Colombo defende caráter técnico da segurança pública

Fonte: Secretaria de Estado de Comunicação

Foto: Antônio Carlos Mafalda / SECOM

Em sua primeira participação em um ato público desde que tomou posse, o governador Raimundo Colombo acompanhou, nesta segunda-feira (3), a passagem do comando-geral da Polícia Militar. O coronel Nazareno Marceneiro assume a corporação no lugar do coronel Luis da Silva Maciel, que ocupava o comando desde abril de 2010. “Nós nos comprometemos em dar curso a um trabalho técnico. O secretário é técnico, os comandantes seguiram o mesmo aspecto e mesma coisa foi feita na polícia civil. Queremos dar a eles toda a segurança para que desenvolvam o seu trabalho sem nenhuma interferência política e eleitoral em qualquer circunstância”, afirmou Colombo.

Governador autoriza nomeação de mais 228 policiais civis

Florianópolis (26/10/2010) - O governador Leonel Pavan autorizou a nomeação de mais 228 policiais civis, remanescentes do concurso público de 2008. Esta é a terceira e última turma de candidatos que aguardavam a chamada. Os atos foram publicados no Diário Oficial, no dia 20 de outubro, com a nomeação de 57 delegados de polícia, 40 escrivães de policia e 131 agentes de polícia.

Fonte: www.sc.gov.br

Estado faz homenagem para alguns policiais mortos. Outros são esquecidos

O governo do Estado encaminhou dois projetos de lei para a Assembleia Legislativa que fazem homenagem a policiais rodoviários estaduais mortos em acidente de trânsito durante serviço. O fato aconteceu no dia 3 de março, em Alfredo Wagner, na Grande Florianópolis, e vitimou três integrantes da Polícia Militar Rodoviária (PMRv): o coronel Paulo Ekke Moukarzel (comandante da PMRv), o major Claudio de Oliveira Nolasco e o sargento Oliveira Ribeiro da Silva Filho.

O Projeto de Lei 0320.3/2010 denominha o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, em Florianópolis, de “Coronel PM Paulo Ekke Moukarzel” e o PL 0320.3/2010 nomeia a 3ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária, em Blumenau, de “Major PM Cláudio de Oliveira Nolasco”. No entanto, o governo não faz, até agora, nenhuma homenagem ao sargento Oliveira Ribeiro da Silva Filho, falecido no mesmo acidente.

Os dois homenageados fazem parte da carreira de oficiais e o último, da carreira de praças. Até no caixão, praças e oficiais são tratados com discriminação.

PDT larga o osso

Segundo nota divulgada pelo PDT, "em respeito aos princípios éticos e de coerência" o partido deixa a disposição todos os cargos ocupados no governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB) / Leonel Pavan (PSDB).

O motivo é aliança com o PP de Angela Amin.

Atualização em 6 de julho, às 8h22min:

No lugar da ex-secretária Dalva Dias, assume Antônio Derli Rodrigues da Costa (PPS). Mais sobre ele aqui.

Luiz Henrique solitário

O governador Luiz Henrique da Silveira está encurralado. No ocaso de seu governo, está sozinho. Dentro de seu próprio partido ninguém o escuta mais. Para implodir a candidatura própria do PMDB, lançou o neonato peemedebista Dário Berger - aquele que de vez em quando governa Florianópolis.

Abre parêntese. Seu intento é manter a tríplice aliança (DEM, PSDB e PMDB) para facilitar sua candidatura ao Senado Federal. Com os Democratas na cabeça da chapa majoritária. Esse é o acordo acertado no passado - não muito distante - entre ele e Jorge Bornhausen. Fecha parêntese.

Mas boa parte do partido não gostou da atitude. Aliás, boa parte do partido não gosta de Berger. A começar pelo presidente, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, e o secretário-geral, deputado Renato Hinnig

Maior partido de SC e do país, o PMDB não admite não ter candidatura própria no Estado. E Pinho Moreira, depois de esquentar a cadeira da governância por alguns meses, quer voltar ao posto.

