CNJ quer regular trabalho de policiais no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça emitiu resolução para regular o trabalho de policiais e bombeiros militares no Poder Judiciário. A ideia é (1) organizar essa função que hoje em dia é feita sem nenhum critério e (2) tirar policiais e bombeiros de desvio de função nos tribunais. Conforme inspeções realizadas pelo CNJ, foram verificadas "práticas não condizentes com as regras de boa gestão".

O Conselho ainda determina que deverá ser realizado convêncio entre os órgãos do Poder Judiciário e as corporações de segurança, reduzindo o trabalho apenas para segurança institucional e de magistrados ameaçados. Se essa resolução não for respeitada, o CNJ indica a saída desses servidores.

Veja a íntegra da resolução:

Comandante do 4º Batalhão conectado com a comunidade

Imprimindo um novo tipo de comando no maior batalhão do Estado, o tenente-coronel Araújo Gomes compareceu pessoalmente à assembleia do Sinte-SC para acompanhar a mobilização da assembleia dos professores. Uma passeata na cidade podia estar se formando, mas não foi confirmada devido o número reduzido de trabalhadores.

Munido com seu tablete, o comandante do 4º Batalhão se atualiza e informa a comunidade das atividades de sua tropa, através das redes sociais.

Foto: Alexandre Brandão

Conasp recomenda fim de pena de restrição de liberdade

O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) emitiu recomendação aos governos estaduais para que promovam atualização nos regulamentos disciplinares das corporações militares estaduais a fim de extinguir as penas com restrição de liberdade, através dos Parlamentos estaduais.

A recomendação é baseada nos princípios e diretrizes aprovadas pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que apontaram a adequação constitucional dos regulamentos militares.

A recomendação inclui ainda a revisão do Decreto-lei 667/69, um dos poucos resquícios da ditadura, com o objetivo também de colocar fim à pena restritiva e privativa de liberdade para punições de faltas disciplinares no âmbito das Polícias e Bombeiros Militares.

Veja a íntegra do documento aqui

[vídeo] Lei da Anistia causa mau súbito no Comandante

Estava revirando meus arquivos e encontrei esse vídeo de março de 2010. A situação na Polícia Militar mudou muito nesses últimos dois anos, mas vale a pena assistir de novo. Para ver a legenda, que é a parte engraçada do negócio, deve clicar em [CC] do lado direito do menu do vídeo, na parte inferior. Também tem que fechar a propaganda.

Site do Detran-SC ainda não exonerou diretores de Leilões

Mais de dez dias depois de o secretário da Segurança Pública, César Grubba, dissolver a Comissão Estadual de Leilões do Detran-SC, incluindo o então presidente, tenente-coronel José Theodósio de Souza Júnior, o site da autarquia ainda continua desatualizado. 

No link "Sobre o Detran", o tenente-coronel continua presidente da Comissão. Só conferir, abaixo, a imagem capturada. Se ainda der sorte, pode verificar diretamente no site. 

Agora, a publicação no "Diário Oficial":

Três coincidências envolvem dois delegados da era Pavan

Três coincidências chamam atenção no caso de exoneração do delegado Cláudio Monteiro da chefia da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) da Polícia Civil.

A primeira coincidência: a exoneração de Monteiro representa a segunda queda de delegados da cúpula da Polícia Civil, envolvidos em possíveis irregularidades, que foram empossados pelo ex-governador Leonel Pavan. O primeiro foi o ex-delegado-geral Ademir Serafim. Pavan recentemente foi inocentado pela Justiça das acusações de corrupção e violação de sigilo funcional para favorecer a Arrows Petróleo - distribuidora de combustíveis.

Há praticamente dois anos, em 23 de abril de 2010, Pavan deu posse aos delegados Serafim (delegado-geral) - recentemente preso em suposto envolvimento em jogo de azar em Balneário Camboriú - e Monteiro (diretor da Deic). O secretário da Segurança Pública na época era o também delegado André da Silveira, ex-diretor da academia. Passado o governo Pavan, Monteiro continuou na chefia da Deic, mas subordinado ao promotor de Justiça César Augusto Grubba, atual secretário.

Delegado denunciado por uso excessivo de força

O mesmo delegado que em fevereiro abriu investigação para apurar uma suposta tortura cometida por policiais militares em Balneário Camboriú está sendo denunciado de abuso de poder, uso excessivo da força e de ter fraudado um flagrante.

Em entrevista ao jornal "Diarinho", publicada no dia 8 de fevereiro, o delegado ora acusado, Márcio Luiz Colatto, acusa: “Os policiais fizeram uma cagada sem tamanho”. Mais recentemente, foi a vez do advogado Alex Almeida defender seus clientes, a família Hassan, e acusar o delegado: “Houve um abuso de autoridade e lesão corporal. Primeiro é o chute e depois ele dá com o bastão no braço do meu cliente. Pior não é nem a pancadaria, mas é mentir que os meus clientes estavam armados e forçar um flagrante de tentativa de homicídios, sendo que ele não mostrou arma nenhuma”.

A denúncia contra o delegado circulou pela internet no vídeo: