Votação da proposta sobre desarmamento é adiada após obstrução

Minoria na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento, deputados governistas trabalharam para obstruir a reunião na qual o relator apresentaria seu parecer, nessa quarta-feira, 10/12. Após mais de três horas de trabalho, a reunião foi encerrada e uma nova foi convocada para a próxima quarta-feira (17), às 14 horas.

De autoria do deputado federal catarinense Rogério Mendonça Peninha (PMDB-SC), o Projeto de Lei 3722/12 altera as normas sobre aquisição, posse, porte, circulação e comércio de armas de fogo e munições.

A obstrução começou logo na leitura da ata da reunião anterior, quando os deputados da base governo pediam a leitura detalhada e demorada de cada ponto.

O clima esquentou quando os deputados contrários ao projeto de Peninha pediram o cumprimento do acordo de realização de audiência pública para debater o tema. Os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP) acusaram o presidente da comissão, deputado Marcos Montes (PSD/MG), de não cumprir o combinado e pediram a suspensão da reunião. Peninha saiu em defesa de Montes e acusou os deputados petistas de se omitirem durante todo o trabalho da comissão.

A reunião quase implodiu quando o deputado Fernando Francischini (SD-PR) chamou os parlamentares contrários ao projeto de "bancada da mala", em resposta aos deputados favoráveis ao fim do Estatuto Desarmamento, que são conhecidos como a "bancada da bala". Depois de acender o pavio, Francischini deixou a reunião e foi chamado de "covarde" pelo deputado Paulo Teixira (PT-SP) por jogar lenha na fogueira e fugir do contraponto.

A reunião foi marcada também pela presença de 'lobby' a favor do fim do Estatuto do Desarmamento, representado pela indústria bélica, e contra a mudança da lei, por integrantes de movimentos sociais e de direitos humanos.

Integrantes das associações de policiais militares, Federação Nacional de Oficiais (Feneme) e Associação Nacional de Praças (Anaspra), se posicionaram oficialmente contrários à mudança das atuais regras. No entendimento dos representantes dos PMs, mais armas nas ruas significa mais risco de vida aos próprios agentes de segurança pública. Segundo o deputado Molon, diversos secretários de Estado da Segurança Pública também já se manifestaram contrários ao projeto.

Diretores da Anaspra buscam aprovação de projeto que acaba com prisão disciplinar

Dirigentes da Anaspra (Associação Nacional de Praças) estiveram no Congresso Nacional, durante toda a quarta-feira, 03/12, em Brasília, para acompanhar a votação do Projeto de Lei Nº 7.645/2014, de autoria do deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. A votação estava marcada para acontecer na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, na qual a matéria tramita sob a relatoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), mas foi suspensa por causa das votações unificadas no Congresso. O parecer do deputado Portela é pela aprovação da matéria.

A comitiva foi formada pelo presidente da Anaspra e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), soldado Elisandro Lotin, pelo vice-presidente da Anaspra, sargento Héder Martins de Oliveira, pelo próprio deputado Gonzaga e pelo cabo Melo, da PM do Distrito Federal. A votação do projeto de lei vai ficar para a próxima semana.

Agenda positiva

Ainda na próxima semana, na terça-feira (09/12), os diretores da Anaspra vão se reunir com o líder do governo da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para defender a adoção de uma agenda positiva em relação aos policiais e bombeiros militares. "Vamos dizer para o líder do governo que existem problema estruturais na segurança pública e que não aceitamos que policiais e bombeiros sejam considerados culpados por esses problemas", afirma Lotin.

Na opinião do presidente, o Congresso Nacional e a opinião pública têm priorizado projetos que prejudicam os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ainda segundo Lotin, a mídia e os parlamentares têm apontado os agentes da segurança pública como responsáveis pelos índices de criminalidade e pela violência da sociedade. "Ao invés de o Congresso aprovar projetos para instituir, por exemplo, indenização de periculosidade e adicional noturno para os militares do Brasil, são apresentadas propostas para acabar com o auto de resistência, como o Projeto de Lei nº 4471/2012", descreve.

