CPI: não era para existir

Um ex-presidente estadual do PT, que hoje tem cargo comissionado na Assembleia Legislativa, confirmou que o partido não queria mesmo a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de torturas.

Segundo o ex-dirigente, o partido avaliava que a CPI não seria efetiva com o cargo de relator entregue à base do governo estadual, já que a presidência estaria garantida para o deputado Pedro Uczai, líder da bancada petista, e autor do requerimento da instalação da investigação.

A CPI morreu, mas quem enterrou?

Há quem diga que o PT não queria a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para não atrapalhar o namoro com o PMDB em nível nacional e estadual.

Autor do requerimento para a instalação da chamada CPI do Sistema Carcerário, o deputado Pedro Uczai, líder interino do PT, de posse de 15 assinaturas protocolou o documento logo na manhã desta segunda-feira (09).

De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa, para ser lido em Plenário, o requerimento pode ser apresentado até 30 minutos antes da abertura da sessão ordinária. Portanto, poderia ser apresentado até as 13:30 de terça-feira (10).

Isso quer dizer que o líder petista deu mais de 24 horas para o governo agir - e pressionar - dissidências entre os deputdos aliados. Se cumprisse o regimento em seu limite, o líder do governo só teria meia hora para trabalhar.

Ou o PT agiu de caso pensado, ou agiu de caso não pensado.

E a Lei 254?

Parece que o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) não tem mesmo sorte com esse número.

Não se trata da lei dos salários da segurança pública, mas do projeto de lei que trata da avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental. O PL 254/2008, de origem do Executivo, de apenas seis artigos, ganhou durante a tramitação uma emenda do deputado Pedro Uczai (PT) - objeto do veto parcial do governo.

Como rara vezes acontece, a Assembléia Legislativa derrubou o veto do governador, em votação secreta. Um recado, tímido, para o governador e o presidente da SC Parcerias, Ivo Carminati. Ou, na era das comunicações, a votação representa um sinal de fumaça.

ATUALIZAÇÃO ÀS 18h52min

Em tempo, a emenda do deputado petista estipula pagamento de royalties de 1% para o cofre do Estado. O objetivo é usar o dinheiro da cobrança em ações de preservação na região onde estão situadas as usinas hidrelétricas. Com essa iniciativa, Uczai espera que haja a construção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, bem como a compensação econômica pelo uso da água.

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Deputado Pedro Uczai, líder da bancada do PT

Foto de Eduardo Guedes de Oliveira / Divulgação Alesc