1- ACUSAÇÃOGovernador Luiz Henrique da Silveira foi acusado pelo desembargador José Trindade dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), de se beneficiar de um uso exagerado do esquema de comunicação montado em parceria com a Associação dos Jornais do Interior (Adjori).
2- DESEQUILÍBRIOTrindade foi relator da investigação judicial eleitoral proposta pela Coligação Salve Santa Catarina (PP,PMN,PV,PRONA). "Houve abuso de poder econômico na divulgação de propaganda institucional a favorecer amplamente a reeleição de LHS e com a capacidade de desequilibrar o pleito", destacou Trindade em seu voto.
3- ADJORIComentário do desembargador-relator: "(...) impressiona o interesse da Associação dos Jornais do Interior - ADJORI - em produzir matérias jornalísticas com os feitos do Governo do Estado de Santa Catarina, exatamente no interregno [intervalo] do quarto final de mandato, do afastamento e renúncia do ex-Governador-representado. Se tal interesse persistisse, quiçá Santa Catarina economizaria alguns milhões de reais dos cofres públicos destinados a questionáveis campanhas institucionais (...)".
4- RECURSOEm 21 de novembro de 2006, os juízes, por maioria de 4x2, julgaram improcedente a representação e afastaram a inelegibilidade do governador, que havia sido decretada pelo relator. A coligação recorreu.
5- CASSAÇÃOO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, em 9 de agosto de 2007, o julgamento do Recurso contra Expedição de Diploma em desfavor do governador reeleito com o voto do relator, ministro José Delgado, que recomendou a cassação.
6- PROPAGANDAO relator leu todos os títulos de matérias publicadas em jornais e revistas de Santa Catarina para demonstrar a ocorrência de propaganda antecipada em benefício da candidatura de Luiz Henrique. Ele destacou que “em todos os jornais anexados aos autos há propaganda com destaque, detalhada, contendo selo do governo do estado de Santa Catarina, com a expressão 'Santa Catarina em Ação', com retratos de servidores e com elogios às ações governamentais”. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ari Pargendler.
7- ALAVANCAMeses depois, Pargendler, diante do relatório, disse: "Sem sombra de dúvida, foi montado o maior aparato de comunicação já visto em Santa Catarina com um único fim: alavancar a candidatura a reeleição do então governador Luiz Henrique da Silveira, isso tudo à custa do erário".
6- PUBLICIDADEDisse mais: a candidatura "teria sido estimulada mediante: 1) propaganda pessoal, que há pretexto de publicidade institucional custou aos cofres públicos R$ 53.936.634,76 no exercício de 2004 e R$ 63.480.000,00 no exercício 2005. 2) Propaganda pessoal por meio de jornais, sem recursos públicos aparentes, dissimulados por meio de cadernos especiais, suplementos, encartes com fotografias e nomes próprios (...)".
7- ADMINISTRAÇÃOEntre janeiro de 2003 e março de 2006, o deputado Marcos Vieira representou o PSDB no governo estadual exercendo o cargo de secretário de Estado da Administração.
8- MEDALHALíder dos tucanos na Assembléia Legislativa, Marcos Vieira indicou a Adjori, representada pelo presidente Miguel Ângelo Gobbi (dono do Correio Lageano), para receber a medalha de mérito do Poder Legislativa, em 06 de novembro.
9- HOMENAGEMO mesmo deputado promoveu uma sessão solene em homenagem à Associação dos Diários do Interior (ADI), 24 dias depois. Os deputados Marcos Vieira, Pedro Uczai (PT) e Serafim Venzon (PSDB) entregaram duas placas. A primeira para o presidente da ADI, Cláudio Schlindwein. A outra, para Isabel Baggio, diretora do "Correio Lageano", o mais antigo dos diários que compõem a associação.
Fotos
1- Udettmar/Divulgação TSE
2- Nelson Jr/Divulgação TSE3- Alberto Neves/Divulgação Alesc