Parque Aventuras está abandonado

Fechado para a comunidade e aberto para usuários de drogas e moradores de rua, o Parque Aventuras Maria Inês Tournier Rodrigues se encontra em estado precário. Lixo, depredação e água parada são algumas das caractéristicas encontradas naquele que foi o primeiro espaço de Florianópolis destinado à prática de esportes radicais, como montanhismo e escalada.

A área também serve de sede para a Associação Catarinense de Escalada e Montanhismo (Acem), mas se encontra inutilizada, mas com vestígios de usuários de drogas e moradores de ruas.

O Projeto SOS Parque Aventuras reclama que a Prefeitura de Florianópolis nunca disponibilizou segurança necessária, "deixando o parque em situação de risco e total abandono, sendo totalmente depredado".

TJ anula Plano Diretor sem participação popular

Fonte: Tribunal de Justiça
A exigência de participação popular nos processos que compreendem a elaboração dos planos diretores das cidades, contida na Constituição Estadual, possui eficácia plena e prescinde de regulamentação. Os municípios que não cumprirem o preceito correm o risco de ver seus planos julgados inconstitucionais.

O precedente foi aberto na tarde desta quarta-feira (21/9), em julgamento do mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) promovida pelo Ministério Público contra a Lei Complementar n. 144/2008, de Itajaí, que instituiu normas para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo naquele município. 

Segundo o desembargador Vanderlei Rommer, relator da matéria, os autos deixam claro que a população – diretamente ou através de associações e conselhos – ficou completamente à margem dos trabalhos de elaboração do código - na verdade um novo Plano Diretor do município de Itajaí.

Congresso aprovou outra lei que anistia bombeiros e PMs do RJ e de mais 12 estados, incluindo Santa Catarina

Admitido no Senado, por iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT), o projeto de lei que anistia os bombeiros do Rio de Janeiro incorporou a Lei 12.191, de 2010, e hoje contempla os policiais e bombeiros 12 estados e o Distrito Federal. Santa Catarina, por causa do movimento de dezembro de 2008, também está inserida na lei já aprovada e também agora no PL 2042/11. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Como em 2009, o PL teve tramitação relâmpago, com acordo de todos os partidos.

O  governador Raimundo Colombo tem a grande oportunidade de fazer justiça com os praças catarinenses e anistiar os 19 PMs excluídos tão logo o projeto seja sancionado. Não há mais o argumento de que a Lei 12.191 está "sob judice", através de ação direta de inconstitucionalidade.

Em Brasília, senadores e deputados federais não tiveram medo dos coronéis, apesar do lobby feito pelas entidades representativas do oficialato e dos comandantes-gerais. Cabe saber se o governador Colombo vai se rebaixar e não cumprir a legislação por medo de meia dúzia de coronéis.

Leia a notícia publicada na Agência Câmara, com destaque em vermelho:

Policiais civis em campanha salarial

Através de um cartaz quase artesanal espalhado por e-mail e pelas delegacias, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-SC) convida seus filiados para uma assembleia no dia 27 de outubro - chamado o "dia do grito da dignidade". Como se vê, o problema é o piso da categoria:

Nota do secretário da Segurança Pública César Grubba

O secretário de Estado da Segurança Pública, promotr César Augusto Grubba, divulgou a seguinte nota, assinada na data de sexta-feira, 16 de setembro. Comento a seguir.

Prezados servidores e servidoras da segurança pública de Santa Catarina,

As mudanças nos ambientes econômico e social impõem grandes desafios ao Estado, em especial aos órgãos de segurança pública.

Estamos lutando juntos, desde o início desta gestão e de forma incansável,  pela implementação de ações estruturantes na secretaria de segurança, objetivando, sobretudo, melhorar e fortalecer as condições de trabalho de nossos valorosos servidores.

Há muito o que fazer e nem tudo pode ser feito com imediatismo, porém, a partir do início deste segundo semestre passaremos a tornar realidade algumas das ações planejadas.

No campo material, estaremos adquirindo 4.500 coletes balísticos, 1.500 novas pistolas e 600 novas viaturas, dentre dezenas de outros itens e materiais igualmente importantes, que serão distribuídos a policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e profissionais do IGP.

Aleida Guevara no Japão

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Esclarecimento: postagem sobre salários da segurança

O comentário do leitor anônimo, postado em 9 de setembro às 12:19, em resposta à postagem "Coronéis estão no topo salarial da segurança pública", precisa de alguns esclarecimentos:

1- A tabela, certa ou errada, foi postada por esse blogueiro, e não por outro leitor, nem por sugestão.

2- Esse próprio blogueiro também anotou que os valores corresponde a uma média, incluindo as gratificações individuais. Mas a média tanto vale para os delegados, como coronéis e soldados.

3- Por questão de justiça, também cabe ressaltar que a tabela de novembro de 2010 não é a mais correta para se analisar - pelo simples fato de que até então os oficiais não recebiam o abono de R$ 2 mil integrais, apenas R$ 400. Pela Lei nº 15.160, de 11 de maio de 2010, os oficiais só passariam a receber em dezembro de 2010 os R$ 2 mil que os delegados já tinha ganho um ano antes. Por questão de justiça, a mesma lei deu para os praças apenas R$ 250, somente também a partir de dezembro de 2010. Mesmo assim, em tabela anteriores, como setembro e outubro, os oficiais também estão na dianteira.Quando estiverem disponíveis as tabelas de 2011 o assunto vai ficar mais claro.