[vídeo] Boletim de ocorrência: briga entre PM X PC

Depois de publicação nesse blog, uma TV de Joinville repercutiu a denúncia de punição de praças que não executaram boletim de ocorrência.

Debate no DF sobre ascenção de praça à oficial

Debate entre o deputado Patrício (PT), do Distrito Federal, e presidente da Associação de Oficiais do DF, Sérgio Luiz Ferreira de Souza sobre a ascenção de praças ao quadro de oficiais. Vela a pena conferir:


 

Portal Transparência nos poderes agora vai virar lei

A Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Raimundo Colombo ao projeto de lei que obriga a publicação dos atos de todos poderes, mais Tribunal de Contas e Ministério Público, no "Diário Oficial" do Estado.

O PL nº 408, de autoria do deputado Jailson Lima, também determina a criação de um Portal da Transparência no site cada instituição.

Com a derrubada do veto, cabe agora ao presidente do Legislativa catarinense sancionar a lei.

O que é a Guarda Municipal mesmo?

O jornalista Carlos Damião repercutiu sem sua coluna "Ponto Final" no jornal "Notícias do Dia", de 21/10/11, tweet desse blogueiro sobre o que é a Guarda Municipal de Florianópolis:

Governador sugere reformar PMs excluídos

Em reunião com o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), o governador Raimundo Colombo falou sobre uma pauta que, aparentemente, não tem nada a ver com a categoria. Colombo disse que está estudando uma maneira de aposentar (ou seja, reformar) os policiais militares expulsos por participar de manifestação reivindicatória e empregá-los em outro local, como a Assembleia Legislativa, por exemplo.

Ele não deu detalhes sobre essa proposta, por isso, cabe algumas perguntas:

- se há lei federal anisitiando os PMs, por que não cumpri-la?
- é legal reformar policiais em plenas condições de saúde para trabalhar?
- para fazer isso, primeiro vai ser necessário reintegrá-los à Polícia Militar?
- interessa mais à sociedade contar com mais 18 PMs para fazer segurança pública ou aposentá-los?
- essa é a vontade dos PMs excluídos?
- o governo está criando um problema para resolver outro?

Com a palavra, o comandante da Polícia Militar e o governador do Estado.

PS: O assunto entrou em pauta porque o Sindsaúde também pede anistia aos processos abertos contra o sindicato, que estão quase inviabilizando financeiramente a entidade.

Senador Blairo Maggi propõe unificação das polícias

No mesmo dia que o Senado instalou a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, o senador Blairo Maggi protocolou proposta de emenda à Constituição que permite a unificação das polícias estaduais e cria o piso nacional de salários. A PEC nº 102 permite a criação de uma única corporação com função de polícia judiciária, apuração de infrações penais, de polícia ostensiva, administrativa e a preservação da ordem pública.

A proposta também inova ao criar o Conselho Nacional de Polícia, presidido pelo Superior Tribunal de Justiça e composto por membros do Judiciário, do Ministério Público, das polícias estaduais, federal e do
Distrito Federal e do Congresso Nacional, além de representantes da sociedade civil.

O texto destaca ainda a "natureza civil" da polícia e a organização com base na hierarquia e disciplina - item necessário para qualquer organização vertical.

Adepol apoia militares punidos por não fazer BO

A Associação dos Delegados de Polícia (Adepol-SC) distribuiu nota manifestando apoio aos policiais militares do 7º Batalhão da PM, em Joinville, conforme notícia publicada neste blog. Confira:

Manifestação de Apoio

A Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (ADEPOL/SC) vem a público manifestar apoio aos praças do 17º BPM que estão sendo responsabilizados administrativamente por não confeccionarem boletins de ocorrência, denominados BO-COP.

A ADEPOL sempre defendeu e respeitou o Estado Democrático de Direito, atuando de maneira atenta à legalidade e repudiando quaisquer atos de injustiça.

Sindsaúde organiza mobilização dia 19

Com pendências na negociação e sem retorno do governo estadual, servidores da Saúde do Estado, através do Sindsaúde, realizam quarta-feira (19) o dia de mobilização com concentração e paralisação nos hospitais.

Só na Grande Florianópolis foram encomendadas 2.500 coxinhas e em Joinville, mais de 300 salgadinhos - para lembrar ao governo que o vale-alimentação da categoria, de R$6, está congelado há mais de 10 anos, e é um dos itens da pauta que não avançou.

Outros pontos também estão sem resposta. Como a reposição da inflação de 8,33% - referente ao período de 2009 a 2010 - e abertura de concurso público.

No dia 15 de junho deste ano, a categoria da saúde conseguiu arrancar do governo uma dívida antiga não cumprida no acordo de greve, a incorporação do abono de R$16,76%. Como garantia para não decretar greve na época, a Secretaria da Saúde se comprometeu a realizar estudo dos demais itens da pauta e avançar junto com o SindSaúde nas questões em um prazo de 120 dias. Encerrado no dia 15 de outubro, a categoria volta a manifestar descontentamento e a exigir do Executivo uma posição.