O apoio à Dário Berger é uma faca de dois gumes. Por um lado, LHS reforça sua batalha para implodir as prévias e a candidatura própria, mas, por outro, joga o PMDB nos braços da presidencíável Dilma Rousseff. Luiz Henrique já declarou antecipadamente apoio à José Serra - uma forte demonstração de apreço aos outros grandes partidos da tríplice. Mas Dário está de mãos dadas com o PT nacional da mesma forma que Pinho Moreira. Ou seja, joga com Dário para manter a tríplice, mas acaba deixando o PT nacional como única alternativa do PMDB catarinense.

Seu plano de manter a tríplice e se consagrar como candidato a senador mais votado do Estado está fazendo água. Primeiro porque seu próprio partido o desafia com o lançamento da pré-candidatura ao Senado do ex-governador Paulo Afonso, que também é aliado do governdo federal.

Segundo porque com a debandada do DEM, que não encontrou garantias de apoio no PMDB e no PSDB à candidatura majoritária de Raimundo Colombo, foi lançada a candidatura à senador do empresário e comunicador César Souza, o Pai - que já foi um dos deputados mais votados. Por fim, há ainda os candidatos da oposição: Cláudio Vignatti (PT) e Esperidião Amin (PP).

Duas vagas e cinco fortes concorrentes.

Toda essa complicação pode fazer LHS desistir do Senado.

Nos corredores da Assembleia Legislativa, escuta-se a história de que o presidente da Câmara dos Deputados e do diretório nacional do PMDB, deputado Michel Temer, ofereceu uma saída honrosa para Luiz Henrique. Lhe entrega um ministério, ele desiste da candidatura ao Senado e acaba apoiando a candidata do presidente Lula, da qual Temer quer ser vice.

Mais: com a previsão de deixar o governo no dia 24 de março, antes do julgamento do vice Leonel Pavan, marcado para o dia 30, Luiz Henrique pode afrontar o Judiciário. Com essa manobra, o processo é remetido imediatamente ao Supremo Tribunal Federal, pois Pavan assume a condição de governador titular. Assim, paga a dívida que tem com Pavan, que ajudou em sua absolvição no julgamento de 2008, mas desacata o Judiciário catarinense.

São tempos difícis para Luiz Henrique - que durante sete anos e três meses comprou novos aliados e traiu antigos amigos e agora se vê com dificuldades em conquistar uma vaga no Senado.

Governador volta de sua última viagem ao exterior

Logo mais, às 13 horas, horário de Brasília, o governador Luiz Henrique da Silveira faz o check-out no Hotel Jumeirah e se desloca para o Aeroporto John F. Kennedy, em Nova York. Exatamente às 17h40 ele embarca rumo à São Paulo, no voo TAM 8081. Deve chegar em Florianópolis, no aeroporto Hercílio Luz, às 12h30 de domingo (14), no voo GOL 1644.

Com previsão de deixar o governo no dia 3 de abril, prazo final para desincompatibilização, essa pode ser a última viagem internacional do governador, já que vão restar apenas 21 dias de governância.

O governador passou sete dias nos Estados Unidos e cumpriu agenda na área de segurança pública, agricultura e desenvolvimento sustentável, em Washington (Distritro Federal), Richmond (Virginia) e New York City (Nova York). Na bagagem, foram ainda o secretário Vinícius Lummertz (Articulação Internacional) e o experienced jornalista José Augusto Gayoso, diretor de imprensa e número 2 da Secretaria de Comunição. O deputado petista Jailson Lima e o secretário Valdir Cobalchini (Coordenação e Articulação) também estavam cotados para participar da comitiva, mas não embarcaram.

Na capital americana, LHS passou três noites no luxuoso Hotel Sofitel Lafayette Square, pagando diária em torno de R$ 2 mil - a tarifa básica do hotel. Ele chegou no domingo (7) bem cedo, se instalou e passou o dia todo livre, sem agenda oficial.

Na segunda-feira (8), se encontrou com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de manhã, e do Banco Mundial, a tarde.

No dia seguinte, durante a manhã, teve audiência com a direção do Departamento Nacional de Parques dos Estados Unidos. À tarde, LHS visitou o seu colega de governadoria do Estado de Virginia, em Richmond. No começo da noite, a comitiva foi recebida pelo embaixador brasileiro em Washington.

