Despenca gastos na segurança pública

O parecer prévio sobre as constas prestadas pelo governo do Estado, assinado pelo conselheiro Salomção Ribas Junior, apresentou uma situação grave para a segurança pública catarinense. Houve uma redução de 84,38% no investimento na área entre 2007 e 2008. Enquanto que em 2007 o Estado investiu mais R$ 1 bilhão, em 2008, o gasto foi de apenas R$ 170 milhões. Confira o texto do relatório e o gráfico, abaixo:

A segurança pública também apresentou dados que chamam a atenção, sobretudo no valor contabilizado nessa função, em 2008. De acordo com os números oficiais do Estado, essa função de governo recebeu, em 2008, aplicação de recursos no montante de R$ 169.911.094,00 (cento e sessenta e nove milhões, novecentos e onze mil e noventa e quatro reais), equivalentes a 1,61% (um vírgula sessenta e um por cento) do total das despesas orçamentárias do Estado. Ocorre que, em relação a 2007, tal valor representa uma queda de 84,38% (oitenta e quatro vírgula trinta e oito por cento), haja vista que, neste ano, foram aplicados R$ 1.087.996.632,00 (um bilhão, oitenta e sete milhões, novecentos e noventa e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais).

(...)

Verifica-se que, além do destoante valor contabilizado em 2008 já mencionado, nos últimos anos o Estado vem apresentado oscilações na aplicação de recursos na segurança pública, não logrando êxito em manter – inclusive em proporção ao crescimento da sua receita – uma evolução anual positiva destes gastos, que correspondem à atuação estatal num dos maiores problemas enfrentados atualmente, não só em Santa Catarina, mas em todas as sociedades, no Brasil e no mundo.

Sobre Leonel Pavan

"O cara é dono de um aviário e foi pego levando um ovo."

Aprasc manda seu recado para as autoridades

Fotos: Divulgação Alesc [clique nas imagens para ampliar]

Militares não ganham abono

Os militares catarinenses vão passar o Natal sem o abono de R$ 2 mil recebido pelos delegados da Polícia Civil, no final de novembro. Na manhã de terça-feira (15), não foi lida nenhuma mensagem do Executivo que trata do assunto. Portanto, o prazo para apresentação de projeto de lei ou medida provisória a ser apreciado ainda esse ano está esgotado.

O sentimento de indignação entre os oficiais está grande. Estão se sentindo uma polícia de segunda categoria, em comparação à polícia dos delegados. Há ainda um sentimento de rejeição à postura de seus representantes classistas, que não tomaram nenhuma iniciativa mais incisiva. Alguns insinuam até disputar a diretoria da Acors (associação dos oficiais), em março do ano que vem.

Vigília

Os praças não estão tão frustrados assim. Afinal, foram vítimas de discriminações piores com edição da Lei Complementar 454,/2009, que cria uma série de gratificações de comando e representação e adicional de pós-graduação. Mas, com a iminência de serem mais uma vez discriminados, compareceram em peso nesta terça-feira na Assembleia Legislativa. Foi uma espécie de vigília para evitar o pior.

O sentimento é de abandono por parte do Comando da Polícia Militar, que não esteve ao lado da tropa em dezembro de 2008 e, mais ainda, durante todo ano de 2009. Ao contrário, está promovendo a maior perseguição já conhecida na história da instituição. São quase 50 policiais enquadrados no Conselho de Disciplina prestes a serem expulsos. Até agora, 11 já foram demitidos. Algumas centenas estão respondendo processos administrativos e inquéritos militares diversos.

Se os oficiais fazem parte de uma polícia de segunda categoria, os praças fazem parte de uma terceira polícia dentro da própria PM - talvez de terceira categoria. Com tantas polícias que não se entendem, o que não pode dar certo mesmo é a segurança pública dos catarinenses.

Em tempo, policiais civis e agentes prisionais também não receberam o abono. Mas também não pediram.

Última semana de trabalhos na Alesc

Extraordinariamente, vai haver na terça-feira 15, às 9 horas, uma sessão plenária para que seja feita a leitura das mensagens governamentais que deram entrada até essa segunda-feira na Assembleia Legislativa. Logo depois, acontece a reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

É a última semana de trabalhos do Parlamento, e o o projeto que não for lido amanhã, não vai ser votado mais esse ano.

Poderá haver ainda reunião conjunta das comissões, inclusive a tarde, quando normalmente acontecem as sessões ordinárias de terça.

As votações só ocorrerão a partir de quarta-feira.

Provas do concurso da Assembleia são anuladas

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), anunciou no final da tarde desta quarta-feira (9), a anulação de todas as provas do concurso público realizado no último domingo pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (Fepese). De acordo com o presidente, novas provas do processo seletivo para servidores do Legislativo estadual serão realizadas pela fundação ainda no mês de dezembro.

A decisão foi anunciada após uma reunião entre o presidente do Parlamento e representantes da Fepese sobre as denúncias de repetição de questões de outros concursos nas provas para seleção da Assembleia Legislativa. “Esse foi um problema interno da própria Fepese, que agora fará novas provas. O processo seletivo continua. Apenas as provas foram anuladas”, resumiu Jorginho Mello.

Fonte: Portal Alesc

Em nome do pai, do filho e do espírito santo. Amém!

Foto: Divulgação Alesc

Feliz e orgulhoso, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello (PSDB), inaugurou nesta terça-feira (8) o novo restaurante reservado para os deputados. Pela foto, dá para perceber que ficou bem bonito. Mas só pela foto é possível ver, porque ninguém mais está autorizado a entrar no restaurante, que conta com a segurança dos policiais militares do Corpo da Guarda da Alesc.

A inauguração teve até reza puxada pela deputada Odete de Jesus (PRB).

A versão antiga do restaurante reservado aos deputados além de ser bem menor que a atual, era compartilhada por alguns diretores da Casa, sindicalistas, chefes de gabinete, jornalistas, autoridades em geral e outras pessoas que não queriam comer no Restaurante dos Funcionários. Às vezes, tinha mais fila que o restaurante da plebe.

Agora, para almoçar no restaurante novo somente se elegendo deputado ou sendo convidado pessoalmente por algum.

Presidente

O tucano tem praticamente mais uma semana para terminar seu mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Entrega o cargo dia 1º fevereiro para o deputado Gelson Merísio (DEM), mas como o recesso começa dia 18 de dezembro e, em janeiro, é um período de férias coletivas dos funcionários, ele não vai ter mais muito tempo para governar.

Em um ano, Jorginho deixa uma marca: é o presidente da restrição. O deputado inaugurou a nova entrada do Parlamento para aumentar a restrição de acesso da população ao Parlamento. Ficou mais bonito, porém mais complicado para entrar.Agora, a revista e o cadastramento são mais rígidos.

Mais: proibiu a turba de entrar de bermuda. Goste ou não, é uma medida restritiva. A decisão não durou uma semana. Os "bermudões" ganharam a disputa.

Agora, inaugurou um belo restaurante e proibiu a turma do andar intermediário de almoçar ao lado dos deputados.

Em vários setores da Casa, os funcionários estão contando os dias para o fim da Era Jorginho Mello. Alguns deputados também não estão contentes com as mudanças, afinal, eles também são depositários das críticas.

O ex-deputado Júlio Garcia (DEM), atualmente ocupando posto de conselheiro do Tribunal de Contas, está deixando saudade.