Comissão aprova PL que regula investigação criminal militar
Aprovado na Comissão de Segurança Pública projeto (PL2291/11) que regula a investigação criminal conduzida por oficiais militares dos Estados e do Distrito Federal, nos crimes militares praticados pelos próprios militares.
É considerado crime militar toda violação acentuada ao dever e aos valores das instituições militares.
O texto aprovado foi o substitutivo ao projeto apresentado pelo relator, deputado William Dib, do PSDB de São Paulo. Segundo ele, as alterações servem para deixar bem claro que a norma refere-se a crime militar praticado por militar dos estados e do DF e evitar que haja conflitos no campo das competências da polícia judiciária militar federal e da polícia judiciária comum.
Entre outros pontos o texto estabelece que a investigação criminal militar será conduzida pelo oficial militar com isenção, imparcialidade, autonomia e independência. O superior hierárquico não poderá assumir as investigações,
a não ser por motivo de interesse público e mediante despacho fundamentado.
O oficial também não poderá ser compulsoriamente afastado da investigação criminal militar que preside. As exceções são motivo de interesse publico e hipóteses previstas em regulamento específico.
Segundo o relator William Dibb, a investigação de crimes militares precisava mesmo de ajustes para ajudar a polícia a exercer melhor seu papel.
"Fica mais ágil a apuração desses crimes porque hoje ela é feita pela polícia civil em conjunto com a polícia militar, há uma demanda de tempo muito grande e quem é o acusado fica 'sub judice' muito tempo. Então, essa questão do crime militar precisa ter mais agilidade porque nós precisamos dessas pessoas trabalhando ou não, sendo punidos ou não, mas o mais rapidamente possível."
O deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, apresentou voto contrário para marcar uma posição. Ele explica que pretendia ampliar a regulamentação prevista no texto.
"Eu apresentei voto em separado porque eu queria que os praças da PM de todo o País tivessem também na regulamentação desse projeto de lei. Na verdade, ele é ótimo o projeto, os oficiais da PM dos estados, do DF, autoridades da polícia judiciária militar vão poder tocar investigações, inquéritos policiais."
O projeto sobre a investigação de crimes militares praticados por militares estaduais será analisado agora nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça.
De Brasília, Idhelene Macedo
