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8 de nov de 2012

Deputado Ismael defende fim de curso superior para a PM

Projeto de deputado Ismael dos Santos (PSD) tira a obrigatoriedade de diploma de curso superior para ingressar na carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta altera a Lei Complementar nº 454, de 2009.

O parlamentar argumenta que o atual requisito diminiu a quantidade de interessados para participar do concurso da PM, já que o salário é muito baixo para quem tem curso superior. "O cidadão que faz um curso superior de quatro anos não vai querer entrar na Polícia Militar para ganhar o salário inicial de R$ 2.200", afirmou. Dos Santos defendeu que a exigência de Direito para quem vai concorrer à carreira de oficial deve ser mantida. "O que aqueles que estão interessados a ingressar na corporação precisam mesmo é estar bem treinados, bem equipados e bem pagos. Ponto final", disse. Para ele, os oito meses de treinamento são suficientes para formar um agente.

O deputado ainda citou o caso recente de policiais militares que fizeram o curso de Teologia para cumprir o requisito e fazer concurso para a Polícia Militar.

Afora o mérito, o projeto tende a ser rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça, já que mudar a legislação referente à Polícia Militar é prerrogativa do governador do Estado.

No mérito, é um retrocesso.

Com a palavra, os comandantes das corporações e as associações de classe.

Atualização em 9/11/2012, às 9:16:

O deputado Amauri Soares, sargento da Polícia Militar e presidente da Associação de Praças (Aprasc), recebeu do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Romildo Titon, a missão de relatar a matéria.

Assista o pronunciamento:


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