- O debate sobre os concursos públicos precisa acontecer o mais rápido possível para que todas as regras e crimes sejam discutidos e possamos fazer justiça a esses milhões de estudantes brasileiros que dedicam horas de estudo e investem muito na esperança de um futuro melhor – afirmou nesta terça-feira (19), em Plenário.
Na opinião da senadora, a reportagem revelou uma “verdadeira maracutaia dos concursos fajutos, armados, montados para beneficiar apadrinhados políticos”. Ela disse que as fraudes em concursos públicos vêm sendo usadas por corruptos para empregar parentes e apadrinhados de uma maneira que revolta os cidadãos de bem.
- O jornalista Giovani Grizotti mostrou que os concursos se transformaram em mais uma mancha no já desgastado serviço público – disse a senadora ao informar que a reportagem mostrou fraudes na Bahia, Mato Grosso, Pará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A senadora destacou alguns projetos de lei que, se aprovados, podem ajudar na organização e fiscalização de concursos públicos, como o PLS 30/2012, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que estabelece normas para a realização de concursos no âmbito da administração direta e indireta da União. A proposta, explicou Ana Amélia, trata dos ilícitos administrativos e atos abusivos referentes aos certames, dentre outras diretrizes e regras.
- A manipulação deslavada de provas e vagas em todo o país revolta a todos – disse.
Ana Amélia também desejou pronta recuperação ao colega Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que se recupera de uma cirurgia.
Agora o discurso, é longo, mas vale a pena:
Agora, o tema, caro Presidente Waldemir Moka. Tenho certeza de que V. Exª, como eu e como a maior parte dos brasileiros, no domingo, quando assistiu ao Fantástico e viu aquela verdadeira maracutaia dos concursos fajutos, armados, montados para beneficiar apadrinhados políticos deixou mais indignada ainda a sociedade brasileira e o contribuinte que paga a conta, para ver tanta desfaçatez em um assunto tão sério quanto esse.
Assim, desta forma popular, bem brasileira, quero dizer, uma maracutaia atrás da outra, o nível de corrupção que chegamos a ter nos concursos públicos de todos os Estados brasileiros é, no mínimo, revoltante.
Um sistema organizado para evitar a contratação fraudulenta de funcionários no serviço público, o concurso, está sendo usado para passar a perna em milhões de brasileiros e oficializar o popular cabide de empregos.
Se contratar parentes sem concurso não pode, a chamada prática do nepotismo nos governos é proibida por decreto desde 2010, os corruptos arrumaram um jeito de colocar esses parentes ou apadrinhados políticos de qualquer jeito no cargo que deveria estar sendo preenchido pelo candidato mais preparado, aquele que poderia exercer a função pública de forma correta e ser escolhido de forma democrática, que é o concurso público.
Falo das recentes denúncias feitas por equipe de reportagem que foram veiculadas pelo programa Fantástico da Rede Globo. São recentes as denúncias, mas é um velho jeito de passar a perna na lei, de enganar e roubar a confiança do povo brasileiro.
O jornalista Giovani Grizotti, que eu conheço, mostrou que os concursos se transformaram em mais uma mancha no já desgastado serviço público. Na Bahia foram registrados 36 casos de fraudes. No Mato Grosso, provas tinham questões já usadas em concursos no Pará. No Maranhão, um analfabeto foi aprovado para ocupar o cargo de servidor público em um município.
Recentemente, o concurso feito para esta Casa, o Senado Federal, também resultou em denúncias de irregularidades, com a utilização de questões de provas anteriores. A manipulação deslavada de provas e vagas em todo o País revolta todos. A reportagem, que foi ao ar no último domingo, mostrou também com todos os detalhes a ação de verdadeiros criminosos, principalmente nos municípios do interior.
De um lado, prefeitos, vereadores e secretários estaduais que fazem de tudo para colocar nos gabinetes públicos a esposa, o sobrinho, a prima, seja qual parentesco for, ou um apadrinhado político. Em alguns casos, vejam só, os secretários estaduais garantem uma vaga para eles próprios, incluindo o próprio nome na lista de aprovados do concurso. Do outro lado do balcão desse negócio ilícito estão as empresas que organizam e preparam essas provas tão fajutas.
