Está chovendo mensagens com apelos dos policiais civis, nos gabinetes dos deputados estaduais, pedindo a aprovação do projeto do plano de carreira. A maioria dos e-mails são de profissionais da base, alguns poucos de delegados. Mas qual plano de carreira é pedido para aprovar?
Na verdade, poucas pessoas sabem ao certo o conteúdo desse projeto, anteprojeto ou rascunho.
Foi divulgado que os deputados da base aliada receberam o texto - cuja versão final será entregue oficialmente até o dia 9 de junho. Mas, em alguns gabinetes, essa informação não se confirma. Outros dizem que apenas o deputado Elizeu Mattos, líder do governo, tem o projeto em mãos.
O Sintrasp, que diz ter o projeto, não publicou em seu site. Apenas disponibiliza aos representantes regionais do sindicato, que podem ser procurados por quem se interessar por uma cópia.
A Adepol/SC nem toca no assunto, quanto mais publicar no site.
Esse blogueiro foi atrás e conseguiu uma versão - é a digitalização da cópia da cópia. Certamente essa não é a versão final nem a inicial. Houveram muitas movimentações e modificações. A última promovida pelo oficialato. Mas é conteúdo divulgado a seguir é suficiente para entender o espírito da coisa.
O pulo do gato do projeto está, nessa versão, no artigo 61, que revoga o artigo 27 da Lei Complementar 254/2003. Ou seja, o fim da relação de quatro vezes entre o maior e o menor salário - tudo que a cúpula das instituições de segurança pública (oficiais e delegados) mais desejam. O que a ação direta de inconstitucionalidade dos delegados não fez o plano de carreira dos policiais civis pode fazer.
O curioso é esse mistério que envolve o projeto, se é tão bom e vantajoso para a categoria, por que não apresentar de forma clara e transparente para toda a categoria?
Clique aqui ou aqui para baixar versão do anteprojeto do Plano de Carreira da Polícia Civil.
1 de jun. de 2009
Sobre coincidências e a Lei 254
Vítima de sua ingenuidade e de uma série de acasos, Forrest Gump (Tom Hanks) consegue se tornar personagem dos principais eventos políticos dos EUA na década de 70. Ele ganha medalha de herói da Guerra do Vietnã e acaba denunciando Richard Nixon no caso Watergate. Participa de comício pacifista e ainda fica milionário pescando camarão. A ficção é contada no filme "Forrest Gump - O Contador de Histórias".
Mas, na vida real, e no caso da Lei 254, as histórias são movidas por interesses. E, um certo dia, uma confluência de interesses distintos - e quem sabe antagônicos - foi suficiente para se promover a confecção de uma lei que criasse uma lógica, um ordenamento e uma paridade entre os diversos grupos da área da segurança pública catarinense.
Depois, em outro certo dia, os interesses que caminhavam em um leito só, dividiu-se em alguns afluentes. E os delegados da Polícia Civil, quem sabe no papel de Forrest Gump, questionaram na Justiça a constitucionalidade da escala vertical. Ganharam parcialmente.
O Supremo Tribunal Federal manteve o artigo 27, que é o espírito da Lei 254, e o ponto mais rejeitado pela cúpula.
(Art. 27. Com base no disposto no art. 23, incisos II e III da Constituição do Estado, fica estabelecido que, excluídas as vantagens pessoais, a relação de valores entre a maior e a menor remuneração do Sistema de Segurança Pública será de quatro vezes.)
Mas quebrou os artigos 11 e 12, que representa todo os itens de aumento salarial que os servidores da segurança pública ganharam nos últimos cinco anos e meio. Entre eles, o aumento em 93,81% do adicional de atividade policial, bombeiro e agente prisional. Também quebrou o parágrafo 1º do artigo 10, que tabela os vencimentos e os soldos.
Com excessão dos delegados, que têm seus vencimentos contemplados no artigo 15 - o qual permaneceu intacto -, todos os servidores terão seus salários cortados significativamente, caso o Executivo permaneca na inércia.
