A “ética” da Globo, segundo Jô Soares

Ao receber o Troféu Imprensa de 1986, do SBT, Jô Soares lê um artigo no qual critica duramente a postura da Rede Globo de boicote aos artistas que pediram demissão da emissora. E ainda critica o que chama de “rancor” e “ingratidão” da Globo.



Via Blog do Escrevinhador

Solução para financiamento da saúde passa pela auditoria da dívida pública

Trago para cá notícia publicada no portal do Andes-SN que trata, na raiz, do problema de financiamento da saúde:

Desde que o governo delegou ao Congresso a missão de buscar soluções para o financiamento da saúde, regulamentado a partir da Emenda Constitucional 29, o assunto vem ocupando as manchetes, mas poucas saídas concretas foram apresentadas até o momento.

Na última semana, a Câmara aprovou o texto da EC 29, excluindo a proposta de criação de mais um tributo, no caso a Contribuição Social da Saúde (CSS), e jogou para o Senado a responsabilidade de discutir a fonte de recursos.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), em um discurso enfático, ironizou a questão. "Senadores, o abacaxi agora passa para as mãos dos senhores e senhoras. Quando vocês chegarem a uma conclusão, nós estaremos esperando ansiosos a sábia proposta dos senhores", disse o deputado.

Embora o governo alegue que não há dinheiro para mais investimentos, os movimentos sociais e entidades de classe relacionadas à saúde e educação defendem há tempo que existe recursos disponíveis para o financiamento dos direitos sociais, mas que estes estão sendo desviados para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública.

“Dados do Orçamento Geral da União denunciam a destinação de 45% dos recursos para a dívida, enquanto a Educação e Saúde recebem juntas menos de 7%”, alerta Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida.

Em recente artigo divulgado pela Frente Contra a Privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), o médico e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, Felipe Monte Cardoso, também aponta a questão da utilização de verbas para o pagamento da dívida em detrimento de uma política precária de investimento em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do país.

Justiça em movimento: jornalistas do TRT lançam reportagens sobre trabalho

Texto: Rachel Moysés

A primeira Conferência Nacional de Comunicação deixou claro que um dos caminhos para a democratização da comunicação no nosso país é o fortalecimento da comunicação pública em todos os níveis. Só com investimentos do Estado será possível produzir conteúdos de interesse público em contraposição à produção dos grandes grupos privados.

Nos últimos anos, em razão de uma cobrança cada vez maior da sociedade por transparência dos poderes públicos, a área de comunicação estatal, ligada a órgãos federais, estaduais e municipais dos três poderes tem crescido e se profissionalizado. Exemplos disso são a TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e mais recentemente a rede pública da TV Brasil. Além de um mercado de trabalho importante para os jornalistas com empregos de qualidade superior aos oferecidos pelas empresas privadas, o crescimento do setor é fundamental para quebrar a hegemonia ideológica dos grandes conglomerados ligados à indústria da (des)informação.

Parque Aventuras está abandonado

Fechado para a comunidade e aberto para usuários de drogas e moradores de rua, o Parque Aventuras Maria Inês Tournier Rodrigues se encontra em estado precário. Lixo, depredação e água parada são algumas das caractéristicas encontradas naquele que foi o primeiro espaço de Florianópolis destinado à prática de esportes radicais, como montanhismo e escalada.

A área também serve de sede para a Associação Catarinense de Escalada e Montanhismo (Acem), mas se encontra inutilizada, mas com vestígios de usuários de drogas e moradores de ruas.

O Projeto SOS Parque Aventuras reclama que a Prefeitura de Florianópolis nunca disponibilizou segurança necessária, "deixando o parque em situação de risco e total abandono, sendo totalmente depredado".

TJ anula Plano Diretor sem participação popular

Fonte: Tribunal de Justiça
A exigência de participação popular nos processos que compreendem a elaboração dos planos diretores das cidades, contida na Constituição Estadual, possui eficácia plena e prescinde de regulamentação. Os municípios que não cumprirem o preceito correm o risco de ver seus planos julgados inconstitucionais.

O precedente foi aberto na tarde desta quarta-feira (21/9), em julgamento do mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) promovida pelo Ministério Público contra a Lei Complementar n. 144/2008, de Itajaí, que instituiu normas para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo naquele município. 

Segundo o desembargador Vanderlei Rommer, relator da matéria, os autos deixam claro que a população – diretamente ou através de associações e conselhos – ficou completamente à margem dos trabalhos de elaboração do código - na verdade um novo Plano Diretor do município de Itajaí.

Congresso aprovou outra lei que anistia bombeiros e PMs do RJ e de mais 12 estados, incluindo Santa Catarina

Admitido no Senado, por iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT), o projeto de lei que anistia os bombeiros do Rio de Janeiro incorporou a Lei 12.191, de 2010, e hoje contempla os policiais e bombeiros 12 estados e o Distrito Federal. Santa Catarina, por causa do movimento de dezembro de 2008, também está inserida na lei já aprovada e também agora no PL 2042/11. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Como em 2009, o PL teve tramitação relâmpago, com acordo de todos os partidos.

O  governador Raimundo Colombo tem a grande oportunidade de fazer justiça com os praças catarinenses e anistiar os 19 PMs excluídos tão logo o projeto seja sancionado. Não há mais o argumento de que a Lei 12.191 está "sob judice", através de ação direta de inconstitucionalidade.

Em Brasília, senadores e deputados federais não tiveram medo dos coronéis, apesar do lobby feito pelas entidades representativas do oficialato e dos comandantes-gerais. Cabe saber se o governador Colombo vai se rebaixar e não cumprir a legislação por medo de meia dúzia de coronéis.

