Justiça salarial e anistia, por Amauri Soares

Publicado na sessão "Artigos" do jornal "Diário Catarinense":

Justiça salarial e anistia, por Amauri Soares *

Encerradas as negociações com trabalhadores da Saúde e o embate com os da Educação, o governo do Estado agora tem compromisso com os servidores da Segurança Pública, em especial os praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. O governador Raimundo Colombo já falou sobre a dívida do Estado para com esse setor. A segurança tem o pior piso salarial do serviço público, apesar de ser a única na qual o profissional arrisca a própria vida para defender a sociedade. Os praças e toda a base, como os agentes da Polícia Civil e do Sistema Prisional, precisam ser atendidos com prioridade. Afinal, nos últimos quatro anos, a cúpula oficiais e delegados foram atendidos com aumentos muito desproporcionais em relação à base, gerando diferenças salariais quase incorrigíveis.

Tentativa de censura e moralismo na TV brasileira

Imagine a seguinte situação: A Ordem dos Advogados do Brasil lança uma nota pública de repúdio ao escritor Machado de Assis. O motivo seria o tratamento pejorativo concedido ao personagem Bento Santiago, advogado carioca, na trama envolvendo uma suposta traição de sua mulher Capitu com seu melhor amigo. A OAB encaminha cópias da reclamação para a Academia Brasileira de Letras e apresenta uma ação judicial para suspender publicação e ordenar o recolhimento de todas as obras de "Dom Casmurro".

Parece absurdo, mas é exatamente isso que os militares, e algumas de suas associações, querem fazer com o personagem sargento Xavier da novela Morde & Assopra e uma cena da novela Insensato Coração - ambas da TV Globo.

A briga entre a cúpula da PC e da PM e o oportunismo

Denúncias por "usurpação de função" contra policiais militares produzidas pela Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) entregues ao Tribunal de Justiça. Assunto é repercutido na Rádio CBN com entrevista do presidente da Adepol, delegado Renato Hendges, e do presidente da Associação dos Oficiais (Acors), coronel Fred Harry Schauffert. Ninguém da Secretaria da Segurança Pública ou algum cargo comissionado do governo do Estado se manifestou até agora.

É interessante a manifestação das associações classistas e não das autoridades instituídas. Ouso dizer que essa não é uma briga operacional, mas uma briga de categorias, delegados x oficiais, e, em última estância, uma briga de poder e de salários.

Alguns perguntas sem resposta: Por que não apresentaram esse dossiê contra irregularidades contra os militares antes? Isso também não configura crime? Há uma fábrica de dossiê na Polícia Civil esperando momentos oportunos?

Bombeiros militares ganham indenização por trabalhar além do limite

Segundo entendimento do Tribunal de Justiça, o Estado não pode deixar de pagar horas extras efetivamentre realizadas por servidores públicos, mesmo que um decreto limite esse direito, sob pena de acumulação indevida à custa do trabalho alheio, em flagrante quebra do princípio da moralidade.
A partir desse princípio, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento das horas extras que os bombeiros militares de Blumenau Nei Divino de Oliveira Albuquerque (cabo), Wolni Antunes Chaquete e Nilson Plautz (cabo) trabalharam em favor do ente público.

Os autores trabalharam até 80 horas extras em um só mês. O Estado, em sua defesa, alegou que a Constituição Federal não estendeu aos policiais militares o direito à remuneração de horas extraordinárias, nem a fixação da jornada de trabalho.

Rádio CBN registra o não cumprimento da Lei da Anistia

No programa "Notícia na Manhã", da Rádio CBN, Mário Mota registra o não cumprimento em Santa Catarina da Lei 12.191/2010, que anistia os praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

 

Quinta-feira, 28 de julho, completa 561 dias sem cumprimento da anistia em SC

Ministra, um minuto de atenção, por favor

Em menos de um minuto, o vice-presidente da Aprasc, Manoel João da Costa, conseguiu falar com uma das interlocutora mais próximas da presidente Dilma Roussef e pedir seu apoio na aplicação da Lei da Anistia em Santa Catarina. A conversa foi logo depois da entrevista coletiva da ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa, na manhã de segunda-feira 18. Quando era senadora do Estado, a ministra teve importante participação na conquista da sanção da Lei 12.191/10 pelo ex-presidente Lula.

Segunda-feira, 18 de julho, completa 551 dias sem cumprimento da anistia em SC

Vereador Leonel, de Palhoça, troca anistia pelo PSD

Com um pé fora do PDT, o vereador de Palhoça Leonel José Pereira promete entrar no PSD se o governador Raimundo Colombo promover a anisita aos policiais militares expulsos por participar de manifestação reivindicatória. Soldado da Polícia Militar e integrante do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), Leonel participou ativamente do movimento de dezembro de 2008 e está na fila para ser mais um dos 19 excluídos.