A decisão do Supremo foi divulgada, em 4 de fevereiro, quando A Aprasc estava em mobilização pelo cumprimento integral da Lei 254, e esperando metade dos 93,81%. E o acórdão publicado exatamente um dia após o julgamento que absolveu o governador. Mais: depois de já estar prontas as folhas de pagamento. E, por fim, com um mês posterior em que a Assembléia Legislativa vai estar com as atividades reduzidas por causas das audiências públicas do orçamento regionalizado. E o que uma coisa tem a ver com outra?
A publicação se deu no momento político em que o governador estaria mais forte, a Assembléia Legislativa mais fraca e ainda sem prejuízo às folhas de pagamento. Nota da Adepol/SC, publicada em 28 de maio, reforça o potencial de LHS, classificando-o de "administrador público de excelência" e "cumpridor de seus compromissos". Em fevereiro, o governo ainda sangrava diante da paralisação dos praças, que cobravam justamente promessas não cumpridas.
Agora, Luiz Henrique da Silveira vai ter que apresentar alguma proposta às pressas, se é que já não está pronta, quem sabe uma medida provisória. E aos deputados vai restar apenas duas semanas úteis para apreciar a proposição do Executivo.
Hoje, os delegados, quem sabe ainda no papel de Gump, acusam os oficiais de interferirem no anteprojeto que eles são os protagonistas, o Plano de Carreira da Polícia Civil.
Afinal, quem mexeu no queijo de quem?
Retorno
Depois de três dias fora do Estado, prometo retomar - e atualizar - o debate que tem sido provocado por esse blog e continuado, principalmente, pelos agentes da segurança pública. Esse blog comemora a notícia - em primeira mão - da publicação da ADI que revoga parte da Lei 254, assunto que vamos retomar em breve.
29 de mai. de 2009
LHS tem uma dívida com os delegados. A 254 acabou
Passado o frenesi do julgamento de Luiz Henrique da Silveira, o governador vai ter que pagar uma dívida cara. Os credores são os delegados da Polícia Civil.
Deve-se aos delegados a ação direta de inconstitucionalidade que acabou com a famosa Lei Complementar 254/2003 ou, simplesmente, Lei 254. Querendo ou não, os delegados prestaram o serviço que LHS mais queria. É verdade que a ADI 4009 só foi protocolada em 24 de janeiro de 2008, portanto quase um ano antes das jornadas aprasquianas de dezembro.
Mas, pelo menos desde meados de 2006 e começo de 2007, os policiais civis (delegados e a base) e os oficiais já não queriam mais saber da Lei 254 - legislação que todos foram responsáveis. O próprio Sintrasp já havia deixado claro que a prioridade seria o plano de carreira. A bronca ficou mesmo é com a Aprasc.
Foi no dia 4 de fevereiro que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais trechos da lei que equiparavam vencimentos das instituições militares aos das civis. A decisão foi divulgada quase 40 dias depois que praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, e seus familiares, organizaram o movimento reivindicatório mais resoluto que os servidores da segurança pública já fizeram. Naquele momento ainda estavamo mobilizandos e incomodando o governo.
Com a ação da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, certamente sob orientação da Adepol/SC, a principal reivindicação da Aprasc estava esvaziada. E Luiz Henrique poderia respirar mais aliviado, afinal não tinha a menor intenção de cumprir a integralidade da Lei 254.
A Associação de Oficiais de Militares (Acors) tentou interferir na ADI na qualidade de "amicus curiae", tendo negado seu pedido pelo ministro Eros Grau. A intenção dos oficiais não era ajudar a chutar a frágil Lei 254, e sim evitar a irredutibilidade salarial dos militares diante das possíveis repercussões da decisão.
Tanto os oficiais quantos os praças não tiveram acesso ao teor integral da decisão, apenas o que foi publicado no site do STF. A divulgação da decisão e a publicação do acórdão ficou em standby entre 4 de fevereiro e 29 de maio, quando finalmente o Supremo publicou no Diário da Justiça Eletrônico - coincidentemente o dia seguinte do julgamento que absolveu o governador.
* CORREÇÃO às 18h19min: Onde estava escrito "Acadepol/SC" (que, na verdade, é Academia da Polícia Civil de SC), foi trocado para "Adepol/SC" (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina).
