Herneus de Nadal vai assumir vaga no TCE

O líder do PMDB na Assembléia Legislativa, deputado Antônio Aguiar, anunciou exatamente às 16 horas a indicação do deputado Herneus de Nadal para a vaga no Tribunal de Contas do Estado com a aposentadoria do conselheiro Moacir Bertoli. A decisão foi tomada durante almoço da bancada, e teve ainda a demonstração de interesse dos peemedebistas Romildo Titon e Rogério Mendonça.

Durante o anúncio, Herneus estava sentado nas cadeiras disponilizadas à imprensa e tinha acabado de conceder entrevista ao jornalista Roberto Azevedo. O deputado-suplente Lício Silveira.

O cargo cabe ao Legislativo, que tinha o PMDB como o partido da vez. Em sua quinta legislatura seguida, Herneus foi o deputado mais votado para o período 2007/2011.

Ainda a série estupra mas não mata

Catraca livre no aniversário do município

Não. Não é em Florianópolis, que comemora 283 anos dia 23 de março. O presente é no Vale do Itajaí:

Em comemoração ao 75ª. aniversário de Gaspar, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, através da Diretoria de Transporte Coletivo, informa que a Auto Viação do Vale estará circulando com a catraca livre nesta quarta-feira, 18. O acordo feito entre a empresa e a Prefeitura objetiva facilitar o tráfego dos gasparenses no feriado de aniversário da cidade.

Veja mais.

Ouça a gravação do ex-major Newton na íntegra

Uma denúncia, a platéia silenciosa e a polêmica barulhenta

Por pelo menos um minuto e vinte segundos a Assembléia ficou em silêncio para ouvir a gravação do tenente-coronel Newton divulgada durante o pronunciamento de Sargento Soares. Jornalistas que estavam na sala de imprensa voltaram para perto do plenário. A deputada Ana Paula Lima (PT) saiu correndo do banheiro a tempo de assistir um trecho do vídeo. Por outro lado, o deputado Renato Hinnig (PMDB) saiu de fininho durante a reprodução do filme. Os outros peemedemistas já tinham se retirado para não reforçar a polêmica.

Sobrou para o deputado-suplente Elizeu Mattos (PMDB), seguido depois por Manoel Mota (líder do PMDB), que voltou mais tarde para o plenário, e o deputado-suplente José Natal (PSDB) fazer a defesa de Dário. Ao lado de Soares, se manifestaram Kennedy Nunes, Joares Ponticelli, que apresentou outro vídeo denúncia, e Silvio Dreveck (líder), todos do PP.

Depois de esgotar todos os espaços, o debate se estendeu para o microfone de apartes que, em tese, não servem para discutir o mérito das questões. De um em um minuto, os deputados defenderam suas teses com a complacência da Presidência da Mesa, ora ocupada pela peemedebista Ada de Luca. Houve questionamento das condutas e esclarecimentos pelos técnicos - e uma rusga entre Soares e a presidente.

Na verdade, os governistas confundiram o alvo da denúncia. Enquanto o sargento queria mostrar sua desaprovação com a atitude do ex-major, os deputados do PMDB viam na denúncia um ataque ao prefeito Dário Berger. Mais: viam uma tentativa de impugnar o seu mandato, como o PP fez com o mandato de Luiz Henrique. Soares esclareceu, ajudado pelo Professor Grando (PPS), prometeu retomar a polêmica no dia seguinte e ainda reclamou da posição dos governistas.:“É interessante que no Brasil quem denuncia é que acaba sendo investigado, e não o denunciado”. "Como acontece na PM", emendou.

Mais um escândalo na Polícia Militar

O coronel Marlon Teza, presidente da Acors (associação de oficiais), tem mais um concorrente para o posto de comando geral da Polícia Militar de Santa Catarina. Além do coronel João Botelho, chefe da Casa Militar do Executivo, ele vai ter que encarar o midiático tenente-coronel Newton Ramlow, comandante do 4º Batalhão da PM (Florianópolis).

