No mesmo dia que o Senado instalou a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, o senador Blairo Maggi protocolou proposta de emenda à Constituição que permite a unificação das polícias estaduais e cria o piso nacional de salários. A PEC nº 102 permite a criação de uma única corporação com função de polícia judiciária, apuração de infrações penais, de polícia ostensiva, administrativa e a preservação da ordem pública.
A proposta também inova ao criar o Conselho Nacional de Polícia, presidido pelo Superior Tribunal de Justiça e composto por membros do Judiciário, do Ministério Público, das polícias estaduais, federal e do
Distrito Federal e do Congresso Nacional, além de representantes da sociedade civil.
O texto destaca ainda a "natureza civil" da polícia e a organização com base na hierarquia e disciplina - item necessário para qualquer organização vertical.
A PEC mantém o quadro de delegado de polícia e cria as de analista de polícia da área cartorária, ostensiva e investigativa e de perito de polícia - todas carreiras com ingresso a partir de concurso público. Os oficiais da Polícia Militar são transpostos para a carreira de delegado. Essa nova estrutura vai dexar bem claro que vai ficar dentro de prédios, nas ruas e em investigação - tudo dentro de uma única instituição.
No período de transição, de acordo com a PEC, as chefias serão divididas entre os delegados oriundos da Polícia Militar e Judiciária - até que um delegado formado pela nova estrutra esteja apto a exercer o cargo. Os cargos das carreiras militares e civis serão transformados em novos cargos, no entanto, mantendo a situação funcional anterior, sem redução de salário.
O texto não deixa claro se o ingresso na nova polícia vai ser único ou não. Ou seja, se o policial da base vai poder ascender até o topo.
Segundo o autor, a PEC é fruto de um processo histórico dos profissionais da saegurança pública, bem como responde a uma demanda da sociedade apontada Conferência Nacional de Segurança Pública: polícia única de ciclo completo.
O senador fez um levantamento das proposições legislativas do Senado e da câmara Federal sobre o assunto e encontrou mais de 200 propostas sobre o tema segurança pública.
A proposta é consistente, mas vai sofrer bastante resistência, principalmente entre aqueles que não querem perder sua pequena porção de poder.