Deve-se aos delegados a ação direta de inconstitucionalidade que acabou com a famosa Lei Complementar 254/2003 ou, simplesmente, Lei 254. Querendo ou não, os delegados prestaram o serviço que LHS mais queria. É verdade que a ADI 4009 só foi protocolada em 24 de janeiro de 2008, portanto quase um ano antes das jornadas aprasquianas de dezembro.
Mas, pelo menos desde meados de 2006 e começo de 2007, os policiais civis (delegados e a base) e os oficiais já não queriam mais saber da Lei 254 - legislação que todos foram responsáveis. O próprio Sintrasp já havia deixado claro que a prioridade seria o plano de carreira. A bronca ficou mesmo é com a Aprasc.
Foi no dia 4 de fevereiro que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais trechos da lei que equiparavam vencimentos das instituições militares aos das civis. A decisão foi divulgada quase 40 dias depois que praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, e seus familiares, organizaram o movimento reivindicatório mais resoluto que os servidores da segurança pública já fizeram. Naquele momento ainda estavamo mobilizandos e incomodando o governo.
Com a ação da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, certamente sob orientação da Adepol/SC, a principal reivindicação da Aprasc estava esvaziada. E Luiz Henrique poderia respirar mais aliviado, afinal não tinha a menor intenção de cumprir a integralidade da Lei 254.
A Associação de Oficiais de Militares (Acors) tentou interferir na ADI na qualidade de "amicus curiae", tendo negado seu pedido pelo ministro Eros Grau. A intenção dos oficiais não era ajudar a chutar a frágil Lei 254, e sim evitar a irredutibilidade salarial dos militares diante das possíveis repercussões da decisão.
Tanto os oficiais quantos os praças não tiveram acesso ao teor integral da decisão, apenas o que foi publicado no site do STF. A divulgação da decisão e a publicação do acórdão ficou em standby entre 4 de fevereiro e 29 de maio, quando finalmente o Supremo publicou no Diário da Justiça Eletrônico - coincidentemente o dia seguinte do julgamento que absolveu o governador.
* CORREÇÃO às 18h19min: Onde estava escrito "Acadepol/SC" (que, na verdade, é Academia da Polícia Civil de SC), foi trocado para "Adepol/SC" (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina).
28 de mai. de 2009
Oficias na Alesc - parte 2
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, passou a manhã de quinta-feira (28) na Assembléia Legislativa, ao lado de seus pares, percorrendo os corredores do Parlamento - como o dia de ontem. Hoje pode ter sido o último dia útil para os lados (oficiais, delegados, praças, policiais civis e agentes prisionais) fazerem o seu lobby antes do governo apresentar, oficialmente, o projeto plano de carreira da Polícia Civil. O prazo divulgado é 9 de junho.
Semana que vem (1º a 5 de junho) os deputados vão estar no Grande Oeste fazendo as audiências públicas do Orçamento Regionalizado.
Semana que vem (1º a 5 de junho) os deputados vão estar no Grande Oeste fazendo as audiências públicas do Orçamento Regionalizado.
27 de mai. de 2009
Oficialato na Alesc
O alto comando da Polícia Militar acaba de chegar na Assembléia Legislativa e está conversando com o presidente da Casa, deputado Jorginho Mello, a portas fechadas. O tema tem a ver com o anteprojeto do plano de carreira dos policiais civis. Além do comandante geral, coronel Eliésio Rodrigues, e do subcomandante, coronel Luiz da Silva Maciel, estavam presentes: coronel Luiz Roberto de Quadro e tenente-coronel Ivon Jomir de Souza, chefe e ex-chefe, respectivamente, da Casa Militar da Alesc; o major Renato José de Souza, ex-ajudante-de-ordens do governador e atualmente cumprindo expediente na Alesc; e integrantes do Estado Maior.
26 de mai. de 2009
Oficiais da PM com os nervos à flor da pele
Os oficiais da Polícia Militar estão em polvorosa. Melhor, estão p*** da cara mesmo. Alguns acham que estão até fazendo papel de "bobos". Falam também em "angústia".
