O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o governo do Estado de Santa Catarina a realizar o pagamento de horas-extras ao ex-sargento da Polícia Militar Edson Garcia Fortuna, de São José. A ação, datada de novembro de 2008, já havia sido ganha em primeira instância na metade do ano passado. A decisão unânime foi publicada no dia 9 de fevereiro.
Atualmente, o governo só realiza o pagamento adicional até a 40ª hora-extra do mês. A partir da 41ª hora, o trabalho não é mais remunerado nem compensado de nenhuma maneira.
A decisão judicial prevê ainda o pagamento do adicional noturno (25%) e do serviço extraordinário (50%). Todos os valores não pagos pelo Estado deverão ainda ser reajustados pelo Índice Nacional dos Preços do Consumidor (INPC), além de juros de mora de meio por cento ao mês.
Para se ter uma ideia do volume de trabalho ao qual os praças são submetidos, a jornada de trabalho de um policial durante a Operação Veraneio pode chegar até 96 horas semanais. Destas, 56 são horas-extras, mas 16 não são remuneradas. Considerando que a Operação Veraneio dura três meses, um policial pode chegar a trabalhar quase 200 horas – de graça – durante a temporada.
Para o departamento jurídico da Aprasc, a decisão em benefício do ex-sargento Fortuna abre um precedente jurídico para que outros praças da PM e Corpo de Bombeiros entrem com ações semelhantes. Segundo Fortuna, que responde pela coordenação de assuntos jurídicos da Aprasc, escalas de trabalho forçado são impostas aos trabalhadores da segurança pública. “É um problema grave que combina a falta de efetivo com a necessidade dos serviços de policiamento”, afirma.
Fortuna é um dos militares expulsos pelo comando da PM por participar de atividades reivindicatórias da Aprasc em dezembro de 2008. Na época, ele não fazia parte da diretoria da entidade. Também é um dos beneficiados pela Lei da Anistia promulgada pelo governo Lula em janeiro desse ano, portanto, apto a ser reintegrado à corporação.
Hora-extra retroativa
Outro processo semelhante envolvendo horas-extras de praças tramitou em Florianópolis. O juiz Hélio do Valle Pereira, da Unidade da Fazenda Pública da Capital, também concedeu antecipação de tutela ao policial militar Carlos Alves Barbosa Neto. Na sentença, o juiz ordena que o governo do Estado pague todas as horas-extras realizadas pelo policial, retroativos aos cinco anos anteriores do ingresso da ação. A decisão foi tomada no dia 26 de fevereiro, mas o governo estadual ainda pode recorrer.
Fonte: Assessoria de imprensa da Aprasc
1 de mar. de 2010
Ausência de estudo integrado de impacto ambiental suspende instalação de seis PCHs
As licenças ambientais concedidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) para a implementação de cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão estão suspensas por liminar concedida em ação civil pública proposta pela promotora Vânia Lúcia Sangalli, de Santo Amaro da Imperatriz.
O embasamento da decisão foi a concessão de licenças de forma individual (Estudo Ambiental Simplificado), sem que fosse exigido um estudo de impacto ambiental integrado dos empreendimentos, conforme exige a legislação ambiental. A liminar foi concedida pela juíza Cintia Werlang.
Alesc
A decisão aconteceu um ano e sete meses depois que a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública, através da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, para discutir a polêmica. A reunião foi tumultuada e envolveu diversos setores da sociedade, como prefeitos, secretários, vereadores, representantes da comunidade e da empresa, ambientalistas e técnicos do governo.
Na audiência, Eleazar Garbelotto, operador de rafting e membro da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura, manifestou preocupação com o impacto das hidroelétricas para ecoturismo da região: "Hoje o rio apresenta uma vazão média a longo termo de 11 metros cúbicos por segundo, a hidrelétrica com suas duas turbinas consomem 14 metros cúbicos. Por aí vocês façam a conta: vai faltar água para tocar as turbinas", explicou. "Estamos tentando, juntamente com a comunidade da Grande Florianópolis, nos mobilizar para tentar salvar o pouco que nos cabe, o pouco que nos resta de qualidade de vida, de água".
Janaina Sant'Ana Maia Santos, doutoranda na Universidade Federal de Santa Catarina e técnica do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, expôs as diretrizes da Lei 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas, que instituiu a política nacional de recursos hídricos e seu gerenciamento, feito através dos comitês de bacias hidrográficas. De acordo com o texto, uma das funções dos comitês é arbitrar em primeira instância os conflitos gerados pelos usos múltiplos. "Aqui nós temos um conflito pelo uso. Então, acho que devemos realmente pensar qual é a posição do comitê dentro desse conflito", questionou a estudiosa.