Ainda em Washington, na quarta-feira (10), durante a manhã, o governador se reuniu novamente com diretores do Banco Mundial e também houve uma tentativa de encontro com o ministro da Agricultura dos EUA, Tom Vilasack. A tarde, como ninguém é de ferro, também foi livre. No final da noite, seguiu de avião para Nova York e pousou no aeroporto La Guardia, que fica a 8 quilômetros do hotel onde ficou instalado.

Na maior cidade americana, o governador ficou hospedado no também luxuoso Hotel Jumeirah, instalado bem no coração da Quinta Avenida (5th Avenue), uma das mais charmosas de Manhattan. É o símbolo da riqueza da cidade. O hotel tem tarifas que variam entre R$ 528 e R$ 1200 (ou 666 dólares).

Na quinta-feira (11), LHS visitou o Corpo de Bombeiros às 11 horas e, às 15 horas, a Central de Gerenciamento de Emergências, ambas da cidade de Nova York.

O governador foi acompanhado pela empresa Giuliani & Partners e Asset Alliance, do ex-prefeito de Nova Iork, Rudolph Giuliani, contratada para planejar a segurança pública em Santa Catarina para os próximos anos. A empresa de Giuliani também vai assessorar a prefeitura do Rio de Janeiro para cuidar do planejamento da segurança das Olimpíadas 2016.

Ainda cumprindo agenda na área de segurança pública, o governador conheceu, na manhã de sexta-feira (12) a Divisão de Narcotráficos e Combate ao Narcotráfico. À tarde, se encontrou com o cônsul-geral brasileiro em Nova York.

A manhã de hoje, sábado 13, foi livre.

PGR questiona exigência de autorização legislativa para processar governador de SC

No rastro da crise que envolve o governador em exercício de Santa Catarina, Leonel Pavan, a Procuradoria Geral da República toma a iniciativa de pedir ao Supremo Tribunal Federal o fim de dispositivo da Constituição catarinense que exige autorização da Assembleia Legislativa para instaurar processo contra governador, vice e secretários do governo estadual.

A peça fala ainda que a exigência significa a interferência de um poder em outro.

A ação foi proposta a pedido do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que também pede a concessão de medida liminar para que seja suspensa a aplicação do artigo da Constituição até o julgamento final da ação, pois o caso representa um perigo às instituições políticas e sociais catarinense e brasileira.

Um passo importante para coibir a impunidade e lenha na fogueira política catarinense.

Confira a nota no trecho a seguir ou no site da PGR ou no site do STF:

Ação pede inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição de Santa Catarina

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4386) questionando dispositivo da Constituição de Santa Catarina que condiciona a instauração de processo contra governador, vice-governador e secretários do governo estadual à autorização prévia da Assembleia Legislativa. De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, que também assina a ação, a extensão do dispositivo constitucional aos agentes políticos estaduais fere princípios constitucionais, favorece a impunidade e compromete a credibilidade da Justiça.

TJ condena governo a pagar horas extras para PM

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o governo do Estado de Santa Catarina a realizar o pagamento de horas-extras ao ex-sargento da Polícia Militar Edson Garcia Fortuna, de São José. A ação, datada de novembro de 2008, já havia sido ganha em primeira instância na metade do ano passado. A decisão unânime foi publicada no dia 9 de fevereiro.

Atualmente, o governo só realiza o pagamento adicional até a 40ª hora-extra do mês. A partir da 41ª hora, o trabalho não é mais remunerado nem compensado de nenhuma maneira.

A decisão judicial prevê ainda o pagamento do adicional noturno (25%) e do serviço extraordinário (50%). Todos os valores não pagos pelo Estado deverão ainda ser reajustados pelo Índice Nacional dos Preços do Consumidor (INPC), além de juros de mora de meio por cento ao mês.

Para se ter uma ideia do volume de trabalho ao qual os praças são submetidos, a jornada de trabalho de um policial durante a Operação Veraneio pode chegar até 96 horas semanais. Destas, 56 são horas-extras, mas 16 não são remuneradas. Considerando que a Operação Veraneio dura três meses, um policial pode chegar a trabalhar quase 200 horas – de graça – durante a temporada.