Sentem-se traídos, enganados e vilipendiados pelo governador Luiz Henrique da Silveira. Encerrada a greve dos praças, os oficias executaram com rigor a determinação de LHS de punir os grevistas. Milhares de processos administrativos e inquéritos militares foram instaurados. Pelo menos 50 conselhos de disciplinas - expediente sumário para expulsão dos quadros da instituição - foram abertos. E, até agora, dois policiais militares foram expulsos. Um ganhou o direito de recorrer.
A motivação é uma só: dinheiro. E a insatisfação tem duas causas.
(Antes de seguir a diante é preciso lembrar: o governador e o secretário da Segurança Pública afirmaram, em janeiro, que 2009 seria o ano dos servidores da área.)
Vamos às causas do chilique.
Primeiro, e não menos importante, o governador fez aprovar, agora em maio, projeto que concede reajuste diferenciado aos fiscais da Fazenda que contribuírem com o aumento da receita.
Segundo, e mais importante, desde meados do ano passado, o governo negocia, secretamente, o plano de carreira dos policiais civis, em especial, dos delegados. As vantagens para esse setor tendem a ser grandes. Vai ser uma lavada em relação às vantagens recebidas pelos oficiais, que sempre almejaram paridade salarial com os delegados - e nunca conseguiram.
Na iminência, mais uma vez, de ficar para trás, os oficiais estão empacando o plano de carreira. Eles ocupam postos chaves na administração do Estado: são responsáveis pela segurança, agenda e transporte do governador e dos presidentes da Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça. Em resumo, estão em contato permanente com o poder. Passeiam com desenvolturam pelas prefeituras, secretarias e câmara municipais. Portanto, não aceitam receber menos que os delegados.
O chefe da Casa Militar, João Luiz Botelho, teve papel de destaque. Impediu o avanço do projeto.
Em carta, a presidente da Adepol-SC, Sonêa Ventura Neves, denunciou a intervenção do oficialato. É um desabafo, um texto importante para conhecer a história recente da segurança pública em Santa Catarina. Ela chegou a escrever que "quem determina o encaminhamento de qualquer projeto que diga respeito à polícia civil para a Assembléia Legislativa nesta administração, não é mais o governador, mas a Polícia Militar com seus oficiais".
E concluiu: "o nosso plano de carreira, prometido pelo governador desde o final de 2005, início de 2006, novamente foi barrado pelos oficias da PM".
O Sintrasp (sindicato da base dos policiais civis) distribuiu nota no mesmo tom: "os oficiais da PM não concordam e não admitem a concessão de qualquer benefício para a Polícia Civil, sem que eles sejam também atendidos nos seus pleitos, ainda que muitas dessas vantagens eles já percebam há muito tempo".
O clima de guerra entre as duas principais instituições da segurança pública do Estado foi instalado. Os coronéis Eliésio Rodrigues e João Botelho, comandante geral da PM e chefe da Casa Militar do Executivo, respectivamente, colocaram seus cargos a disposição. Daí se depreende duas análises. Primeiro, deixar o governo a vontade para negociar com os delegados e os policiais civis. E, segundo, pressionar o governo a atender o pleito do oficialato e, quem sabe um dia, dos praças.
Na manhã de terça-feira 26, os oficiais mais graduados se reuniram, reservadamente, no Quartel do Comando Geral. Ninguém sabe ao certo o que foi tratado - certamente algo que não pode ser publicado. O começo da semana também contou com a peregrinação dos oficiais pelos corredores da Assembléia Legislativa.
Há oficiais que, agora e somente agora, propõe unidade dos servidores da segurança pública: Acors, Aprasc, Adepol e Sintrasp.
O anteprojeto do plano de carreira, garantem os representantes classistas, está na mão dos deputados da base aliada ao governo, apesar de ainda não ter dado entrada oficialmente na Casa.
A Aprasc está sendo boicotada nesse enredo todo. Não tem, até agora, acesso ao projeto oficial, mas já deixou claro que apóia as conquistas da base da Civil. Só não vai aceitar a discriminação entre praças e oficiais.