O consultor da bacia hidrográfica do Rio Cubatão Sul, Luiz Eugênio Caetano, levantou, na audiência, outras alternativas de energia para região, como a eólica e a solar "e não necessariamente energia provinda de PCHs".
Suspensão
A liminar do MP suspende o licenciamento ambiental concedido individualmente para as PCHs denominadas (1) João Elói, (2) Santo Amaro e (3) Antônio Munhoz Bonilha, no Rio Cubatão Sul, dentro de município de Santo Amaro da Imperatriz, e das PCHs denominadas (4) Sacramento e (5) Caldas do Norte, no Rio Caldas do Norte, afluente do Rio Cubatão do Sul, na cidade de Águas Mornas. Uma sexta PCH, que ainda não teve a licença liberada pela Fatma, em razão da medida judicial, também está suspensa.
A promotora fundamenta seu pedido no princípio da precaução, a fim de evitar a prática de danos ao meio ambiente, por meio de medidas preventivas, a serem realizadas antes da implementação de empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores.
"Por certo que não se pode analisar o projeto de cada uma das pequenas centrais hidrelétricas individualmente, sob pena de se negligenciar acerca do impacto ambiental que o conjunto da obra poderá causar", afirmou a juíza em seu despacho.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
O embasamento da decisão foi a concessão de licenças de forma individual (Estudo Ambiental Simplificado), sem que fosse exigido um estudo de impacto ambiental integrado dos empreendimentos, conforme exige a legislação ambiental. A liminar foi concedida pela juíza Cintia Werlang.
Alesc
Na audiência, Eleazar Garbelotto, operador de rafting e membro da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura, manifestou preocupação com o impacto das hidroelétricas para ecoturismo da região: "Hoje o rio apresenta uma vazão média a longo termo de 11 metros cúbicos por segundo, a hidrelétrica com suas duas turbinas consomem 14 metros cúbicos. Por aí vocês façam a conta: vai faltar água para tocar as turbinas", explicou. "Estamos tentando, juntamente com a comunidade da Grande Florianópolis, nos mobilizar para tentar salvar o pouco que nos cabe, o pouco que nos resta de qualidade de vida, de água".Janaina Sant'Ana Maia Santos, doutoranda na Universidade Federal de Santa Catarina e técnica do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, expôs as diretrizes da Lei 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas, que instituiu a política nacional de recursos hídricos e seu gerenciamento, feito através dos comitês de bacias hidrográficas. De acordo com o texto, uma das funções dos comitês é arbitrar em primeira instância os conflitos gerados pelos usos múltiplos. "Aqui nós temos um conflito pelo uso. Então, acho que devemos realmente pensar qual é a posição do comitê dentro desse conflito", questionou a estudiosa.
O consultor da bacia hidrográfica do Rio Cubatão Sul, Luiz Eugênio Caetano, levantou, na audiência, outras alternativas de energia para região, como a eólica e a solar "e não necessariamente energia provinda de PCHs".
Suspensão
A liminar do MP suspende o licenciamento ambiental concedido individualmente para as PCHs denominadas (1) João Elói, (2) Santo Amaro e (3) Antônio Munhoz Bonilha, no Rio Cubatão Sul, dentro de município de Santo Amaro da Imperatriz, e das PCHs denominadas (4) Sacramento e (5) Caldas do Norte, no Rio Caldas do Norte, afluente do Rio Cubatão do Sul, na cidade de Águas Mornas. Uma sexta PCH, que ainda não teve a licença liberada pela Fatma, em razão da medida judicial, também está suspensa.
A promotora fundamenta seu pedido no princípio da precaução, a fim de evitar a prática de danos ao meio ambiente, por meio de medidas preventivas, a serem realizadas antes da implementação de empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores.
"Por certo que não se pode analisar o projeto de cada uma das pequenas centrais hidrelétricas individualmente, sob pena de se negligenciar acerca do impacto ambiental que o conjunto da obra poderá causar", afirmou a juíza em seu despacho.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
Pavan, e sua turma, em ritmo de campanha
Depois de ficar um tempo acuado com as acusações de corrupação, o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) fez uma intensa agenda administrativa e eleitoral por Santa Catarina, na última semana:
No dia 23, como coadjuvante, Pavan assiste o governador Luiz Henrique da Silveira assinar ordem de serviço para obras de acesso asfáltico ao municipio de Paial e para construção do novo Presídio de Chapecó. Presente o deputado Gelson Merísio (DEM), presidente da Assembleia Legislativa.