Comentário de leitor sobre carreira jurídica nas polícias

Pela qualidade do comentário de leitor(a) anônimo(a) sobre o último post (Cúpulas brigam por carreira jurídica. Base quer salário), trago para cá:

Carreira jurídica? O Brasil não perde esta cultura elitista e bacharelesca dentro das polícias. O conhecimento dentro das polícias é multidisciplinar. Talvez um estudo sobre as carreiras dentro das policia modernas, principalmente na Europa, mostraria que a preocupação dos dirigentes policiais é com o estudo da criminologia e outros ramos da ciência. Aqui para ser chefe tem que ter formação jurídica, não há gestão do conhecimento e nem a valorização dos praças e agentes com outras formações, somente a mão de obra qualificada e barata. A gestão por competência através de uma carreira única, com somente uma porta de entrada então nem se fala...

[foto] Por do sol em São Miguel do Oeste

Cúpulas brigam por carreira jurídica. Base quer salário

Desde 22 de setembro, tramita na Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011 que incorpora os oficiais da Polícia Militar às carreiras jurídicas de Estado, ao lado dos magistrados, promotores, entre outras. Os militares do Corpo de Bombeiros estão fora porque a o ingresso na carreira não exige bacharelado em Direito.

Entre as justificaivas, o autor da PEC, deputado Marcos Vieira (PSDB), apresenta a atividade de polícia judiciária militar desenvolvida pelos oficiais. A relatoria na Comissão de Constituição e Justiça está com o deputado Elizeu Mattos (PMDB).

Os delegados também tem o mesmo pleito, com PEC nº 9/2011 - apresentada pelo deputado Maurício Eskudlark (PSD) um pouco mais de um mês antes, 17 de agosto. Por sua vez, o parlamentar justifica as funções dos delegados como a polícia judiciária e a apuração de apurações penais "exceto as militares" . A relatoria também está com Mattos.

Ampliar representação significa fortalecer a democracia

Por Hilário Carlos Scherner*

Estamos acompanhando o processo em que cada uma das Câmaras Municipais está decidindo sobre a eventual ampliação do número de Vereadores que deve compor a próxima legislatura em face do que dispôs a Emenda Constitucional Nº 58, de 2009. Infelizmente, boa parte desse debate tem sido pautado e hegemonizado por aqueles que não acreditam no fortalecimento das instituições nem tampouco no aperfeiçoamento da democracia. Com um discurso falso moralista conseguem enfraquecer, ainda mais, a representação do poder popular. Muitos dos argumentos utilizados pelos “contras” se baseiam numa leitura equivocada da realidade, ignoram as normas vigentes e distorcem os cálculos relacionados às contas públicas. E, exatamente por isso, são frágeis numa perspectiva econômica, jurídica e, principalmente, política.

Nos termos do Art. 29-A, da Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluído os subsídios dos Vereadores e excluído os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7% (da receita corrente líquida) dos Municípios com até 100 mil habitantes;  6% dos Municípios que tenham uma população entre 100 mil e um e 300 mil habitantes; 5% daqueles que tenham entre 300 mil e um e 500 mil habitantes; 4,5% dos que tenham entre 500 mil e um e 3 milhões de habitantes; 4% dos que tenham entre 3 milhões e um e 8 milhões de habitantes; e, 3,5% dos que tenham mais de 8 milhões e um habitantes. Independente da categoria de Município, a Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído aí os gastos com os subsídios de seus Vereadores (§ 1º, do Art. 29-A), não importando o número de titulares de poder, eventualmente eleitos e investidos da função, com os subsídios limitados nos termos do inciso VI, do Art. 29, da Carta Magna. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina tem farto material produzido sobre a matéria (Prejulgados Nº 0975, 1034, 1136, 1146, 1546, entre outros).

Na imensa maioria das Câmaras Municipais, os subsídios dos Vereadores foram fixados no máximo permitido pelo inciso VI, do Art. 29, da Constituição. Isso equivale a dizer que as Câmaras Municipais que hoje operam no limite das despesas com subsídios, se eventualmente ampliarem o número de Vereadores, no futuro, terão que ratear o mesmo montante entre mais integrantes do Poder. Para ser mais didático: uma Câmara Municipal, com 10 membros, que hoje opera no limite das suas despesas, gasta R$ 30,00 com subsídios para Vereadores (R$ 3,00 para cada um).

Convite Base Aérea: Esquadrilha da Fumaça, 08/10, 16h

Soldados são punidos por não fazer boletim de ocorrência

15 soldados do 17º Batalhão da Polícia Militar, em Joinville, vão responder um procedimento administrativo disciplinar (PAD) por, supostamente, não confeccionar o "Boletim de Ocorrência na forma de Comunicação de Ocorrência Policial" (BO-COP), o famigerado BO da PM.

Em uma comunicação interna dirigida ao comandante do batalhão, o capitão Luis Andre Pena Viana de Oliveira, responsável pelos registros de ocorrências, relatou o levantamento feito em ocorrências entre junho e julho, no qual constatou que o BO não foi produzido pelos soldados "por três ocorrências ou mais". Pior, na opinião do oficial, orientaram as vítimas a registrar a ocorrência na delegacia.

Aviso aos navegantes

Como a leitora e o leitor podem ter percebido, o blog agora tem anúncios publicitários - gerados automaticamente pelo Google. Eu poderia estar matando ou roubando, mas estou escrevendo, e pedindo para clicar nessa árvore de fazer dinheiro. Não custa, não dói e não atrapalha.