Sentem-se traídos, enganados e vilipendiados pelo governador Luiz Henrique da Silveira. Encerrada a greve dos praças, os oficias executaram com rigor a determinação de LHS de punir os grevistas. Milhares de processos administrativos e inquéritos militares foram instaurados. Pelo menos 50 conselhos de disciplinas - expediente sumário para expulsão dos quadros da instituição - foram abertos. E, até agora, dois policiais militares foram expulsos. Um ganhou o direito de recorrer.
A motivação é uma só: dinheiro. E a insatisfação tem duas causas.
(Antes de seguir a diante é preciso lembrar: o governador e o secretário da Segurança Pública afirmaram, em janeiro, que 2009 seria o ano dos servidores da área.)
Vamos às causas do chilique.
Primeiro, e não menos importante, o governador fez aprovar, agora em maio, projeto que concede reajuste diferenciado aos fiscais da Fazenda que contribuírem com o aumento da receita.
Segundo, e mais importante, desde meados do ano passado, o governo negocia, secretamente, o plano de carreira dos policiais civis, em especial, dos delegados. As vantagens para esse setor tendem a ser grandes. Vai ser uma lavada em relação às vantagens recebidas pelos oficiais, que sempre almejaram paridade salarial com os delegados - e nunca conseguiram.
Na iminência, mais uma vez, de ficar para trás, os oficiais estão empacando o plano de carreira. Eles ocupam postos chaves na administração do Estado: são responsáveis pela segurança, agenda e transporte do governador e dos presidentes da Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça. Em resumo, estão em contato permanente com o poder. Passeiam com desenvolturam pelas prefeituras, secretarias e câmara municipais. Portanto, não aceitam receber menos que os delegados.
O chefe da Casa Militar, João Luiz Botelho, teve papel de destaque. Impediu o avanço do projeto.
Em carta, a presidente da Adepol-SC, Sonêa Ventura Neves, denunciou a intervenção do oficialato. É um desabafo, um texto importante para conhecer a história recente da segurança pública em Santa Catarina. Ela chegou a escrever que "quem determina o encaminhamento de qualquer projeto que diga respeito à polícia civil para a Assembléia Legislativa nesta administração, não é mais o governador, mas a Polícia Militar com seus oficiais".
E concluiu: "o nosso plano de carreira, prometido pelo governador desde o final de 2005, início de 2006, novamente foi barrado pelos oficias da PM".
O Sintrasp (sindicato da base dos policiais civis) distribuiu nota no mesmo tom: "os oficiais da PM não concordam e não admitem a concessão de qualquer benefício para a Polícia Civil, sem que eles sejam também atendidos nos seus pleitos, ainda que muitas dessas vantagens eles já percebam há muito tempo".
O clima de guerra entre as duas principais instituições da segurança pública do Estado foi instalado. Os coronéis Eliésio Rodrigues e João Botelho, comandante geral da PM e chefe da Casa Militar do Executivo, respectivamente, colocaram seus cargos a disposição. Daí se depreende duas análises. Primeiro, deixar o governo a vontade para negociar com os delegados e os policiais civis. E, segundo, pressionar o governo a atender o pleito do oficialato e, quem sabe um dia, dos praças.
Na manhã de terça-feira 26, os oficiais mais graduados se reuniram, reservadamente, no Quartel do Comando Geral. Ninguém sabe ao certo o que foi tratado - certamente algo que não pode ser publicado. O começo da semana também contou com a peregrinação dos oficiais pelos corredores da Assembléia Legislativa.
Há oficiais que, agora e somente agora, propõe unidade dos servidores da segurança pública: Acors, Aprasc, Adepol e Sintrasp.
O anteprojeto do plano de carreira, garantem os representantes classistas, está na mão dos deputados da base aliada ao governo, apesar de ainda não ter dado entrada oficialmente na Casa.
A Aprasc está sendo boicotada nesse enredo todo. Não tem, até agora, acesso ao projeto oficial, mas já deixou claro que apóia as conquistas da base da Civil. Só não vai aceitar a discriminação entre praças e oficiais.
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