Texto: Rachel Moysés
A primeira Conferência Nacional de Comunicação deixou claro que um dos caminhos para a democratização da comunicação no nosso país é o fortalecimento da comunicação pública em todos os níveis. Só com investimentos do Estado será possível produzir conteúdos de interesse público em contraposição à produção dos grandes grupos privados.
Nos últimos anos, em razão de uma cobrança cada vez maior da sociedade por transparência dos poderes públicos, a área de comunicação estatal, ligada a órgãos federais, estaduais e municipais dos três poderes tem crescido e se profissionalizado. Exemplos disso são a TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e mais recentemente a rede pública da TV Brasil. Além de um mercado de trabalho importante para os jornalistas com empregos de qualidade superior aos oferecidos pelas empresas privadas, o crescimento do setor é fundamental para quebrar a hegemonia ideológica dos grandes conglomerados ligados à indústria da (des)informação.
30 de set. de 2011
25 de set. de 2011
Parque Aventuras está abandonado
Fechado para a comunidade e aberto para usuários de drogas e moradores de rua, o Parque Aventuras Maria Inês Tournier Rodrigues se encontra em estado precário. Lixo, depredação e água parada são algumas das caractéristicas encontradas naquele que foi o primeiro espaço de Florianópolis destinado à prática de esportes radicais, como montanhismo e escalada.
A área também serve de sede para a Associação Catarinense de Escalada e Montanhismo (Acem), mas se encontra inutilizada, mas com vestígios de usuários de drogas e moradores de ruas.
O Projeto SOS Parque Aventuras reclama que a Prefeitura de Florianópolis nunca disponibilizou segurança necessária, "deixando o parque em situação de risco e total abandono, sendo totalmente depredado".
22 de set. de 2011
TJ anula Plano Diretor sem participação popular
Fonte: Tribunal de Justiça
A exigência de participação popular nos processos que compreendem a elaboração dos planos diretores das cidades, contida na Constituição Estadual, possui eficácia plena e prescinde de regulamentação. Os municípios que não cumprirem o preceito correm o risco de ver seus planos julgados inconstitucionais.
O precedente foi aberto na tarde desta quarta-feira (21/9), em julgamento do mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) promovida pelo Ministério Público contra a Lei Complementar n. 144/2008, de Itajaí, que instituiu normas para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo naquele município.
Segundo o desembargador Vanderlei Rommer, relator da matéria, os autos deixam claro que a população – diretamente ou através de associações e conselhos – ficou completamente à margem dos trabalhos de elaboração do código - na verdade um novo Plano Diretor do município de Itajaí.
A exigência de participação popular nos processos que compreendem a elaboração dos planos diretores das cidades, contida na Constituição Estadual, possui eficácia plena e prescinde de regulamentação. Os municípios que não cumprirem o preceito correm o risco de ver seus planos julgados inconstitucionais.
O precedente foi aberto na tarde desta quarta-feira (21/9), em julgamento do mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) promovida pelo Ministério Público contra a Lei Complementar n. 144/2008, de Itajaí, que instituiu normas para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo naquele município.
Segundo o desembargador Vanderlei Rommer, relator da matéria, os autos deixam claro que a população – diretamente ou através de associações e conselhos – ficou completamente à margem dos trabalhos de elaboração do código - na verdade um novo Plano Diretor do município de Itajaí.
21 de set. de 2011
Congresso aprovou outra lei que anistia bombeiros e PMs do RJ e de mais 12 estados, incluindo Santa Catarina
Admitido no Senado, por iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT), o projeto de lei que anistia os bombeiros do Rio de Janeiro incorporou a Lei 12.191, de 2010, e hoje contempla os policiais e bombeiros 12 estados e o
Distrito Federal. Santa Catarina, por causa do movimento de dezembro de 2008, também está inserida na lei já aprovada e também agora no PL 2042/11. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Como em 2009, o PL teve tramitação relâmpago, com acordo de todos os partidos.
O governador Raimundo Colombo tem a grande oportunidade de fazer justiça com os praças catarinenses e anistiar os 19 PMs excluídos tão logo o projeto seja sancionado. Não há mais o argumento de que a Lei 12.191 está "sob judice", através de ação direta de inconstitucionalidade.
Em Brasília, senadores e deputados federais não tiveram medo dos coronéis, apesar do lobby feito pelas entidades representativas do oficialato e dos comandantes-gerais. Cabe saber se o governador Colombo vai se rebaixar e não cumprir a legislação por medo de meia dúzia de coronéis.
Leia a notícia publicada na Agência Câmara, com destaque em vermelho:
Como em 2009, o PL teve tramitação relâmpago, com acordo de todos os partidos.
O governador Raimundo Colombo tem a grande oportunidade de fazer justiça com os praças catarinenses e anistiar os 19 PMs excluídos tão logo o projeto seja sancionado. Não há mais o argumento de que a Lei 12.191 está "sob judice", através de ação direta de inconstitucionalidade.
Em Brasília, senadores e deputados federais não tiveram medo dos coronéis, apesar do lobby feito pelas entidades representativas do oficialato e dos comandantes-gerais. Cabe saber se o governador Colombo vai se rebaixar e não cumprir a legislação por medo de meia dúzia de coronéis.
Leia a notícia publicada na Agência Câmara, com destaque em vermelho:
19 de set. de 2011
Policiais civis em campanha salarial
Através de um cartaz quase artesanal espalhado por e-mail e pelas delegacias, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-SC) convida seus filiados para uma assembleia no dia 27 de outubro - chamado o "dia do grito da dignidade". Como se vê, o problema é o piso da categoria:
17 de set. de 2011
Nota do secretário da Segurança Pública César Grubba
O secretário de Estado da Segurança Pública, promotr César Augusto Grubba, divulgou a seguinte nota, assinada na data de sexta-feira, 16 de setembro. Comento a seguir.
Prezados servidores e servidoras da segurança pública de Santa Catarina,
As mudanças nos ambientes econômico e social impõem grandes desafios ao Estado, em especial aos órgãos de segurança pública.
Estamos lutando juntos, desde o início desta gestão e de forma incansável, pela implementação de ações estruturantes na secretaria de segurança, objetivando, sobretudo, melhorar e fortalecer as condições de trabalho de nossos valorosos servidores.
Há muito o que fazer e nem tudo pode ser feito com imediatismo, porém, a partir do início deste segundo semestre passaremos a tornar realidade algumas das ações planejadas.
No campo material, estaremos adquirindo 4.500 coletes balísticos, 1.500 novas pistolas e 600 novas viaturas, dentre dezenas de outros itens e materiais igualmente importantes, que serão distribuídos a policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e profissionais do IGP.
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