Servidores da Polícia Civil pedem apoio ao Legislativo para reajuste salarial

Na luta pela dignidade profissional, servidores da Polícia Civil de Santa Catarina estiveram na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (6), para solicitar o apoio dos parlamentares em suas reivindicações, com destaque para o reajuste salarial, que não ocorre há 13 anos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol-SC), Anderson Amorim, a categoria ocupa atualmente a 27ª posição, como pior salário do Brasil.

Segundo Amorim, a luta dos servidores é em busca do reconhecimento da Lei Estadual n° 453/09, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil. “Dentro dessa lei, os agentes da PC são reconhecidos como sendo nível 3º grau, carreira técnico jurídico. Porém, a proposta apresentada pelo governo não corresponde a esses propósitos, que prevê uma proporcionalidade remuneratória salarial entre delegados e demais funções”, revela.

Na ocasião, o presidente do Sinpol também mencionou que o efetivo da Polícia Civil, que deveria contar com 5.997 servidores, atualmente possui 3.179. “Hoje o salário base de um policial civil com hora extra, adicional noturno com os alunos novos que entraram que já possuem terceiro grau, mais os 13% da pós graduação, chega em torno de R$ 2,5 mil inicial, chegando a salário final com triênio, entre outros benefícios, a R$ 9,2 mil. Se tivéssemos o reajuste correto durante os últimos 13 anos, hoje o salário inicial poderia ser de R$ 7,5 mil e o final de R$ 15 mil”, avalia Amorim.

Fonte: Tatiani Magalhães Agência AL

CCJ aprova requerimento que trata sobre a segurança em casas noturnas e eventos

Deputados querem ouvir os órgãos responsáveis pela fiscalização e funcionamento destes locais em todo o Estado. (Fonte: TVAL)

Na tribuna, parlamentares defendem vinda da Força Nacional de Segurança a SC

Fonte: Alexandre Back / Agência AL

A onda de ataques criminosos em Santa Catarina voltou a ser destaque na tribuna na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (14). Em meio aos pronunciamentos, diversos deputados destacaram a necessidade da vinda da Força Nacional de Segurança em apoio à força policial catarinense.

Os poderes e instituições públicas, na visão de Sargento Amauri Soares (PDT), devem superar desavenças e agir de forma coordenada, visando solucionar o problema. "O estado precisa sair da defensiva. As instituições públicas devem deixar de lado vaidades e intrigas e cumprir o papel constitucional de proteger o cidadão. Não vejo qual a dificuldade em aceitar a ajuda da Força Nacional de Segurança ou até mesmo a convocação da reserva remunerada de policiais militares”.

Valmir Comin (PP) acrescentou que o auxílio federal em tropas e serviços de inteligência não pode ser encarado como demérito às forças policiais catarinenses. “Temos uma causa maior que é a segurança e o bem-estar da população. Quando se busca essa parceria, dentro de uma forma integrada, também se divide o ônus e o bônus”.

Deputado Ismael defende fim de curso superior para a PM

Projeto de deputado Ismael dos Santos (PSD) tira a obrigatoriedade de diploma de curso superior para ingressar na carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta altera a Lei Complementar nº 454, de 2009.

O parlamentar argumenta que o atual requisito diminiu a quantidade de interessados para participar do concurso da PM, já que o salário é muito baixo para quem tem curso superior. "O cidadão que faz um curso superior de quatro anos não vai querer entrar na Polícia Militar para ganhar o salário inicial de R$ 2.200", afirmou. Dos Santos defendeu que a exigência de Direito para quem vai concorrer à carreira de oficial deve ser mantida. "O que aqueles que estão interessados a ingressar na corporação precisam mesmo é estar bem treinados, bem equipados e bem pagos. Ponto final", disse. Para ele, os oito meses de treinamento são suficientes para formar um agente.

Confira o desempenho dos parlamentares na disputa municipal

Da Agência AL:

Três deputados estaduais seguem na disputa pela prefeitura de suas bases eleitorais. Os resultados das eleições municipais deste domingo (07) confirmaram a presença de Cesar Souza Junior, Jean Kuhlmann e Kennedy Nunes, todos do PSD, no segundo turno em Florianópolis, Blumenau e Joinville, respectivamente.
Cesar venceu a disputa no primeiro turno na Capital com 31,68% dos votos válidos (76.024). Ele terá como adversário Gean Loureiro (PMDB), que atingiu 27,37% (65,678 votos).

Em Blumenau, Jean ficou na segunda posição, como 30,75% dos votos válidos (57.067) e terá como concorrente no segundo turno Napoleão Bernardes (PSDB), que recebeu 38,68% dos votos (71.792).
Já no maior colégio eleitoral de Santa Catarina, Kennedy Nunes venceu o primeiro turno com 41,42% dos votos válidos (100.058). Ele terá como adversário Udo Dohler (PMDB), que recebeu 35,52% dos votos (85.817).

Em Lages, deputado é eleito

Ao menos um deputado estadual não estará mais na Assembleia Legislativa em 2013. Trata-se de Elizeu Mattos (PMDB), eleito prefeito de Lages, na Serra Catarinense.

Eleições alteram legislativo estadual em 2013

Da Agência AL:

As eleições municipais deste ano podem abrir até quatro vagas no Legislativo estadual em 2013. Uma dessas vagas já está confirmada: trata-se do deputado Elizeu Mattos (PMDB), que foi eleito prefeito de Lages, na Serra Catarinense. As outras três dependem do desempenho dos três deputados estaduais que vão disputar o segundo turno: Cesar Souza Júnior em Florianópolis, Kennedy Nunes em Joinville e Jean Kuhlmann em Blumenau, todos do PSD.

A vitória de Elizeu deve significar a efetivação do suplente Maurício Eskudlark (PSD), 25º colocado dentro da coligação composta por PTB/PMDB/PSL/PSC/DEM/PTC/PRP/PSDB nas eleições de 2010, abrindo vaga para Daniel Tozzo (PSDB) como suplente. Atualmente, Eskudlark exerce o mandato de deputado, já que dois parlamentares da coligação – Ada Faraco de Luca e Valdir Cobalchini – estão licenciados para ocupar os cargos de secretária estadual de Justiça e Cidadania e secretário estadual de Infraestrutura, respectivamente.

Candidatos a prefeito se esbarram na Assembleia Legislativa

Enquanto o clima de campanha não esquenta, três deputados candidatos a importantes prefeituras de Santa Catarina se encontraram na manhã dessa quarta-feira, 04/07, no plenário da Assembleia Legislativa, para trocar figurinha. Da esquerda para a direita, não necessariamente do ponto de vista ideológico, Kennedy Nunes (Joinville), Elizeu Mattos (Lages), e Cesar Souza Júnior (Florianópolis).

Foto de Fabio Queiroz, da Agência Alesc

Enquanto isso na Assembleia Legislativa ...

Comandante do Bombeiro Militar: situação ou oposição?

Fotos: Alexandre Brandão

Polêmica, a proposta de emenda constitucional, que dá poderes aos Bombeiros Voluntários para fazer vistorias em edificações, tem colocado o Comando do Corpo de Bombeiros Militar em oposição ao governo e sua base aliada na Assembleia Legislativa. A corporação inteira - da cúpula à base - tem se manifestado contrária à PEC.

Apesar de ser de iniciativa parlamentar, assinada pela Mesa Diretora da Alesc, a PEC-01/2012 tem o apoio de importantes membros do Executivo. Um deles é o secretário de Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini (PMDB), conhecido por sua defesa intransigente aos voluntários.

Na Assembleia, dos sete integrantes da chamada "bancada dos bombeiros voluntários" seis fazem parte da base governista, sendo dois do mesmo partido do governador, o PSD - Darci de Matos e Kennedy Nunes. E, por coincidência, da mesma base eleitoral do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, apoiador militante da emenda constitucional.

Durante a votação da admissibilidade da PEC em Plenário, em 8 de maio, a proposta recebeu votos contrários majoritariamente da oposição - apenas dois deputados da base aliada votaram a favor: Romildo Titon (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Edison Andrino (PMDB), líder do governo.

Para piorar o desconforto do Comando, até mesmo o governador Raimundo Colombo declarou, em 23 de maio, que é favorável à aprovação da PEC-01. Desde então, a proposta continua em tramitação na Alesc. Pode ser aprovada ou rejeitada pela CCJ. Se recusada, ainda pode receber um recurso em Plenário, instância em que a maioria já se mostrou favorável à PEC. Quer dizer, a chance de ser aprovada é enorme.

Com a declaração do governador e a consequente aprovação da PEC, o que fará o comandante-geral do Bombeiro Militar, coronel José Luiz Masnik?

