Abono para os oficias só em março ... E olhe lá!

Não deu em nada a reunião entre o governador Luiz Henrique da Silveira, os secretários Ronaldo Benedet (Segurança Pública), Antonio Gavazzoni (Fazenda) e Valdir Vital Cobalchini (Coordenação e Articulação) e os comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Em nota assinada pelos dois coronéis, e divulgada às 18h20min, ficou para o mês de março o retorno das tratativas para valores e prazos de pagamento. Segundo o texto, o que está por vir, seja lá o que for, vai atingir praças e oficiais. Confira a nota oficial:

NOTA CONJUNTA DOS COMANDOS GERAIS – PMSC e CBMSC

Na reunião realizada esta manhã, presentes os Srs Secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Secretário da Fazenda e Secretário da Articulação, o Exmo Sr. Governador Luiz Henrique da Silveira comunicou aos signatários que tomou a decisão de conceder gratificação aos militares estaduais.

Os valores e datas de concessão serão fixados pela Secretaria da Fazenda até março de 2010.

A proposta apresentada e defendida pelos Comandos Gerais contempla Oficiais e Praças e restabelece o equilíbrio remuneratório que vigorava no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, até novembro deste ano.

Florianópolis, 21 de Dezembro de 2009.

ELIÉSIO RODRIGUES
Cel PM Comandante-Geral da PMSC
ÁLVARO MAUS
Cel PM Comandante-Geral do CBMSC

Em breve, mais repercussão sobre o assunto.

[Foto] Vaga do vice

Foto © Alexandre Brandão [ clique para ampliar ]

Leonel Pavan (PSDB) ainda vai continuar usando a vaga do vice por um bom tempo...

Plantação de notícias

Mais uma vez, os jornais chegaram regados de notícias plantadas sobre a guerra entre os oficiais da Polícia Militar, o governo e os delegados da Polícia Civil - esses últimos mais indiretamente. O objetivo é conquistar R$ 2 mil de abono, não só para o Natal, mas para todos os meses e anos seguintes ...

Em 29 de novembro a plantação foi parecida com a que foi publicada hoje (18 de dezembro) em jornais no Estado. Veja só:


A Notícia - Canal Aberto - Cláudio Prisco Paraíso (Joinville)

Otimista
Está bem encaminhado no governo o pleito dos oficiais da PM de receberem um abono salarial de R$ 2 mil semelhante ao dos delegados. Ontem, o secretário Ronaldo Benedet (Segurança Pública) reuniu-se com o governador e acertou que o Papai Noel vai ser gordo para a cúpula da PM.

Notícias do Dia - Paulo Alceu (Florianópolis)

Encaminhado
O secretário de Segurança. Ronaldo Benedet, esteve com o governador Luiz Henrique encaminhando, mais uma vez, o pleito dos oficiais da Polícia Militar que querem o mesmo abono alcançado pelos Delegados da Polícia Civil de R$ 2 mil. Benedet
declarou que está otimista.

Diário de Criciúma - Gilvan de França

Abono PM
Está bem encaminhado no governo o pleito dos oficiais da Polícia Militar de receberem um abono salarial semelhante ao dos delegados de Polícia, no valor de R$ 2 mil. Na manhã dessa quinta-feira, o secretário Ronaldo Benedet reuniu-se com o governador Luiz Henrique e praticamente acertou que o Papai Noel vai ser gordo para a cúpula da PM. "Estou otimista, agora só falta o ok do governador" disse Benedet, segundo assessores próximos. Secretário está, efetivamente, empenhado em aparar qualquer aresta junto ao oficialato.

Câmara aprova projeto de anisita de militares

A Câmara dos Deputados aprovou por grande maioria, e com acordo dos líderes de todos os partidos, o projeto de lei que concede anistia aos policiais e bombeiros militares de nove estados punidos por participar de movimento reivindicatório por melhores salários e condições de trabalho.

Por um instante o projeto chegou perto de não ser votado na quarta-feira (16). Houve uma tentativa do deputado Arnaldo Madeira (PSDB) de postergar a votação, alegando que o projeto não tinha acordo de liderança. Madeira chegou a afirmar que os "crimes" cometidos não deveriam receber anistia. Depois argumentou que era uma questão de cada estado.