Em vídeo divulgado pelo deputado Sargento Soares, diretamente do Plenário, o ex-major assume sua condição de pré-candidato a comandante geral da PM, em um futuro e (im)provável governo de Dário Berger, é claro.

Essa declaração, e outra perólas, em especial o pedido de voto descarado para o prefeito de Florianópolis, em pleno quartel, diante de seus subordinados, tornou-se pública hoje e gerou um intenso debate na Assembléia Legislativa.

O jornalista Cesar Valente considerou a denúncia umas das mais graves dos últimos tempos. Pode ser. Digo mais: é mais uma denúncia que afeta a segurança pública no Estado, e mais precisamente a Polícia Militar, dentro de incontáveis escândalos da área nos últimos seis anos do governo Luiz Henrique da Silveira. Como o caso em que a cúpula da segurança estadual foi abordada por uma força tarefa do Ministério Público e da Polícia em um puteiro de Joinville; e as fugas cinematográficas no Cadeião do Estreito.

Teza, que está para assumir a Corregedoria da PM por seu perfil linha dura, vai encontrar um candidato, que apesar da força midiática, parece que acaba de perder uma oportunidade de ficar calado e disputar o comando em igualdade com outros pretendentes. Agora é um candidato natimorto.

Muito trabalho para os deputados

O governo do Estado produziu 44 proposições para apresentar à Assembléia Legislativa depois de discutir com a bancada governista em reunião realizada no dia 2 de março na Casa D'Agronômica. Alguns desses projetos serão abandonados antes mesmo de tramitar no Legislativo. Outros são de pequena relevância, enquanto alguns ainda vão gerar muito debate.

Entre as 44 proposições, 27 tratam de transferência e doação de imóveis, no âmbito da Secretaria da Administração, para a construção de órgãos governamentais (como a construção de quartéis, delegacias e sedes de centros administrativos regionais) e de entidades privadas.

Um caso curioso é o projeto que autoriza a concessão de imóvel, no mirante da Serra do Rio do Rastro (em Bom Jardim da Serra), para instalação de uma lanchonete e lan house, com a devida licitação para ocupação e exploração, ressalta o relatório do governo.

Há ainda projetos para a concessão de imóveis públicos para a construção do centro cultural da Aliança Francesa; construção de um complexo maçônico, na SC-401; e construção de três clínicas para a Abepom (Associação Beneficiente dos Militares Estaduais).

Na área da Educação, dois projetos prometem polêmica: a municipalização do Ensino Fundamental e Infantil da rede pública estadual. Se não for bem encaminhado e negociado, os sindicatos dos professores certamente vão se posicionar contra. Um terceiro pretende disciplinar a admissão de pessoal por tempo determinado.

O governo também pretende mexer no quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda, através dos projetos de criação do cargo de analista e a criação do mecanismo de acordo de resultados para a carreira de auditor fiscal, ambos do Tesouro Estadual - peça já bastante comentada na imprensa.

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Sustentável apresenta projeto que institui a "Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina" - promessa feita depois da calamidade que atingiu o Vale do Itajaí.

É meu

Um projeto (Administração) que foi apresentado para a base governista, mas é possível que não seja protocolado na Assembléia, dispõe sobre a ampliação da licença maternidade para as servidoras públicas. O mesmo projeto de lei complementar, feito pelo peemedebista Rogério Mendonça (Peninha), foi vetado pelo governador Luiz Henrique da Silveira.

Outro, na mesma situação, produzido pela Secretaria do Planejamento, cria as regiões metropolitanas em Blumenau, Criciúma, Florianópolis, Itajaí e Joinville. O deputado oposicionista Kennedy Nunues (PP) teve seu projeto vetado pelo governo, pois difere da estrutura organizacional da atual administração estadual, assentada nas secretarias de desenvolvimento regional. Se o governo de fato encaminhar o projeto para a Alesc, vai ficar claro que ele atendeu aos apelos dos prefeitos e da oposição, e fica claro também que está incomodado de quem é a autoria do projeto.