No dia 25, esteve em Itajaí para entrega ordem de serviço para construção da Penitenciária do Vale do Itajaí, acompanhado pelo secretário da Segurança Pública, Ronaldo Benedet (PSDB), e o Delegado-geral da Polícia Civil, Maurício Eskudlark (PSDB). No fundo, o coronel Eliésio Rodrigues, comandante da Polícia Militar, tenta aparecer na foto.
No dia 27, o assinou, na sede da SDR de Xanxerê, ordem de serviço para a pavimentação do acesso do município de Entre-Rios, na SC-451, e edital para a construção de ginásio em Ponte Serrada. Na foto, também aparece o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (DEM), e Merísio, parentes oriundos de Xanxerê.
No dia 28, Pavan assina convênios e entrega viaturas em Santiago do Sul, acompanhado do deputado Marcos Vieira (PSDB) e do delegado Eskudlark, que quase não aparece na imagem.
Também no dia 28, o quase governador, em Anchieta, assina ordem de serviço para realização da segunda etapa do projeto de pavimentação da SC 471, ligação entre Anchieta e Romelândia. Com ele, os deputados Dagomar Carneiro (PDT) e Vieira e o deputado-suplente Derli Rodrigues (PPS). De novo, o delegado Maurício, que se esforçou para sair melhor na foto.
Todas as fotos são do site do governo. [Clique nelas para ampliar]
No dia 23, como coadjuvante, Pavan assiste o governador Luiz Henrique da Silveira assinar ordem de serviço para obras de acesso asfáltico ao municipio de Paial e para construção do novo Presídio de Chapecó. Presente o deputado Gelson Merísio (DEM), presidente da Assembleia Legislativa.
No dia 25, esteve em Itajaí para entrega ordem de serviço para construção da Penitenciária do Vale do Itajaí, acompanhado pelo secretário da Segurança Pública, Ronaldo Benedet (PSDB), e o Delegado-geral da Polícia Civil, Maurício Eskudlark (PSDB). No fundo, o coronel Eliésio Rodrigues, comandante da Polícia Militar, tenta aparecer na foto.
No dia 27, o assinou, na sede da SDR de Xanxerê, ordem de serviço para a pavimentação do acesso do município de Entre-Rios, na SC-451, e edital para a construção de ginásio em Ponte Serrada. Na foto, também aparece o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (DEM), e Merísio, parentes oriundos de Xanxerê.
No dia 28, Pavan assina convênios e entrega viaturas em Santiago do Sul, acompanhado do deputado Marcos Vieira (PSDB) e do delegado Eskudlark, que quase não aparece na imagem.
Também no dia 28, o quase governador, em Anchieta, assina ordem de serviço para realização da segunda etapa do projeto de pavimentação da SC 471, ligação entre Anchieta e Romelândia. Com ele, os deputados Dagomar Carneiro (PDT) e Vieira e o deputado-suplente Derli Rodrigues (PPS). De novo, o delegado Maurício, que se esforçou para sair melhor na foto.Todas as fotos são do site do governo. [Clique nelas para ampliar]
28 de fev. de 2010
De Geroni, de novo
Um ano e três meses depois de um post que escrevi aqui sobre a administração do ex-prefeito João Batista De Geroni, de Calmon, um comentarista anônimo escreve sobre a atual gestão de Alcides Francisco Boff (PMDB). Ele reclama que as conquistas do ex-mandatário pedestista estão se perdendo.
Segue parte do comentário, com todos erros e acertos:
Segue parte do comentário, com todos erros e acertos:
mas um ano se passaram com a nova administração e não fizeram nada. bom que saudade do DE GERONI. Pois é não sabemos ainda qual será o candidato eleito na próxima. Ele terá que reconstruir Calmon, temos que renovar esta cidade... A atual administração esta acabando com esta cidade. Gente quando falamos com o atual prefeito Nerde ele nunca sabe de nada. E se não basta-se esta construindo calçamento com dinheiro público na fazenda dele... DEUS do céu depois é o DE GERONI que roubou da povo Calmonense. Já estamos no mês de março de 2010 e eles continuam destruindo o que DE GERONI construiu para este povo humilde que sempre é passado para trás.
25 de fev. de 2010
Estréia sofrida, mas feliz
Foto: Marcos Ribolli/GLOBOESPORTE.COMO time começou nervoso, logo no primeiro minuto tomou um gol. Mas, felizmente, empacou ainda nos 10 minutos. No segundo tempo, virou o jogo. Em poucas palavras, assim foi a estréia do Corinthians na Libertadores em ano de centenário. O craque e herói da partida foi o volante Elias (na foto). Atleta do Corinthians desde 2008, já conquistou o Campeonato Brasileiro Série B (2008), o Campeonato Paulista (2009) e a Copa do Brasil (2009).