O líder substituto dos tucanos Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA) ratificou a realização do acordo e manteve a posição favorável ao projeto.

A matéria acabou indo a votação com os apelos das deputados Luciana Genro (PSOL/RS) e Fátima Bezerra (PT/RN). Outros deputados, incluindo os representantes catarinenses, também insistiram na votação imediata do PL. "Faço um apelo que o senhor [deputado Madeira] não obstaculize a votação, pois os policiais estão esperando há anos pela anistia", pediu a parlamentar gaúcha. No Rio Grande do Norte são mais de 1.300 militares punidos, disse Bezerra, ao exemplificar o que acontece em todo o país.

Colocado em votação pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), o Projeto de Lei nº 3.777/2008 foi aprovado.

A proposição retorna para o Senado pois sofreu modificações na Câmara. Como já foi aprovado em momento anterior pelo senadores há perspectiva do PL ser confirmado.

Mais.

Reno desconsidera Novembrada

O deputado Reno Caramori (PP) fez discurso, no dia 10 de dezembro, afirmando que a Novembrada, que completou 30 anos esse ano, foi um evento "pequenininho":

Quando falam em Novembrada, até me repugna, porque foi um episódio tão pequeninho, no qual um presidente desceu as escadarias de um prédio para conversar com a comunidade e o tumulto foi formado porque havia televisão. E ficam comemorando a Novembrada? O que é isso?

O grande comentarista Luiz Carlos Prates tem razão quando diz que foi naquela época que o nosso país mais se desenvolveu em comunicação, em transporte, em ferrovias. E foi. Observem as estatísticas e vejam o país naquele período em que foi moralizada a situação do Brasil.

Ou o deputado desconhece os fatos que marcaram a Capital catarinense e influenciou a derrubada da ditadura dos generais e tecnocratas ou está querendo reescrever a história.

A segunda hipótese é mais provável, já que seu partido é herança da Arena, o antigo partido dos ditadores.

Caso a primeira tese seja verdadeira, é indica-se a leitura dos livros:

_ "Revolta em Florianópolis", do cientista político Luis Felipe Miguel (publicado pela Editora Insular em 1995);

_ "Novembrada: um Relato da Revolta Popular", do jornalista Moacir Pereira (também da Editora Insular / 2004);

Pode assistir os filmes:

_ "Novembrada", curta-metragem de Eduardo Paredes premiado pelo Festival de Gramado, em 1996;

_ "Novembrada: um protesto esperado", documentário de Ana Carla Pimenta;

Ou ainda visitar, o clicar aqui para ver o hotsite do ClicRBS.

Correção à lei de indenização por óbito ou invalidez da segurança

Fonte: Portal Alesc

Aprovado Projeto de Lei nº 373/09, de autoria do deputado Gelson Merisio (DEM), que dá nova redação ao artigo 16 da Lei nº 14.825, de 5 de agosto de 2009, que institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública.

Originalmente, o artigo diz que “Art. 16. Não fará jus à indenização aquele servidor que propositadamente tiver provocado sua invalidez ou atentado contra a própria vida, assim como não farão jus à indenização os herdeiros do servidor que tenha cometido suicídio”.

Com a aprovação da nova redação, o artigo se limita a determinar que “não fará jus à indenização aquele servidor que propositadamente tiver provocado sua invalidez”. De acordo com a justificativa de Merísio, o suicídio de servidores do Sistema de Segurança Pública é fato recorrente. “Ressalto que um ato extremo como o de tirar a própria vida deve ser considerado consequência da pressão da função que o policial exerce devendo, portanto, ser sujeita à indenização”.

Por um voto, pilotos não ganham gratificação

Faltou um voto para derrubar o veto do governador ao projeto de lei que cria gratificação de compensação orgânica para os policiais civis e militares, tripulantes e pilotos de aeronaves. O placar foi de 20 votos pela derrubada e 14 contrários. Mensagem de veto exige maioria qualificada de 21 deputados.

"É relevante para que sejam valorizados os servidores que desempenham essa função, fazendo com que a defasagem com relação à iniciativa privada seja atenuada", justificou o deputado Darci de Matos (DEM), autor do PL 0096.3/2008.