Durante o processo, essas empresas garantem certo número de vagas para as pessoas indicadas pelos políticos corruptos, trocam os cartões de respostas, ou seja, fazem o que for preciso para aprovar, a qualquer custo, o candidato envolvido no esquema conforme o gosto do freguês – no caso aqui, o gosto político.
Por cada inclusão ilegal de nome na lista dos aprovados, as empresas podem cobrar até R$5 mil, por candidato. Se não bastasse isso, Senador Moka, o funcionário da empresa ainda cobra propina por fora para montar a farsa e dá nota fiscal com recolhimento de imposto – é o máximo da desfaçatez! Ou seja, é um jogo de cartas e vagas marcadas.
Um caso específico chama ainda mais a atenção. Um prefeito não só vendia os cartões de resposta das provas do concurso para os supostos candidatos, mas também facilitava o pagamento, descontando o valor no salário do servidor envolvido em suaves prestações.
Só na reportagem foram denunciadas seis empresas organizadoras de concursos, localizadas nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
No meu Estado, Srªs e Srs. Senadores, o Tribunal de Contas registrou, nos últimos meses, um crescimento de denúncias de irregularidades nos tais concursos públicos. Nos primeiros cinco meses deste ano, foram registradas 201 ocorrências, praticamente o dobro de denúncias no mesmo período do ano anterior.
Os concursos públicos estão hoje no topo da lista de queixas no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
Mas o mal deve ser ainda maior porque o ministério público já investiga a ocorrência de casos semelhantes nos 26 estados brasileiros, e no Distrito Federal.
Srªs e Srs Senadores, os concursos públicos hoje no Brasil mobilizam mais de 10 milhões de estudantes e de candidatos, claro, e é um setor que movimenta, segundo reportagem divulgada pela Folha de São Paulo em maio do ano passado, cerca de 50 bilhões de reais a cada ano, entre venda de livros, aulas presenciais, aulas na internet, inscrições e outros serviços.
E o número de pessoas que tentam uma vaga no serviço público deve saltar para 20 milhões de pessoas até 2014, ou seja, praticamente 10 por cento da população brasileira estará estudando para algum concurso público no ano da Copa do Mundo.
Trata-se, portanto, de uma indústria que vende o sonho do emprego perfeito, o que já é por si só um problema. E como qualquer atividade comercial no país esta indústria de concursos precisa de regulamentação séria e eficiente.
O Decreto 6944 do governo federal, publicado em 2009 criou normas gerais para os concursos públicos.
Mas não parece ser suficiente para conter a corrupção também nesse setor. Enquanto isso, a regulamentação dos concursos públicos é tema de vários projetos em tramitação no Congresso. Na Câmara, pelo três: o PL 252 de 2003, o PL 6582 de 2009 e outro Projeto de Lei, mais recente, o 749 de 2011, do Senador Acir Gurgacz.
Aqui no Senado, outro projeto de lei, o de número 74 do ano de 2010, também dorme nas gavetas , à espera de nossa atenção. Este projeto, que têm a relatoria do senador pelo Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, está na comissão de Constituição e Justiça e trata dos concursos em todos os níveis da administração pública da União, estados, municípios e do Distrito Federal. O projeto cria regras para a cobrança de taxa de inscrição, publicação do edital e aplicação das provas. A proposta ainda proíbe a realização de concurso só para formação de cadastro de reserva e garante a nomeação do candidato que passar dentro do número de vagas previsto no edital. A transparência da lei prevê ainda a divulgação dos nomes dos integrantes da banca examinadora, que irá corrigir as provas.
Em novembro de 2011, uma audiência pública foi requerida pelos senadores Rodrigo Rollemberg e Antônio Carlos Valadares. Essa audiência foi aprovada, mas ainda não foi realizada.
O debate sobre os concursos públicos precisa acontecer o mais rápido possível para que todas as regras e crimes sejam discutidos e possamos fazer justiça a esses milhões de estudantes brasileiros que dedicam horas de estudo e investem muito, na esperança de um futuro melhor.