Para o departamento jurídico da Aprasc, a decisão em benefício do ex-sargento Fortuna abre um precedente jurídico para que outros praças da PM e Corpo de Bombeiros entrem com ações semelhantes. Segundo Fortuna, que responde pela coordenação de assuntos jurídicos da Aprasc, escalas de trabalho forçado são impostas aos trabalhadores da segurança pública. “É um problema grave que combina a falta de efetivo com a necessidade dos serviços de policiamento”, afirma.

Fortuna é um dos militares expulsos pelo comando da PM por participar de atividades reivindicatórias da Aprasc em dezembro de 2008. Na época, ele não fazia parte da diretoria da entidade. Também é um dos beneficiados pela Lei da Anistia promulgada pelo governo Lula em janeiro desse ano, portanto, apto a ser reintegrado à corporação.

Hora-extra retroativa

Outro processo semelhante envolvendo horas-extras de praças tramitou em Florianópolis. O juiz Hélio do Valle Pereira, da Unidade da Fazenda Pública da Capital, também concedeu antecipação de tutela ao policial militar Carlos Alves Barbosa Neto. Na sentença, o juiz ordena que o governo do Estado pague todas as horas-extras realizadas pelo policial, retroativos aos cinco anos anteriores do ingresso da ação. A decisão foi tomada no dia 26 de fevereiro, mas o governo estadual ainda pode recorrer.

Fonte: Assessoria de imprensa da Aprasc

Pavan, e sua turma, em ritmo de campanha

Depois de ficar um tempo acuado com as acusações de corrupação, o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) fez uma intensa agenda administrativa e eleitoral por Santa Catarina, na última semana:


No dia 23, como coadjuvante, Pavan assiste o governador Luiz Henrique da Silveira assinar ordem de serviço para obras de acesso asfáltico ao municipio de Paial e para construção do novo Presídio de Chapecó. Presente o deputado Gelson Merísio (DEM), presidente da Assembleia Legislativa.


No dia 25, esteve em Itajaí para entrega ordem de serviço para construção da Penitenciária do Vale do Itajaí, acompanhado pelo secretário da Segurança Pública, Ronaldo Benedet (PSDB), e o Delegado-geral da Polícia Civil, Maurício Eskudlark (PSDB). No fundo, o coronel Eliésio Rodrigues, comandante da Polícia Militar, tenta aparecer na foto.


No dia 27, o assinou, na sede da SDR de Xanxerê, ordem de serviço para a pavimentação do acesso do município de Entre-Rios, na SC-451, e edital para a construção de ginásio em Ponte Serrada. Na foto, também aparece o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (DEM), e Merísio, parentes oriundos de Xanxerê.


No dia 28, Pavan assina convênios e entrega viaturas em Santiago do Sul, acompanhado do deputado Marcos Vieira (PSDB) e do delegado Eskudlark, que quase não aparece na imagem.


Também no dia 28, o quase governador, em Anchieta, assina ordem de serviço para realização da segunda etapa do projeto de pavimentação da SC 471, ligação entre Anchieta e Romelândia. Com ele, os deputados Dagomar Carneiro (PDT) e Vieira e o deputado-suplente Derli Rodrigues (PPS). De novo, o delegado Maurício, que se esforçou para sair melhor na foto.

Todas as fotos são do site do governo. [Clique nelas para ampliar]

[Foto] Vaga do vice

Foto © Alexandre Brandão [ clique para ampliar ]

Leonel Pavan (PSDB) ainda vai continuar usando a vaga do vice por um bom tempo...

Quórum

Às 16h10min, o líder do governo, deputado Eliseu Mattos (PMDB), fez um apelo para que os deputados governistas voltassem de seus gabinetes para votar "projetos importantes". Um minuto depois, o vice-presidente, deputado Gelson Merísio (DEM), pediu aos parlamentares que estavam fora do "aquário" para participarem das votações.

Ontem, a bancada governista esvaziou o Plenário durante a votação dos requerimentos e indicações para que não fosse aprovada o pedido de informação do deputado Kennedy Nunes (PP) sobre o convênio/assinatura com a revista ITS. Tanto o progressista quanto o petista Pedro Uczai reclamaram da manobra do governo. "A oposição sempre garantiu quórum para o governo, e agora esconde os deputados para não votar matéria que contraria seus interesses", disse Uczai.