Presidente da Acors, coronel Schauffert faz um desabafo

Divulgação Alesc

Esvaziada e burocrática, a audiência para discutir a insegurança pública na Grande Florianópolis, realizada em Palhoça pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, teve um único momento que fugiu do script*.

O coronel Fred Harry Schauffert, comandante da 11ª Região da Polícia Militar, que engloba as principais unidades da região continental da Grande Florianópolis, fez um desafabo sobre a situação da instituição e defendeu uma mudança drástica e radical em todo sistema de segurança pública do Brasil.

Logo no começo, o coronel começou criticando a ausência da comunidade na audiência, e lembrou o artigo 144 da Constituição Federal, que diz que a segurança pública é "dever do Estado" e "responsabilidade de todos". Mais: defendeu a reformulação de todo o sistema penal e processual penal do país para se aumentar o poder de polícia. "Ou estaremos fadados ao insucesso", sentenciou no alto de seus 36 anos e seis meses de efetivo trabalho na PM.

Briga entre corporações de bombeiros tem motivação eleitoral

Da esquerda para a direita, Matos e Saretta em defesa dos voluntários na CCJ
(Crédito: Eduardo Guedes de Oliveira / Alesc)

Para além da disputa ideológica e de atribuições, a briga na Assembleia Legislativa envolvendo os bombeiros militares e voluntários tem um pano de fundo muito mais relevante para os parlamentares. Trata-se da disputa política-eleitoral, tanto para a situação como para a oposição.

A dança de cadeiras operada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na manhã em que foi votada a admissibilidade da PEC que dá poder de polícia aos voluntários, trocando deputados titulares contrários à proposta e colocando outros favoráveis, evidencia o interesse eleitoral na disputa.

Principal defensor dos bombeiros voluntários e pré-candidato a prefeito de Joinville pelo PSD, o deputado Darci de Matos substituiu na CCJ o deputado José Nei Ascari, seu colega de partido. Ascari preferiu se abster de votar para não confrontar seu ex-chefe, o ex-governador Luiz Henrique da Silveira, já que ele considerava a PEC inconstitucional. Por outro lado, foi uma forma de criar palanque e prestigiar o candidato do PSD em Joinville.

Deputado catarinense copia projeto de lei de colega paulista

O deputado estadual Carlos Chiodini (PMDB) apresentou projeto lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina copiada literalmente do Estado de São Paulo. O parlamentar catarinense, e sua assessoria, não tiveram o trabalho nem de trocar os nomes dos Estados, conforme é possível perceber no parágrafo 4º do PL nº 42/2012. Veja na imagem abaixo.

A justificativa do projeto também é absolutamente idêntica. O parlamentar paulista que apresentou o projeto de lei copiado é o deputado Jooji Hato (PMDB).

Apesar do conteúdo do projeto ser nobre, a criação de uma delegacia especial de proteção aos crimes e maus tratos contra animais, não vai prosperar. O motivo é que proposição legislativa que gera despesa ao Executivo, como a criação de um órgão, é competência exclusiva do governador do Estado. É chamado "vício de origem". E é inconstitucional.

Licitação para curso de chinês não teve interessado

A licitação aberta para contratar uma empresa especializada em ministrar curso de chinês (mandarim) para os servidores da Assembleia Legislativa não deu em nada por falta de concorrente. Não apareceu um mísero interessado, como pode se ver na imagem acima do "Diário da Assembleia" de 15 de dezembro.

Quando a licitação foi aberta, em 16 de novembro do ano passado, repercutiu negativamente no blog "De Olho na Capital" e na coluna Informe Político do "Diário Catarinense".

Servidores mobilizados na Alesc

Fotos das mobilização dos servidores públicos, em especial da segurança pública, no último dia de sessão ordinária da Assembleia Legislativa, 14/12.

Tarde:

Manhã:

Portal Transparência nos poderes agora vai virar lei

A Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Raimundo Colombo ao projeto de lei que obriga a publicação dos atos de todos poderes, mais Tribunal de Contas e Ministério Público, no "Diário Oficial" do Estado.

O PL nº 408, de autoria do deputado Jailson Lima, também determina a criação de um Portal da Transparência no site cada instituição.

Com a derrubada do veto, cabe agora ao presidente do Legislativa catarinense sancionar a lei.

