Reproduzo a excelente coluna do jornalista Moacir Pereira, de 19 de junho, sobre a decisão do STF de considerar ilegal a exigência de diploma para exercercer a profissão de jornalista.
O luto dos jornalistas
O jornalismo brasileiro sofreu o mais duro golpe dos últimos 60 anos com a decisão do Supremo Tribunal, julgando inconstitucional o Decreto-Lei 972/69. Revogou a exigência de curso superior para o exercício profissional. Abriu grave precedente. Prevalecendo nas outras profissões hoje regulamentadas, um desestímulo à formação universitária. Governantes já dispensavam estudos, leituras e diplomas. Outros, substituíram o mérito pelo padrinho partidário.
A partir de agora, qualquer analfabeto pode exercer a profissão de jornalista. Nem o ensino fundamental se exigirá mais com a revogação integral desta norma, que instigou o aprimoramento constante de uma atividade mais exigente. Norma que estimulou a unidade e que evitou antigas aberrações. Em Santa Catarina, antes da regulamentação, todo mundo era “jornalista”. Queriam os privilégios da isenção do Imposto de Renda e desconto de 50% nas passagens aéreas. Até o arcebispo tinha carteira de jornalista.
No momento em que nos países que não exigem o diploma o debate congressual está focado exatamente nessa condição, o Supremo parte para um retrocesso inconcebível. Com argumentos que revelam até relativo desconhecimento de ministros sobre diferenças básicas entre o jornalismo e o direito de publicar, entre a qualificação profissional e a liberdade de expressão.
As regras
Desinformação que se evidenciou na abordagem do Decreto-Lei 972/69. Esta lei resultou de uma histórica mobilização dos jornalistas na Câmara e no Senado, cujas maiorias concordavam com a regulamentação. Mas dependiam do governo militar. O ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, no Congresso dos Jornalistas, em Teresina (1969), selou um acordo com a federação nacional. Autorizaria a maioria governista a aprovar a exigência do diploma e do registro. Dias depois, contudo, o presidente Costa e Silva foi afastado e substituído por uma junta militar. Quando os sindicatos e a Federação dos Jornalistas temiam que o pacto estava sepultado, o ministro Passarinho surpreendeu. E submeteu à junta o texto que estava no Legislativo. Com o Congresso fechado, só restava a via do decreto-lei. Assim, a regulamentação era legítima e democrática, ainda que sua forma tenha sido excepcional. Mas quantos outros decretos-leis continuam em plena vigência?
Profissão que exige atualização constante, responsabilidade social, consciência crítica, formação acadêmica e preparo técnico, o jornalismo pode até não mudar agora nas grandes empresas. Mas nas pequenas, os despreparados e até semianalfabetos haverão de invadir as redações, admitidos pelos salários aviltantes que os universitários hoje rejeitam. E, aí, salve-se quem puder, em qualidade, compromisso social, precisão e ética profissionais.
O Supremo já abriu um preocupante buraco negro ao revogar a Lei de Imprensa, sem atentar para a necessidade de uma nova ordem jurídica que proteja os cidadãos.
Por exemplo, os crimes contra a honra praticados pela imprensa, não capitulados no Código Penal. Inocentes já vitimados por delitos de imprensa, feridos mortalmente no seu maior patrimônio, estão hoje no mais completo desabrigo. Processos são arquivados. E outros colocando dúvidas na decisão dos julgadores.
Em todos os casos, vitimando a cidadania, o Direito e a Justiça.
Qualquer um pode ser jornalista? Então, ressuscitem os rábulas, os curandeiros e os práticos da odontologia!
19 de jun. de 2009
18 de jun. de 2009
Fim do diploma para jornalistas repercute na Alesc
O deputado Valmir Comin (PP) fez um manifesto a favor da obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalista. Chamou a decisão do STF de "absurda", criticou os ministros e resumiu: "A imprensa brasileira está de luto". Eu diria: os jornalistas brasileiros estão de luto. José Natal (PSDB), em aparte, apoiou o progressista e afirmou que os juízes cometeram um erro grave.
Confronto entre Polícia Militar e Polícia Civil II
O Blog de Milton Barão, de Lages, oferece informações mais detalhadas sobre o confronto entre as Polícias Militar e Civil.
Alguns trechos trechos:
Sala 3301
Por volta de 18h30min começou a reunião entre o alto clero da Policia Civil e a Policia Militar de SC, sem a presença do Bispo, evidentemente. O delegado Bada chegou por volta das 19h, pois estava em viagem. O local neutro foi a sala 3301 da Uniplac, que fica no último andar do segundo bloco, portanto, bem longe de olhares curiosos.
Nervoso
De um lado o Comandante Geral da PM, Coronel Eliézio Rodrigues, extremamente nervoso e irritado até com as perguntas do repórter da TV Araucária, Lucas Neves. Chegou a dizer que Lucas estava forçando nas perguntas, mas que seria instaurado um IPM (Inquérito Policial Militar).
Acusações
Enquanto no interior da sala se ouvia boas gargalhadas, do lado de fora muitos comentários e acusações como: usurpação de função, veículos descaracterizados, extorsão de empresários, enriquecimento ilícito, caça-níqueis, receptação, chefe de tráfico e até roubo de gado, que estaria dentro de um dos veículos envolvidos.
Imprensa
Eram tantas as informações que tanto o Joel Micuim, o Jones Paulo e o Lucas Neves tiveram de se retirar do local para acabar não sendo envolvidos.