Governo perde a primeira

Pela primeira vez, a maioria governista na Assembleia Legislativa perde uma votação, ou melhor, uma quase votação. Para não votar o projeto que trata das atribuições dos agentes prisionais, que abre possibilidade para privatização do sistema prisional, a oposição obstruiu a votação, deixando de marcar presença no Plenário.

A bancada governista não conseguiu garantir o quórum. Faltava um nome. Atrasados, os deputados Antônio Aguiar (PMDB) e Serafim Venzon (PSDB) tentaram garantir a presença. O deputado Marcos Vieira também tentou garantir o voto dos atrasados.

Mas foi tarde demais. Passado o tempo regimental de consulta do quórum, o presidente Jorginho Mello (PSDB) encerrou a sessão dando uma bronca na turma:

"Temos que tratar o Parlamento com seriedade. A responsabilidade de cada deputado é estar no Plenário."

Amanhã, o tema volta à pauta. Mas vai disputar a atenção com os projetos de reajuste salarial da Polícia Militar e da educação.

Durante a verificação das presenças, um dos deputados clamava por outro:

A santa ceia dos candidatos da segurança

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O governo mandou chamar seus funcionários comissionados e obrigou alguns servidores públicos a participar da solenidade em que anunciaria medidas para a área da Segurança Pública. O ato foi transmitido ao vivo através de webconferência.

Mas, no moderno governo de Luiz Henrique da Silveira, a trasmissão falhou. Durante metade da apresentação o sistema ficou sem áudio. Foi um fiasco total.

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Nos quartéis da Polícia Militar, os agentes da segurança do Estado tiveram que deixar seus afazeres e foram convocados pelo comandante geral para ouvir as autoridades no Teatro Pedro Ivo, localizado no Centro Administrativo. Cada unidade da Grande Florianópolis teve que destacar uma quantidade de oficiais e praças para fazer lotar o teatro. No interior do Estad, a webconferência foi instalada em cada quartel para obrigar os policiais assistirem.

Mais do que anúncio de medidas, a webconferência foi um palanque político. Das 22 pessoas presentes na mesa, pelo menos nove são candidatas a cargos políticos. E todas eles tiveram oportunidade de se pronunciar e vender o peixe.

Para saber o que foi anunciado lá, clique aqui.

Recordar é viver: LHS x Aprasc

Nos textos a seguir, o leitor vai poder acompanhar a evolução (ou involução) da relação entre a Associação dos Praças de SC (Aprasc) e o governador Luiz Henrique da Silveira. Os textos foram todos extraídos do site oficial do governo: www.sc.gov.br desde 2005. Uma análise de outras fontes, jornais estaduais e a própria imprensa da Aprasc, pode qualificar o entendimento. As fotos são da Secretaria de Comunicação [clique na imagem para ampliar].

Em outubro de 2005, ainda em seu primeiro mandato, o governador Luiz Henrique da Silveira prometeu ampla revisão ao Regulamento Disciplinar dos Policiais Militares (RPDM) e garantiu anistia sempre que houver injustiça e perseguição.

Veja a nota publicada no site do governo.

Governador recebe grupos sindicais pela defesa das liberdades democráticas

Florianópolis (25/10/2005) - O governador Luiz Henrique recebeu em audiência, na tarde desta terça-feira (25), vários grupos sindicais que solicitaram apoio ao Governo do Estado na luta pela defesa das liberdades democráticas e dos movimentos sociais. Mas os grupos, em especial, pediram para que o governador interceda junto à Justiça em favor do sargento da PM, Amauri Soares.

Após ouvir as reivindicações, o governador mostrou-se sensibilizado pelas manifestações e confirmou que há necessidade de transformações na legislação que é secular. “Já realizei várias anistias em outras oportunidades e, em breve, estarei realizando outras. E no que depender da minha assinatura, não haverá injustiças”, afirmou o governador, que salientou ainda o empenho na revisão geral da legislação reguladora de todo o sistema da Segurança Pública do Estado, no sentido de torná-la moderna e justa dentro dos princípios constitucionais. .