Outro craque da partida, como não poderia deixar de ser, foi o atacante Ronaldo. Ele foi responsável pelas jogadas mais bonitas e participou diretamente nos dois gols de Elias.
O elenco para o centenário está bem sortido e preparado. Resta saber se Mano Menezes vai conseguir ao longo do ano integrar o grupo e formar, de verdade, uma equipe.
O que está pegando mal é a camiseta. Mais parece de uma equipe do interior do que a vestimenta do Todo Poderoso Timão. Ou como diz meu pai: mais enfeitado que quarto de solteirona.
Chapa de oposição na Acors está pronta
Intitulada "Transparência", a chapa de oposição para a Associação de Oficiais (Acors) já está pronta. Como esse blog antecipou, o grupo é capitaneado pelo tenente-coronel Roberto Vidal da Fonseca. O nome da chapa é autosugestivo, afinal uma das principais reclamações do oficialato em relação à atual direção da Acors é a falta de informações sobre o que seus representantes fazem.
É possível que uma segunda chapa de oposição esteja em gestação.
Segue a nominata da "Transparência":
Presidente:
Tenente-coronel Roberto Vidal Fonseca
Primeiro vice-presidente:
Tenente-coronel Onir Mocellin
Segundo vice-presidente:
Coronel Oscar Manoel Bernardo
Secretário-geral:
Tenente-coronel Fernando da Silva Cajueiro
Primeiro secretário:
Major Clayton Marafioti Martins
Segundo secretário:
Major Clóvis Lopes Colpani
Tesoureiro:
Major André Gomes Braga
Primeiro tesoureiro:
Primeiro-tenente Carlsbald Von Knoblauch
Segundo tesoureiro:
Segundo-tenente Lucius Paulo de Carvalho
Conselho Fiscal:
Tenente-coronel José Alfredo Estanislau
Tenente-coronel Daniel Bernardo da Silva Filho
Tenente-coronel José Norberto de Souza Filho
Tenente-coronel Luiz Francisco Darella Neto
Major Juarez Segalin
É possível que uma segunda chapa de oposição esteja em gestação.
Segue a nominata da "Transparência":
Presidente:
Tenente-coronel Roberto Vidal Fonseca
Primeiro vice-presidente:
Tenente-coronel Onir Mocellin
Segundo vice-presidente:
Coronel Oscar Manoel Bernardo
Secretário-geral:
Tenente-coronel Fernando da Silva Cajueiro
Primeiro secretário:
Major Clayton Marafioti Martins
Segundo secretário:
Major Clóvis Lopes Colpani
Tesoureiro:
Major André Gomes Braga
Primeiro tesoureiro:
Primeiro-tenente Carlsbald Von Knoblauch
Segundo tesoureiro:
Segundo-tenente Lucius Paulo de Carvalho
Conselho Fiscal:
Tenente-coronel José Alfredo Estanislau
Tenente-coronel Daniel Bernardo da Silva Filho
Tenente-coronel José Norberto de Souza Filho
Tenente-coronel Luiz Francisco Darella Neto
Major Juarez Segalin
Sindicato dos servidores de Joinville sob nova direção
Reproduzo trecho do Blog do Camasão:
E acrescento: a chapa vencedora é da mesma tendência do vereador petista Adilson Mariano. É a segunda vez que o PT tem o controle político do sindicato. A primeira, há 12 anos, quando o sindicato foi fundado, o grupo vencedor era ligado ao atual prefeito Carlito Merss, integrante da ala majoritária petista.
As eleições do Sindicato dos Servidores Municipais de Joinviille (Sinsej) culminaram com uma vitória importante para a categoria. A chapa 3, de oposição de esquerda, venceu o pleito com 1.134 votos. A segunda colocada, a chapa 5, fez 207 votos a menos.
A disputa foi histórica, já que 5 chapas se inscreveram no processo. Mesmo com uma visão estratégica equivocada - ingressar na CUT para tentar disputar seus rumos, por exemplo - a chapa representou os melhores setores organizados pela esquerda dentro da categoria.
A nova diretoria, presidida pelo professor Ulrich Beathalter (Esquerda Marxista/PT), assumirá o comando do sindicato no dia 20 de abril. As principais propostas são a recuperação das perdas salariais dos últimos dez anos e a redução da jornada de trabalho para 30 horas.
E acrescento: a chapa vencedora é da mesma tendência do vereador petista Adilson Mariano. É a segunda vez que o PT tem o controle político do sindicato. A primeira, há 12 anos, quando o sindicato foi fundado, o grupo vencedor era ligado ao atual prefeito Carlito Merss, integrante da ala majoritária petista.
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