Leia a notícia publicada na Agência Câmara, com destaque em vermelho:

Policiais civis em campanha salarial

Através de um cartaz quase artesanal espalhado por e-mail e pelas delegacias, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-SC) convida seus filiados para uma assembleia no dia 27 de outubro - chamado o "dia do grito da dignidade". Como se vê, o problema é o piso da categoria:

Nota do secretário da Segurança Pública César Grubba

O secretário de Estado da Segurança Pública, promotr César Augusto Grubba, divulgou a seguinte nota, assinada na data de sexta-feira, 16 de setembro. Comento a seguir.

Prezados servidores e servidoras da segurança pública de Santa Catarina,

As mudanças nos ambientes econômico e social impõem grandes desafios ao Estado, em especial aos órgãos de segurança pública.

Estamos lutando juntos, desde o início desta gestão e de forma incansável,  pela implementação de ações estruturantes na secretaria de segurança, objetivando, sobretudo, melhorar e fortalecer as condições de trabalho de nossos valorosos servidores.

Há muito o que fazer e nem tudo pode ser feito com imediatismo, porém, a partir do início deste segundo semestre passaremos a tornar realidade algumas das ações planejadas.

No campo material, estaremos adquirindo 4.500 coletes balísticos, 1.500 novas pistolas e 600 novas viaturas, dentre dezenas de outros itens e materiais igualmente importantes, que serão distribuídos a policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e profissionais do IGP.

Aleida Guevara no Japão

Clique nas imagems para ampliar:

Esclarecimento: postagem sobre salários da segurança

O comentário do leitor anônimo, postado em 9 de setembro às 12:19, em resposta à postagem "Coronéis estão no topo salarial da segurança pública", precisa de alguns esclarecimentos:

1- A tabela, certa ou errada, foi postada por esse blogueiro, e não por outro leitor, nem por sugestão.

2- Esse próprio blogueiro também anotou que os valores corresponde a uma média, incluindo as gratificações individuais. Mas a média tanto vale para os delegados, como coronéis e soldados.

3- Por questão de justiça, também cabe ressaltar que a tabela de novembro de 2010 não é a mais correta para se analisar - pelo simples fato de que até então os oficiais não recebiam o abono de R$ 2 mil integrais, apenas R$ 400. Pela Lei nº 15.160, de 11 de maio de 2010, os oficiais só passariam a receber em dezembro de 2010 os R$ 2 mil que os delegados já tinha ganho um ano antes. Por questão de justiça, a mesma lei deu para os praças apenas R$ 250, somente também a partir de dezembro de 2010. Mesmo assim, em tabela anteriores, como setembro e outubro, os oficiais também estão na dianteira.Quando estiverem disponíveis as tabelas de 2011 o assunto vai ficar mais claro.

Coronéis estão no topo salarial da segurança pública

O leitor Diego rebateu nos comentários a afirmação desse blogueiro que os delegados "não quiseram discutir uma pauta consensual para os servidores da segurança pública, afinal, entre todos, são os que melhores recebem". Não são os delegados que estão na ponta da segurança pública em termos de salário, segundo ele. E o leitor tem razão. Relatório da Secretaria de Estado da Fazenda com as médias remuneratórias por cargo, na carreira pública estadual, mostra que os coronéis ganham ainda melhor que os delegados.

Os 30 coronéis da Polícia Militar e os seis do Corpo de Bombeiros, o último posto das duas instituições, recebem em média R$ 21.323,09 e R$ 18.619,57, respectivamente. Enquanto, os 67 delegados em entrância especial, fase final da carreira, ganham em média R$ 18.451,26.

Veja o destaque na tabela a seguir (clique na imagem para ampliar):

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Ceron, secretário da Casa Civil, vai receber excluídos

O secretário de Estado da Casa Civil, Antônio Ceron, vai receber os praças excluídos para uma reunião no dia 13 de setembro, às 9 horas. Deputado licenciado, Ceron é um dos assessores mais próximos do governador Raimundo Colombo e já demonstrou interesse, em conversa com o deputado Sargento Soares, em promover a anistia. Dentro do governo, há importante setores civis a favor de se resolver esse problema. O que tem impedido é o "lobby" de grupos conservadores que temem ter o poder questionado.

Audiência para discutir pauta dos servidores da segurança pública vira lavação de roupa suja

Pensada para discutir a pauta de reivindicação dos servidores da segurança pública, a audiência realizada na Assembleia Legislativa, na noite de quarta-feira 31/08, acabou em conflito. Pouco se discutiu sobre salários e plano de carreira.

O deputado-delegado Maurício Eskudlark foi quem deu o tom da mudança de rumo da audiência. Colocou o ponto de vista da categoria sobre a usurpação de função da Polícia Militar no âmbito da Civil. Mas coube ao presidente da Associação dos Delegados (Adepol), Renato Hendges, colocar o bode nada sala. Segundo ele, estão ocorrendo situações que colocam em confronto as instituições. "Não são casos pontuais. Todos os dias a Polícia Militar está fazendo ações fora de suas atribuições. Isso ainda vai acabar em tragédia", disse, sem deixar claro que isso é uma denúncia ou ameaça. "O que mais vê é desintegração das polícias", resumiu.

Hendges enumerou algumas ações que ele considera roubo de atribuições. Também citou casos de procedimentos preenchidos de forma errada. Ele prometeu fazer chegar até a Organização dos Estados Americanos (OEA) dossiê com supostos atentados à Constituição.

Incomodado com as denúncias contra a Polícia Militar, o presidente da Associação de Oficiais (Acors), coronel Fred Harry Schauffert, censurou o delegado Hendges por sua postura adotada na audiência e em outras manifestações públicas. “Os militares se sentem profundamente ofendidos. Ele poderia se dirigir à instituição de forma diplomática e através dos canais legais”, desabafou.