Os grupos sindicais, que estiveram representados pela Aprasc (Polícia Militar), Educação, Saúde, Motoristas e Cobradores, entre outros, receberam do governador a certeza de que a democracia e o diálogo continuarão em sua gestão, e informou: “Aos policiais afirmo que novos tempos virão. Já está em encaminhamento para Assembléia Legislativa a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar (a que está em vigência foi escrita em 1983 e ela deveria ter uma vigência de no máximo 10 anos). E, além deste, também está na AL o novo Plano de Carreira e Promoção dos Praça da Polícia Militar. Isso, com certeza, irá recuperar a estima do policial militar", concluiu.

Ainda em 2005, o governador reconheceu a importância das atitudes reivindicatórias da Aprasc e sua legitimidade. A entidade foi fundamental para a confecção do plano de carreira dos praças (Lei Complementar 318, de 17 de janeiro de 2006), tanto que o presidente da Aprasc na época, o sargento Manoel João da Costa, foi convidado pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira, atual presidente do PMDB, para assinar o Decreto nº 4.633, em 11 de agosto de 2006, que regulamenta o plano de carreira.

Confira a notícia publicada no site do governo:

"Governo já promoveu 2.463 PMs", diz Luiz Henrique em comemoração ao Dia do Soldado

Florianópolis (25/8/2005) - O governador destacou que só foi possível chegar a assinatura desse projeto após meses de estudo de uma equipe formada por membros do Governo e por representantes dos praças, como a Aprasc e outras entidades representativas. O projeto estabelece um sistema de pontuação que vai promover soldados e praças que investirem no aprimoramento pessoal por meio de cursos. Haverão as promoções por mérito em casos de bravura. Além disso, 25% das promoções estão reservadas aos policiais mais antigos.

A Aprasc foi a única entidade sindical do Estado que promoveu uma assembléia geral para ouvir os candidatos a governador em 17 de outubro de 2006, no segundo turno. E, depois das explanações dos candidatos Luiz Henrique da Silveira e Esperidião Amin, promoveu uma votação, na qual LHS recebeu ampla maioria de apoio, inclusive - e principalmente - das lideranças. No dia 1º de dezembro de 2007, na posse dos deputados estaduais, Luiz Henrique subiu no palanque dos amigos aprasquianos e prometeu a instalação de uma mesa de negociação em 15 dias. Desde então, de quinzena em quinzena, o governo vai postergando a apresentação de um cronograma de pagamento da Lei 254.

Veja outra nota publicada no site do governo:


Governador participa da posse dos novos deputados e da instalação da 16ª Legislatura

Florianópolis (1/2/2007) - Ao final da solenidade, na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembléia, o governador confraternizou com os participantes do ato promovido pela Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc), ocasião em que reafirmou seu compromisso prioritário com a segurança do cidadão e com a valorização profissional dos policiais militares.

Em 2008, o discurso começou a mudar - e por que não dizer radicalizar - em relação à Aprasc.

Veja as notas retiradas do site do governo

Nota oficial

Florianópolis (26/12/2008) - Tudo isso foi construído no diálogo democrático. Até que, eleito Deputado Estadual, o Sargento Amaury Soares, em nome da APRASC, resolveu seguir pelo caminho da radicalização, fechando via pública e tomando a frente dos quartéis para forçar uma negociação pela Força.

O Governo do Estado não negociará com a faca no peito. Os Comandantes, que contam com o meu total apoio e solidariedade, ao invés de reagir com violência, usarão, com todo rigor, as normas disciplinares previstas em seus regulamentos.

Procuradoria Geral do Estado justifica ação proposta à Justiça

Florianópolis (29/12/2008) - O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, justificou nesta segunda-feira (29) a ação proposta à Justiça referente à dissolução da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc). "Esta ação foi proposta à Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) porque a entidade estava exercendo atividades ilícitas. A Constituição Federal limita o direito a associação apenas para fins lícitos. A Aprasc, no entanto, estava sendo utilizada para incitar os militares a fazer greve e a fechar o acesso aos quartéis", informou Lima.

