Denúncias por "usurpação de função" contra policiais militares produzidas pela Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) entregues ao Tribunal de Justiça. Assunto é repercutido na Rádio CBN com entrevista do presidente da Adepol, delegado Renato Hendges, e do presidente da Associação dos Oficiais (Acors), coronel Fred Harry Schauffert. Ninguém da Secretaria da Segurança Pública ou algum cargo comissionado do governo do Estado se manifestou até agora.
É interessante a manifestação das associações classistas e não das autoridades instituídas. Ouso dizer que essa não é uma briga operacional, mas uma briga de categorias, delegados x oficiais, e, em última estância, uma briga de poder e de salários.
Alguns perguntas sem resposta: Por que não apresentaram esse dossiê contra irregularidades contra os militares antes? Isso também não configura crime? Há uma fábrica de dossiê na Polícia Civil esperando momentos oportunos?
Cabeçalho 1
29 de jul. de 2011
28 de jul. de 2011
Bombeiros militares ganham indenização por trabalhar além do limite
Segundo entendimento do Tribunal de Justiça, o Estado não pode deixar de pagar horas extras efetivamentre realizadas por servidores públicos, mesmo que um decreto limite esse direito, sob pena de acumulação indevida à custa do trabalho alheio, em flagrante quebra do princípio da moralidade.
A partir desse princípio, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento das horas extras que os bombeiros militares de Blumenau Nei Divino de Oliveira Albuquerque (cabo), Wolni Antunes Chaquete e Nilson Plautz (cabo) trabalharam em favor do ente público.
Os autores trabalharam até 80 horas extras em um só mês. O Estado, em sua defesa, alegou que a Constituição Federal não estendeu aos policiais militares o direito à remuneração de horas extraordinárias, nem a fixação da jornada de trabalho.
A partir desse princípio, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento das horas extras que os bombeiros militares de Blumenau Nei Divino de Oliveira Albuquerque (cabo), Wolni Antunes Chaquete e Nilson Plautz (cabo) trabalharam em favor do ente público.
Os autores trabalharam até 80 horas extras em um só mês. O Estado, em sua defesa, alegou que a Constituição Federal não estendeu aos policiais militares o direito à remuneração de horas extraordinárias, nem a fixação da jornada de trabalho.
Rádio CBN registra o não cumprimento da Lei da Anistia
18 de jul. de 2011
Ministra, um minuto de atenção, por favor
Em menos de um minuto, o vice-presidente da Aprasc, Manoel João da Costa, conseguiu falar com uma das interlocutora mais próximas da presidente Dilma Roussef e pedir seu apoio na aplicação da Lei da Anistia em Santa Catarina. A conversa foi logo depois da entrevista coletiva da ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa, na manhã de segunda-feira 18. Quando era senadora do Estado, a ministra teve importante participação na conquista da sanção da Lei 12.191/10 pelo ex-presidente Lula.
Segunda-feira, 18 de julho, completa 551 dias sem cumprimento da anistia em SC
Vereador Leonel, de Palhoça, troca anistia pelo PSD
Com um pé fora do PDT, o vereador de Palhoça Leonel José Pereira promete entrar no PSD se o governador Raimundo Colombo promover a anisita aos policiais militares expulsos por participar de manifestação reivindicatória. Soldado da Polícia Militar e integrante do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), Leonel participou ativamente do movimento de dezembro de 2008 e está na fila para ser mais um dos 19 excluídos.
11 de jul. de 2011
Judiciário cria cargos de R$ 40 milhões para 2011 e 2012
A notícia da Assembleia Legislativa é recente: foi aprovado, no final da tarde segunda-feira 11, na Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei Complementar nº 21/11, do Poder Judiciário, que cria 200 cargos efetivos de
analista jurídico, 300 cargos efetivos de auxiliar técnico judiciário e
38 cargos comissionados de assessor jurídico. De acordo com o Portal da Alesc, a implementação do PLC vai representar um desembolso do Poder Judiciário de R$ 12 milhões em 2011
e de R$ 28 milhões em 2012, 2013 e 2014.
Ou seja, contando apenas 2011 e 2012, vai ser um gasto de R$ 40 milhões. A última proposta do governo para pagar o magistério estadual vai ter um impacto na folha de pagamento de R$ 27,5 milhões.
Ou seja, contando apenas 2011 e 2012, vai ser um gasto de R$ 40 milhões. A última proposta do governo para pagar o magistério estadual vai ter um impacto na folha de pagamento de R$ 27,5 milhões.
8 de jul. de 2011
Vídeos: A greve dos professores e o jornalismo
O professor e "videomaker" Arnaldo Prudêncio produziu dois vídeos, durante a última assembleia estadual, sobre as novas ferramentas de comunicação usadas durante a greve do magistério. Mais: fez uma entrevista com o jornalista Moacir Pereira, que mantém um blog no portal ClicRBS, que vai ficar para a história do jornalismo catarinense.
O Sinte entrou nessa greve sem estar preparado para o que se pode chamar de "guerra midiática". E não é culpa dessa diretoria ou de anteriores. É culpa de uma cultura do sindicalismo de desprezar, cada vez mais, o investimento nos seus próprios meios de comunicação: jornal, boletim, site, blog, redes sociais e outras ferramentas digitais.
O que escrevo a seguir não é exclusividade da educação. As próximas greves e movimentos daqui para a frente vão continuar com a mesma deficiência em se comunicar, fazer entender e, principalmente, fazer chegar informação à sua própria categoria.
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