Hoje a maioria dos candidatos está sendo enganada por verdadeiras quadrilhas, formadas com um único objetivo: roubar dos cofres públicos e perpetuar esse roubo colocando parentes ou apadrinhados políticos no serviço público. Se não agirmos contra isso, quando iremos extrair de nossa sociedade esse mal da corrupção? Os Ministérios Públicos de todos os estados e também o Ministério Público Federal e do Distrito Federal têm agora um desafio: buscar todos os responsáveis pela maracutaia dos concursos em todos os municípios brasileiros e apontar os crimes praticados.
Se a reportagem competente da equipe do Fantástico conseguiu mostrar o rosto de algumas pessoas envolvidas nessas fraudes, é esperado que o ministério público agora consiga ter aí a prova documental e facilitar a investigação.
Enquanto discutimos aqui na capital federal o destino de parlamentares, governadores e empresas supostamente envolvidos com ações de contraventores, estamos assistindo, nos estados e municípios, à ação dos futuros corruptos que certamente serão motivo de futuras CPIs aqui no Congresso Nacional. O que está sendo denunciado é o que podemos chamar de a escola primária da corrupção.
Se admitirmos a contratação de pessoas através da compra de vagas no serviço público municipal, inevitavelmente, estas mesmas pessoas continuarão a praticar a mesma corrupção nos cargos que assumirem e mais tarde em posições de maior importância e relevo.
É preciso acabar com a sensação de impunidade que a indústria da fraude tem produzido no nosso País.
Já temos sinais suficientes da sociedade sobre a necessidade de transparência no serviço público.
Se não matarmos esse mal pela raiz, não haverá Lei da Ficha Limpa ou Portal de Transparência que dê conta do combate à corrupção.
Esse, Senador Moka, Senador Valdir Raupp, é um trabalho que precisa ser feito em conjunto. Um cerco total contra os corruptos: O Congresso criar leis mais eficientes, o ministério público intensifica as investigações e a sociedade manter-se mobilizada, principalmente pelas redes sociais. Só dessa forma poderemos um dia decretar o fim desse mal que vem corroendo as bases democráticas da nossa sociedade.
Aproveito também para cumprimentar o repórter Giovani Grizotti, pela contribuição que deu nessa matéria que é puro jornalismo investigativo.
E queria dizer que o projeto do Senador Acir Gurgacz, o Projeto de Lei do Senado nº 30, já é deste ano de 2012. Ele estabelece normas para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração direta e indireta da União e dá outras providências; estabelece normas aplicáveis aos concursos públicos para a investidura em cargos públicos da Administração direta e indireta da União, bem como a empregos públicos no que couber; dispõe acerca dos requisitos e exige a observância de princípios constitucionais expressos e implícitos nos certames públicos. Estabelece ainda que a banca realizadora do concurso é obrigada a fornecer ao interessado, mediante requerimento escrito, informação ou certidão de ato ou omissão relativa ao certame;
estabelece os ilícitos administrativos e os atos abusivos referentes aos concursos; dispõe acerca dos atos do concurso passíveis de exame judicial; estabelece, também, a forma de participação dos candidatos portadores de deficiência no concurso público; dispõe sobre as características, forma de publicação e conteúdo mínimo do edital do concurso público; dispõe, também, sobre o aproveitamento dos aprovados nos concursos e em outros órgãos. Taí uma iniciativa que se soma às outras que já existem em tramitação no Congresso Nacional.
Por fim, recebo uma informação do Repórter J. Mendes.
Um projeto de iniciativa popular quer criar o Estatuto do Concursando.
Um projeto de lei de iniciativa popular que visa à regulamentação dos concursos públicos municipais deve chegar à Câmara Municipal de Salvador, na Bahia, em breve.
De autoria da pré-candidata a Vereadora, Luzi Pimentel, a proposta tem o objetivo de criar um estatuto do concursando que padronize as regras que demarcam a realização dos processos seletivos de cunho público.
São iniciativas, portanto, que podem resolver essa chaga, essa doença que corrói a sociedade chamada corrupção.
Muito obrigada, Senador Waldemir Moka.