Na mesma ação, a Justiça atendeu ao pedido da PGE para a retirada do ar do site da Aprasc. A referida página da Web estaria sendo usada para ‘fins ilícitos’.

Governo analisa medidas para servidores da Segurança Pública

Florianópolis (7/1/2009) - Por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo não vai mais negociar com a Aprasc (Associação das Praças de Santa Catarina). No entender da PGE, a Aprasc não tem legitimidade enquanto perdurar as ações judiciais decorrentes dos episódios registrados no final do ano passado. Em função disto, ficou acertado que cada um dos comandos que formam o sistema de segurança pública, será responsável em conversar com as suas entidades representativas.

Nota explicativa: o texto foi revisado e ampliado às 15h45min de 08/01/2009.

Mais do mesmo. E a Lei 254?

A cúpula da Segurança Pública se reuniu durante todo o dia 7 de janeiro e convocou a imprensa para anunciar a grande novidade: o governo não vai pagar a Lei 254. E mais: avisou que não negocia mais com a Aprasc, sob orientação da Procuradoria Geral do Estado, já que a entidade "não tem legitimidade enquanto perdurar as ações judiciais".

Agora, o Executivo também é Judiciário e Ministério Público, pois já acusou e condenou a Aprasc.

Foto: © Alexandre Brandão

Luiz Henrique está com a bola

O governador Luiz Henrique da Silveira promoveu uma mini-reforma do colegiado que pode ser considerada impecável. Só não chegou a tanto porque em política não se pode agradar a todos. O mandatário da tríplice aliança (PMDB + PSDB + DEM) conseguiu acomodar forças insatisfeitas no Legislativo e Executivo e, de quebra, ainda vai influenciar no Tribunal de Contas.

Parlamento

O Democratas, que dirige a Assembléia Legislativa através do deputado Julio Garcia, queria continuar no comando do Parlamento com a pré-candidatura de Gelson Merísio. Foi a terceira candidatura a se tornar pública. Antes dele, o tucano Jorginho Mello já pedia votos para ocupar a cadeira de Garcia. Mas o primeiro mesmo a se candidatar foi o peemedebista Rogério "Peninha" Mendonça.

Para acomodar os aliados, Luiz Henrique costurou uma chapa entre Mello (presidente) e Merísio (vice), na qual cada um vai ocupar a presidência da Assembléia por um ano. Peninha, do Vale do Itajaí, saiu desprestigiado e chateado, mas pelo menos o governador aliviou as ameaças de rompimento da base aliada (DEM e PSDB) no Parlamento.

Herneus de Nadal, outro peemedemista que teria cacife para disputar a presidência e grande chance de vencer por seu perfil de costurar consensos, vai ganhar um cargo no Tribunal de Contas. Até porque, para os deputados, Nadal já vinha reclamando do cansaço de participar da vida pública. Ele está em sua quinta legislatura e foi o deputado mais votado em 2006.

Secretariado

No Executivo, LHS promoveu o secretário de Administração, Antônio Gavazzoni, a principal revelação desse colegiado, à Secretaria de Estado da Fazenda. Gavazzoni, que agora vai passar a tomar conta da chave do cofre, é da cota do DEM. E o nome para ocupar a Secretaria da Fazenda faz parte da cota pessoal do governador, o que torna a indicação uma demonstração clara favorecimento dos Democratas - e assegurar a solidez da tríplice aliança.

Gavazzoni vai ser substituído pelo chefe de gabinete da presidente da Assembléia, José Nei Ascari, que manterá Paulo Eli como diretor geral.

O super-secretário Ivo Carminatti (Coordenação e Articulação) será deslocado para a SC Parcerias, que um dia já pertenceu ao PPS do deputado licenciado Altair Guidi. O ex-deputado suplente Valdir Cobalchini (PMDB) assume seu posto. No meio desse ano, Cobalchini ganhou uma vaga na Assembléia Legislativa da deputada Ada de Luca, dentro do rodízio promovido pelo partido. Em 2003, ele já havia ganhado a vaga de Moacir Sopelsa, que saiu da Assembléia para assumir a pasta de Agricultura, no primeiro governo de LHS.