Alguns trechos trechos:
Sala 3301
Por volta de 18h30min começou a reunião entre o alto clero da Policia Civil e a Policia Militar de SC, sem a presença do Bispo, evidentemente. O delegado Bada chegou por volta das 19h, pois estava em viagem. O local neutro foi a sala 3301 da Uniplac, que fica no último andar do segundo bloco, portanto, bem longe de olhares curiosos.
Nervoso
De um lado o Comandante Geral da PM, Coronel Eliézio Rodrigues, extremamente nervoso e irritado até com as perguntas do repórter da TV Araucária, Lucas Neves. Chegou a dizer que Lucas estava forçando nas perguntas, mas que seria instaurado um IPM (Inquérito Policial Militar).
Acusações
Enquanto no interior da sala se ouvia boas gargalhadas, do lado de fora muitos comentários e acusações como: usurpação de função, veículos descaracterizados, extorsão de empresários, enriquecimento ilícito, caça-níqueis, receptação, chefe de tráfico e até roubo de gado, que estaria dentro de um dos veículos envolvidos.
Imprensa
Eram tantas as informações que tanto o Joel Micuim, o Jones Paulo e o Lucas Neves tiveram de se retirar do local para acabar não sendo envolvidos.
Golpe contra os jornalistas
As famílias Sirotsky (RBS), Marinho (Globo), Frias (Folha), Civita (Grupo Abril), Mesquita (Grupo Estado), Petrelli (RIC), Magalhães (Rede Bahia), Sarney (Mirante), Collor de Mello, Quércia, Igreja Universal (Record), enfim, os proprietários dos meios de comunicação, os barões da mídia e os picaretas de plantão, vão fazer muita festa nos próximos dias com a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
O STF acabou com uma regulamentação que durava 40 anos e, de quebra, fragilizou a organização sindical e a organização da categoria.
O relator ministro Gilmar Mendes, aquele que mandou soltar Daniel Dantas duas vezes depois que a polícia prendeu, apresentou voto pela inconstitucionalidade da obrigatoriedade do diploma, depois que o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram Recurso Extraordinário.
Apesar da regulamentação ser através do Decreto-Lei 972/1969, da época da ditadura, era uma conquista social de muitos anos de luta. O mesmo STF derrubou a Lei da Imprensa, que apesar de seu anacronismo, ainda mantinha algumas garantias e regulamentações. Hoje os donos dos meios de comunicação estão livres para fazer o que bem entender.
Reproduzo um trecho de nota da Federação Nacional dos Jornalistas:
"Desde o I Congresso Brasileiro de Jornalistas, em 1918, no Rio de Janeiro, quando pela primeira vez reivindicaram o estabelecimento de um curso específico de nível superior para a profissão, os jornalistas brasileiros vêm lutando pelo direito a uma regulamentação que garanta o mínimo de qualificação profissional àqueles que pretendam trabalhar como jornalistas."
Se você acha que a imprensa hoje em dia vai mal, pode esperar, vai ficar pior. A desorganização sindical, o aviltamento de salários, a desregulamentação geral e a queda de qualidade serão as principais consequências da decisão.
O STF acabou com uma regulamentação que durava 40 anos e, de quebra, fragilizou a organização sindical e a organização da categoria.
O relator ministro Gilmar Mendes, aquele que mandou soltar Daniel Dantas duas vezes depois que a polícia prendeu, apresentou voto pela inconstitucionalidade da obrigatoriedade do diploma, depois que o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram Recurso Extraordinário.
Apesar da regulamentação ser através do Decreto-Lei 972/1969, da época da ditadura, era uma conquista social de muitos anos de luta. O mesmo STF derrubou a Lei da Imprensa, que apesar de seu anacronismo, ainda mantinha algumas garantias e regulamentações. Hoje os donos dos meios de comunicação estão livres para fazer o que bem entender.
Reproduzo um trecho de nota da Federação Nacional dos Jornalistas:
"Desde o I Congresso Brasileiro de Jornalistas, em 1918, no Rio de Janeiro, quando pela primeira vez reivindicaram o estabelecimento de um curso específico de nível superior para a profissão, os jornalistas brasileiros vêm lutando pelo direito a uma regulamentação que garanta o mínimo de qualificação profissional àqueles que pretendam trabalhar como jornalistas."
Se você acha que a imprensa hoje em dia vai mal, pode esperar, vai ficar pior. A desorganização sindical, o aviltamento de salários, a desregulamentação geral e a queda de qualidade serão as principais consequências da decisão.
17 de jun. de 2009
Confronto foi apenas "desentendimento"
O coronel Ernesto José da Silva, comandante da 2ª Região de Polícia Militar, de Lages, confirmou a ocorrência de um "desentendimento", sem troca de tiros, apenas um bate boca. Ele informou ainda que a cúpula está reunida, com a presença do comandante geral, para "lavar a roupa suja em casa".
Confronto entre Polícia Militar e Polícia Civil
O nível de agudização entre a Polícia Militar e Polícia Civil chegou a ponto de enfrentamento armado. Em Lages, um delegado abordou uma viatura descaracterizada (ocupada por policiais do serviço reservado) e não aceitou suas identificações funcionais. Pelo lado dos PMs, eles chamaram reforço e receberam 19 policiais. O delegado também chamou reforço e chegaram 15 policiais.
O resultado foi o confronto armado entre os agentes da segurança pública. Mais informação em breve.
O comandante da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, e o chefe da Polícia Civil, delegado Maurício Eskudlark, estão se dirigindo ao local.
O resultado foi o confronto armado entre os agentes da segurança pública. Mais informação em breve.
O comandante da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, e o chefe da Polícia Civil, delegado Maurício Eskudlark, estão se dirigindo ao local.
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