaduais e cria o piso nacional de salários. A PEC nº 102 permite a criação de uma única corporação com função de polícia judiciária, apuração de infrações penais, de polícia ostensiva, administrativa e a preservação da ordem pública.

A proposta também inova ao criar o Conselho Nacional de Polícia, presidido pelo Superior Tribunal de Justiça e composto por membros do Judiciário, do Ministério Público, das polícias estaduais, federal e do
Distrito Federal e do Congresso Nacional, além de representantes da sociedade civil.

O texto destaca ainda a "natureza civil" da polícia e a organização com base na hierarquia e disciplina - item necessário para qualquer organização vertical.