Emenda não é votada e regras para ingresso nas instituições militares são aprovadas

A emenda relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 8 que revogava a exigência de curso superior para ingresso nas instituições militares foi retirada de tramitação e não chegou a ser votada em Plenário. O PLC nº 08/2012, que trata dos detalhes de ingresso na Polícia e Bombeiro Militar, foi aprovado por unanimidade dos deputados.

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, realizada às 15h30, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) cobrou sobre a legalidade da manobra. Como houve mudança no projeto original (PLC nº 8), e a emenda não foi apreciada pela CCJ, a emenda não teria "validade", esclareceu o presidente da comissão, deputado Romildo Titon (PMDB).

Além disso, depois de entedimentos entre deputados, os comandos das instituições, os presidentes das associações e o governo, o deputado Maurício Eskudlark resolveu retirar a emenda.

Todo o processo foi acompanhado pelo presidente da Aprasc (associação de praças), soldado Elisandro Lotin de Souza, e o presidente da Acors (associação de oficiais), coronel Fredy Harry Schauffert. O comandante do Corpo de Bombeiros também esteve na reunião da CCJ.

Eskudlark informou que vai voltar a tratar sobre o assunto no próximo ano.

Emenda que altera ingresso nas instituições militares é aprovada na Comissão de Segurança Pública

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A Comissão de Segurança Pública aprovou emenda do deputado Maurício Eskudlark (PSD) em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2012, alterando o ingresso de soldados nas instituições militares, exigindo apenas ensino médio. A reunião aconteceu na manhã dessa quarta-feira 19/12. De acordo com a legislação em vigor, para ingresso na Polícia e Bombeiro Militar, é necessário curso superior em qualquer área. O PLC 8 trata dos detalhes de ingresso nas instituições militares.

Por causa da alteração, o PLC ainda volta para a Comissão de Constuição e Justiça para ser reavaliado, cuja reunião ordinária deve acontecer só no próximo ano.

O deputado Sargento Amauri Soares, vice-presidente da Comissão e um dos mais ferverosos opositores ao fim da exigência de curso superior, não estava presente na reunião, pois participava de solenidade de formatura na Academia da Polícia Militar.

Delegado-deputado Eskudlark sob bombardeio

“Não sou contra o movimento, mas sim à forma como as negociações estão sendo conduzidas. Não podemos partir para ações negativas esperando que dêem resultados positivos”.

A frase é do deputado-delegado Maurício Eskudlark (PSD) - representante da Polícia Civil na Assembleia Legislativa. O assunto é a mobilização dos policiais civis por reajuste salarial.

Por causa dessa frase, pronunciada na Tribuna, o deputado-delegado está sendo criticado pelos policiais civis de base nas redes sociais.

Como exemplo de diálogo e negociação, Eskudlark citou no Facebook a recém aprovada lei de anistia aos praças da Polícia e Bombeiros Militar ligados à Associação de Praças (Aprasc): "uma demonstração de construção com diálogo, que também apoiei, e que demonstra entendimento".

Audiência para discutir pauta dos servidores da segurança pública vira lavação de roupa suja

Pensada para discutir a pauta de reivindicação dos servidores da segurança pública, a audiência realizada na Assembleia Legislativa, na noite de quarta-feira 31/08, acabou em conflito. Pouco se discutiu sobre salários e plano de carreira.

O deputado-delegado Maurício Eskudlark foi quem deu o tom da mudança de rumo da audiência. Colocou o ponto de vista da categoria sobre a usurpação de função da Polícia Militar no âmbito da Civil. Mas coube ao presidente da Associação dos Delegados (Adepol), Renato Hendges, colocar o bode nada sala. Segundo ele, estão ocorrendo situações que colocam em confronto as instituições. "Não são casos pontuais. Todos os dias a Polícia Militar está fazendo ações fora de suas atribuições. Isso ainda vai acabar em tragédia", disse, sem deixar claro que isso é uma denúncia ou ameaça. "O que mais vê é desintegração das polícias", resumiu.

Hendges enumerou algumas ações que ele considera roubo de atribuições. Também citou casos de procedimentos preenchidos de forma errada. Ele prometeu fazer chegar até a Organização dos Estados Americanos (OEA) dossiê com supostos atentados à Constituição.

Incomodado com as denúncias contra a Polícia Militar, o presidente da Associação de Oficiais (Acors), coronel Fred Harry Schauffert, censurou o delegado Hendges por sua postura adotada na audiência e em outras manifestações públicas. “Os militares se sentem profundamente ofendidos. Ele poderia se dirigir à instituição de forma diplomática e através dos canais legais”, desabafou.