No momento em que os policias são apontados com responsáveis pelas mortes em confronto, os dirigentes da Anaspra querem apresentar à opinião pública o contraponto. "Tem muitos policiais morrendo, todos os dias, em todo o país, e ninguém está fazendo nada. Também somos vítimas de atentados do crime organizado", afirma. Uma das ideia é fazer avançar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 41/2013, do senador Ciro Nogueira, que que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis e militares, e do Projeto de Lei nº 7043/2014, do deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), com o mesmo conteúdo.

Artigo: Casuísmo, interesses e desinformação

Por um instante, volto à esse blog para atualizar com texto do jornalista Luciano Faria, assessor de imprensa da  Associação dos Servidores Civis da Segurança Pública, ex-Sintraspi-SC. O tema é a votação da chamada PEC-37 na Câmara dos Deputados. Vale o debate:

Casuísmo, interesses e desinformação: Câmara rejeita a PEC 37 

Ainda sob o efeito das recentes manifestações populares no país, influenciada pelo poder da mídia, pressionada por interesses corporativos e reféns da desinformação, do desconhecimento e da absoluta ausência de debate sobre um tema tão complexo quanto polêmico, a Câmara dos Deputados decidiu, na última terça-feira, dia 25, por esmagadora maioria de votos, rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição de nº 37, que conferia às Polícias Civil e Federal a exclusividade das investigações criminais, papel que hoje também é desempenhado pelo Ministério Público. 

Juristas de renome, advogados, Delegados de Polícia e estudiosos do tema bem que tentaram explicar à sociedade e aos parlamentares o que, de fato, estava em jogo nessa discussão. Os interesses políticos e partidários, no entanto, com a ajuda sempre inestimável dos grandes conglomerados de comunicação, trataram logo de associar a PEC 37 à impunidade, acusando seus defensores de pretender o esvaziamento das funções do Ministério Público, numa suposta tentativa de impedir a investigação de casos de corrupção no Brasil. 

Dia Mundial da Síndrome de Down na Câmara Federal

Os deputados Romário (PSB/RJ), Assis do Couto (PT/PR), Carmen Zanotto (PPS/SC) e Salvador Zimbaldi (PDT/SP) falaram sobre o tema no programa "Voz do Brasil":

Na Câmara, projeto aumenta pena para quem matar agentes da área de segurança pública

Arquivo/ Beto Oliveira

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4629/12, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que prevê pena de até 30 anos de reclusão para quem matar agentes públicos da área de segurança, como policiais, agentes penitenciários, oficiais de justiça, bombeiros militares, guardas civis, promotores e juízes.

Atualmente, o crime de homicídio é punido pelo Código Penal com pena de reclusão de 6 a 20 anos.

“Os meios de comunicação têm mostrado a escalada da violência contra os funcionários públicos da segurança. A Nação tornou-se refém dos criminosos, de delinquentes, e o cidadão esconde-se, atemorizado, ameaçado, diminuído”, diz o deputado.

Conforme o projeto, cometer atentado contra qualquer autoridade da segurança pública, bem como contra repartição da área de segurança pública, é um crime punível com reclusão de 4 a 8 anos. Se o atentado resultar em morte de agente público, a pena passa a ser de reclusão de 15 a 30 anos.

Na mesma pena incorre quem cometer atentado contra o cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau de agente de segurança pública.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 3131/08, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Cancelado debate sobre unificação das polícias Civil e Militar

Notícia publicada na Agência Câmara informa que o debate na Câmara dos Deputados sobre unificação das polícias foi cancelado por "incompatibilidade na agenda dos convidados". Será mesmo que o problema foi a agenda? Ou falta de vontade?

Cancelado debate sobre unificação das polícias Civil e Militar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público cancelou a audiência pública que realizaria nesta quinta-feira (14) para discutir a unificação das polícias Civil e Militar. A reunião foi cancelada por incompatibilidades na agenda dos convidados. Nova data para o debate ainda será definida.