Sérgio Alves (Fazenda) vai dirigir a Celesc Distribuição, parte mais executiva e visível da empresa, e o atual dirigente, Eduardo Pinho Moreira (presidente do PMDB), vai se mudar para a Celesc Geração, setor que cuida apenas das centrais hidrelétricas (PCHs).

Lucro e prejuízo

Nessa costura toda, o maior prejudicado foi o o PMDB, principalmente a chamada República do Sul. O partido do governador não vai poder disputar a presidência da Alesc e vai ter seu poder pulverizado na Celesc. A saída de Carminatti, originário de Criciúma, da Super Secretaria pode enfraquecer todo o governo, mas, certamente, vai enfraquecer a influência de Pinho Moreira, trazendo fragilidades para seu projeto de disputar o Centro Administrativo em 2010. Chegaram a cogitar a entrega de uma secretaria para acalmar o deputado Peninha, mas ele recusou. A mágoa é grande.

O Democratas sai fortalecido. Julio Garcia ainda mais. Conseguiu alavancar Gavazzoni, emplacar seu chefe de gabinete e ainda garantir mais um ano para o DEM no comando da Assembléia.

Mimo eleitoral

O governo do Estado pode conceder um reajuste linear de 7% aos servidores públicos estaduais até o final do período eleitoral. Se confirmado, o mimo vai atingir igualmente todas categorias do funcionalismo, e pode acalmar o ímpeto reivindicatório dos sindicatos.

De quebra, ainda vai calar a boca da oposição partidária no período eleitoral, leia-se PT e PP.

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Depois de passar o primeiro mandato em lua-de-mel com os servidores, Luiz Henrique da Silveira não conseguiu manter a mesma relação após a reeleição.

* É frequentemente cobrado pelos servidores da segurança pública, que querem o pagamento da Lei Complementar 254/2003, instituto criado para privilegiar a base desses servidores.

* Vive ainda em pé-de-guerra com as lideranças do magistério estadual, que, se por um lado não conseguem o almejado reajuste salarial, por outro não desistem de incomodar o Centro Administrativo. Contra a vontade dos professores, o governador editou o "Prêmio Educar" - abono de R$ 100 para os ativos em sala de aula - para desmobilizar uma fraca greve da categoria.

Mais tarde mandou para a Assembléia Legislativa agrado parecido aos inativos . A iniciativa partiu da base governista do Parlamento, incomodada com o desgaste diante dos eleitores do magistério.

* Em estado de greve, os servidores estaduais da saúde aguardam uma proposta mais concreta de reajuste salarial do governo antes de deflagrar o movimento de paralisação.

O mimo eleitoral ainda pode encontrar obstáculos nas promessas específicas, feitas nas eleições de 2006, para os servidores. Isto é, primeiro ele vai ter que pagar o que deve, e depois pagar o que deseja.

Pão e circo

Governo do Estado leva 1.500 diretores de escolas para o parque Beto Carreiro. Mesmo gastando R$ 28 mil em suprimentos e aproximadamente R$ 330 mil em diárias, o secretário de Educação garantiu que a atividade a não teve custo (!?), conforme noticiou o "Diário Catarinense".

Para ajudar o governo com suas tarefas de capacitação de pessoal, sugiro algumas atividades:

Os policiais podem jogar paintball em algum hotel-fazenda ;

Os bombeiros vão para um o parque aquático a fim de terem contato com água;

Os funcionários do Ciasc podem fechar a maior lan house do Estado e promover campeonatos de "Counter Strike". Ou ainda, o campeonato pode ser feito de forma remota em lan houses regionais (descentralização!);

Os servidores da Santur vão para Campos de Jordão, em São Paulo, para curtir o clima ameno e o turismo sofisticado da cidade;

Zootecnistas e veterinários da Epagri podem ir para o Zoológico de Pomerode e conhecer mais de 1.200 animais;

Os funcionários da Codesc podem visitar as instalações das fábricas do empresário Antonio Escorza Antonanzas, de Joinville;

Os gráficos da Imprensa Oficial vão visitar as rotativas do "Diário Catarinense", assim, da próxima vez, eles não precisam ficar escrevendo notícia inconveniente.