Cúpulas brigam por carreira jurídica. Base quer salário

Desde 22 de setembro, tramita na Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011 que incorpora os oficiais da Polícia Militar às carreiras jurídicas de Estado, ao lado dos magistrados, promotores, entre outras. Os militares do Corpo de Bombeiros estão fora porque a o ingresso na carreira não exige bacharelado em Direito.

Entre as justificaivas, o autor da PEC, deputado Marcos Vieira (PSDB), apresenta a atividade de polícia judiciária militar desenvolvida pelos oficiais. A relatoria na Comissão de Constituição e Justiça está com o deputado Elizeu Mattos (PMDB).

Os delegados também tem o mesmo pleito, com PEC nº 9/2011 - apresentada pelo deputado Maurício Eskudlark (PSD) um pouco mais de um mês antes, 17 de agosto. Por sua vez, o parlamentar justifica as funções dos delegados como a polícia judiciária e a apuração de apurações penais "exceto as militares" . A relatoria também está com Mattos.

Audiência para discutir pauta dos servidores da segurança pública vira lavação de roupa suja

Pensada para discutir a pauta de reivindicação dos servidores da segurança pública, a audiência realizada na Assembleia Legislativa, na noite de quarta-feira 31/08, acabou em conflito. Pouco se discutiu sobre salários e plano de carreira.

O deputado-delegado Maurício Eskudlark foi quem deu o tom da mudança de rumo da audiência. Colocou o ponto de vista da categoria sobre a usurpação de função da Polícia Militar no âmbito da Civil. Mas coube ao presidente da Associação dos Delegados (Adepol), Renato Hendges, colocar o bode nada sala. Segundo ele, estão ocorrendo situações que colocam em confronto as instituições. "Não são casos pontuais. Todos os dias a Polícia Militar está fazendo ações fora de suas atribuições. Isso ainda vai acabar em tragédia", disse, sem deixar claro que isso é uma denúncia ou ameaça. "O que mais vê é desintegração das polícias", resumiu.

Hendges enumerou algumas ações que ele considera roubo de atribuições. Também citou casos de procedimentos preenchidos de forma errada. Ele prometeu fazer chegar até a Organização dos Estados Americanos (OEA) dossiê com supostos atentados à Constituição.

Incomodado com as denúncias contra a Polícia Militar, o presidente da Associação de Oficiais (Acors), coronel Fred Harry Schauffert, censurou o delegado Hendges por sua postura adotada na audiência e em outras manifestações públicas. “Os militares se sentem profundamente ofendidos. Ele poderia se dirigir à instituição de forma diplomática e através dos canais legais”, desabafou.

Segurança pública em debate na Alesc

A segurança pública foi tema da manifestação de vários parlamentares no Plenário da Assembleia Legislativa na tarde quarta-feira (10/08).

Angela cumprimenta Saretta

O deputado Neodi Saretta (PT) falou sobre a criminalidade crescente no estado e no país. Ele lembrou que em 1980 Santa Catarina possuía cerca de 3,2 milhões de habitantes e que atualmente possui mais de 5,8 milhões. Todavia, apesar do crescimento populacional, não houve um incremento proporcional dos efetivos da PM e da Polícia Civil. Pelo contrário, de 2007 a 2011 se aposentaram 448 policiais e 157 foram exonerados, a maioria a pedido. Além disso, o governo retirou R$ 79 milhões da Segurança Pública.

Blumenau vai ganhar 1 policial civil. Deputados reclamam

A bancada de Blumenau na Assembleia Legislativa está indignada com o número de policiais civis - um delegado - que vai receber da leva dos novos 202 agentes da Polícia Civil recém formados.

A deputada Ana Paula Lima (PT) inaugurou a gritaria e ainda informou sobre a realização de audiência pública na cidade dia 25 de abril, na Câmara de Vereadores.

Mas a reclamação mais pesada foi do deputado Ismael dos Santos (DEM), que faz parte do mesmo partido do governador. Ele alfinetou o secretário de Estado da Segurança Pública, César Grubba, que, para ele, tem sido "um tanto inacessível" nesse começo de gestão.

Alesc realiza seminário sobre mobilidade urbana

A Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa vai realizar um Seminário sobre Mobilidade Urbana no dia 26 de maio no Auditório Antonieta de Barros. O evento visa resgatar as demandas e interesses da sociedade para a elaboração de políticas públicas que contemplem melhorias na área de mobilidade urbana e contará com palestras de especialistas em trânsito provenientes de Brasília e São Paulo.