Leia a íntegra na fonte

Comissão de Trabalho aprova direito de associação para policial e bombeiro militar

Vicentinho lembra que a lei
que organiza os militares estaduais
foi editada durante o Regime Militar.

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) projeto de lei (PL 364/11), do deputado William Dib (PSDB-SP), que garante ao policial [e bombeiro] militar estadual o direito associativo, além de dispensá-lo de suas funções para cumprir mandato eletivo na respectiva entidade representativa. O relator da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), recomendou a aprovação da proposta e teve o apoio dos membros da Comissão.

Para Vicentinho, a proposta acompanha a evolução da Administração Pública e da própria sociedade brasileira ao reconhecer a participação de policiais [e bombeiros] militares em entidades representativas da categoria. De acordo com o parlamentar, a lei que organiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares (Decreto-lei 667/69) foi editada durante um regime de exceção.

Projeto concede direito de organização a militares

 Fonte: Agência Câmara

Dib: os PMs e BMs têm direito
de se associar.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 364/11, do deputado William Dib (PSDB-SP), que garante ao policial e bombeiro militar estadual o direito associativo, além de dispensá-lo de suas funções para cumprir mandato eletivo na respectiva entidade representativa.

A proposta altera o Decreto-Lei nº 667/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

Congresso aprovou outra lei que anistia bombeiros e PMs do RJ e de mais 12 estados, incluindo Santa Catarina

Admitido no Senado, por iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT), o projeto de lei que anistia os bombeiros do Rio de Janeiro incorporou a Lei 12.191, de 2010, e hoje contempla os policiais e bombeiros 12 estados e o Distrito Federal. Santa Catarina, por causa do movimento de dezembro de 2008, também está inserida na lei já aprovada e também agora no PL 2042/11. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Como em 2009, o PL teve tramitação relâmpago, com acordo de todos os partidos.

O  governador Raimundo Colombo tem a grande oportunidade de fazer justiça com os praças catarinenses e anistiar os 19 PMs excluídos tão logo o projeto seja sancionado. Não há mais o argumento de que a Lei 12.191 está "sob judice", através de ação direta de inconstitucionalidade.

Em Brasília, senadores e deputados federais não tiveram medo dos coronéis, apesar do lobby feito pelas entidades representativas do oficialato e dos comandantes-gerais. Cabe saber se o governador Colombo vai se rebaixar e não cumprir a legislação por medo de meia dúzia de coronéis.

Leia a notícia publicada na Agência Câmara, com destaque em vermelho:

Comissão aprova oficial temporário na polícia militar

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de dezembro, proposta que autoriza a criação de quadros de oficiais temporários nas polícias militares e corpos de bombeiros militares, para execução de atividades administrativas, de saúde e de defesa civil. Pelo projeto, os contratos terão duração de dois anos, prorrogáveis por dois, com isenção de encargos trabalhistas.

Deputado do PT de Maranhão denuncia cúpula petista

Deputado do PT encerra greve de fome

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) e o líder camponês Manoel da Conceição decidiram encerrar a greve de fome em protesto contra a decisão do PT nacional de apoiar a reeleição da governadora Roseana Sarney.

A decisão foi anunciada, segundo o site Informes, depois que o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), anunciou um acordo que libera a ala liderada por Dutra nas eleições do Maranhão neste ano.

No início da manhã desta sexta-feira (18), Dutra e Conceição desmaiaram no plenário da Câmara, onde faziam o protesto. Eles foram socorridos pelo Departamento Médico da Câmara e medicados. Manoel da Conceição foi transferido para o Incor de Brasília.

Contundente:

Olhar maroto

Legenda auto-explicativa: Brasília - O presidente da Câmara, Michel Temer, recebe as candidatas ao concurso Miss Brasil 2009. Foto: José Cruz/ABr

Comentário: Eita, cara feliz !