Os projetos de abono da segurança

Por absoluta falta de tempo, deixo de postar algum conteúdo mais analítico ou noticioso e reproduzo, na íntegra, os projetos de abono da Secretaria de Segurança Pública que chegaram na Assembleia Legislativa. Aproveita e participa da enquete aí do lado:

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Projeto de Lei 0069.0/2010:

Projeto de Lei 0068.0/2010:

Projeto de Lei 0071.5/2010:

Aproveita e participa da enquete aí do lado:

Agora é oficial: projetos chegam na Alesc

Conforme antecipado por este blog no post abaixo, o projeto de lei que concede gratificação aos oficiais e praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros são mesmos os valores do documento publicado: R$ 2 mil e R$ 250, respectivamente. O PL já aportou na Assembleia Legislativa.

Em outro projeto, que também já está na Alesc, os agentes da autoridade policial - agentes, escrivães e psicólogos - também vão receber os mesmos valores, e com os mesmos prazos, dos praças.

Os chamados servidores do quadro civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão vão ganhar abono de R$ 300, em uma etapa, a partir de agosto.

Na segurança, chegou ainda projeto de lei complementar que institui o Plano de Carreiras e Vencimentos dos peritos oficiais.

Outros projetos, que concede gratificações diversas para várias categorias, também já estão na Casa.

A partir da sessão ordinária de terça-feira (30) os projetos serão lidos no Plenário e já vão estar devidamente numerados e inseridos no Proclegis - sistema de acompanhamento do processo legislativo.

Assim que esse blogueiro tiver tempo vai tratar mais e melhor dos assuntos

Abono desagrada militares

Uma versão extra-oficial do abono a ser concedido para policiais e bombeiros militares está circulando pela internet. A proposta está assinada pelo recém-empossado governador Leonel Pavan.

A proposta é muito pior do que se imaginava. Apesar do valor ser o que já se esperava, R$ 250 para praças e R$ 2.000 para oficiais, a forma de pagamento é muito desfavorável, em comparação à forma concedida aos delegados.

Segundo o projeto de lei, os oficiais vão receber R$ 400 de maio até novembro e, a partir de dezembro, passam a receber os R$ 2 mil.

Os praças vão ganhar R$ 50 entre maio e agosto, depois, R$ 150 entre setembro e novembro, e R$ 250 a partir de dezembro.

Informo que a versão é extra-oficial, pois ainda não deu entrada na Assembleia Legislativa. Até o fechamento dos trabalho no final da tarde de sexta-feira, 26, nenhum projeto de reajuste salarial havia aportado no Legislativo. É possível que o governador Pavan se sensibilize e apresente projeto melhor.

No entanto, a versão já desagradou fortemente gregos e troianos, ou seja, praças e oficiais. O documento também pode ser uma armadilha. A conferir na semana que vem, quando o próximo capítulo da novela será apresentado na Assembleia Legislativa.

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[foto] Praça vira estacionamento

No dia da posse do governador Leonel Pavan (PSDB), na Assembleia Legislativa, seus correligionários tomaram conta da Praça Tancredo Neves, transformando o passeio público em estacionamento privado. Também ocuparam os locais proibidos para estacionar.

A Guarda Municipal, tão zelosa em multar os motoristas que estacionam irregularmente nas redondezas da Assembleia, não podiam agir. Segundo informações prestadas pelo serviço de atendimento (153), havia uma autorização do Ipuf permitindo o descumprimento da lei temporariamente.

A Polícia Militar também não apareceu para coibir a bagunça, apesar de acionada pelo 190. Os únicos policiais presentes estavam dentro da Alesc para parabenizar o novo mandatário com muita pompa, honras militares e toque de corneta.

Assim começa a Era Pavan.

Fotos: Alexandre Brandão

Ministro determina que Florianópolis execute programa de atendimento a crianças vítimas de exploração sexual

Fonte: Notícias do STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o município de Florianópolis (SC) execute programa de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual. Com a decisão, deverá ser restabelecida a sentença proferida pelo juiz local de primeira instância, a fim de que o município assegure proteção integral às suas crianças e adolescentes, em cumprimento ao que prevê o artigo 227 da Constituição Federal.

A decisão de Celso de Mello foi proferida na análise do Recurso Extraordinário (RE) 482611, interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o entendimento do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SC) de que a implementação do antigo Programa Sentinela-Projeto Acorde, no município de Florianópolis, se daria na medida das possibilidades do poder público. Todavia, na interpretação do ministro, o não cumprimento de tal previsão constitucional representa omissão institucional que deve ser “repelida”.

Mosquito solto

Próximo das 11 horas, o Mosquito foi solto. O Corpo da Guarda da Alesc afirma que ele não foi preso, apenas retirado da Sala de Imprensa da Alesc.

Mosquito preso

Por volta das 10h20min, o famoso e controvertido blogueiro Mosquito foi preso pelos policiais da Assembleia Legislativa. O movimento da prisão é chamar do governador recém-empossado, Leonel Pavan (PSDB), de "bandido".

Nesse momento, ele está trancado na sala da Guarda da PM da Alesc, esperando uma viatura para conduzi-lo à delegacia. A ordem de prisão partiu do delegado-geral da Polícia Civil,o também tucano Maurício Eskudlark.