Atenção todos os movimentos sociais,
O tenente-coronel Renato Newton Ramlow deixou temporariamente o comando do 4º Batalhão da Polícia Militar para fazer o Curso Superior de Polícia (CSPM), com data de início em 15 de junho, na Academia Militar do Guatupê e na UFPR. Com direito a diárias e ajuda de custo.
Na Academia de Polícia Militar de Santa Catarina, o curso, que é pré-requisito para ascender a coronel, também é oferecido. A diferença é que não pode gerar diárias.
O major Sidnei Olegário Bernardo assume o comando do 4º BPM .
No dia 11 de março, o tenente-coronel foi denunciado por pedir votos para o então candidato a reeleição Dário Berger a PMs em serviço - e dentro do quartel. A denúncia chegou até o Ministério Público, mas, mais de três meses depois, ainda não apareceu nenhum resultado. O tenente-coronel respondeu, ao jornal "Diário Catarinense", que a acusação é movida pelo deputado Sargento Soares (PDT) por motivações políticas. Disse literalmente:
- O deputado Soares me odeia, porque eu combato os movimentos sociais de Florianópolis e o 4º Batalhão não aderiu ao movimento da Aprasc em dezembro do ano passado.
Com a palavra o promotor Sidney Eloy Dalabrida.
25 de jun. de 2009
22 de jun. de 2009
Comentário de leitor: críticas inteligentes para fortalecimento da segurança
Trago para cá comentário de leitor anônimo que resume a intenção desse blog:
Vamos procurar fazer críticas inteligentes com proposta que façam crescer a segurança pública.
Será que que o dito Banheiro Japones, existe somente na Políca Militar, ou também em outras instituições como a PC e muito talvez na assembléia legislativa, onde segundo o autor qualquer pessoa utilize o banheiro japonês dos nossos deputados..
Saudações...
Vamos procurar fazer críticas inteligentes com proposta que façam crescer a segurança pública.
Será que que o dito Banheiro Japones, existe somente na Políca Militar, ou também em outras instituições como a PC e muito talvez na assembléia legislativa, onde segundo o autor qualquer pessoa utilize o banheiro japonês dos nossos deputados..
Saudações...
A (des)união das polícias
A repercussão entre policiais, civis e militares, nesse blog sobre a desunião das corporações pode não representar a realidade. Pode significar, isso sim, uma ocasião particular. No momento, os salários de quase todos os servidores estão em jogo. Além disso, uma briga entre o andar de cima (oficiais e delegados), colocando em risco uma conquista dos policiais civis, estão acirrando os ânimos de todo o andar de baixo.
Os civis acusam os militares de usurpar suas funções. Os militares têm a mesma acusação. Uns apelam para o nível intelectual de uma força e comparam com a outra. E todos tem razão
O governador é quem deve estar gostando de tanta desunião. Em São Paulo, o governo paulista jogou os militares contra os civis para reprimir manifestação grevista. O desfecho foi agentes da segurança pública brigando uns contra os outros com bombas e tiros. Em Santa Catarina, o governo é mais sofisticado. Joga com todos e um contra o outro. O caso de Lages demonstra que esse comportamento de agradar tudo mundo e não agradar ninguém pode não funcionar.
Esse blogueiro não é da área segurança pública, mas conhece alguma coisa sobre, lamenta essa briga e informa: essa desunião não pertence à base dos servidores da segurança pública. Ela está na cabeça da cúpula.
Na grande maioria das cidades do interior do Estado, civis e militares trabalham juntos, como se fosse uma polícia única. Na maioria da vezes dividem o mesmo prédio (quartel e delegacia), compartilham telefone e viaturas e até trocam serviço. Quando existe briga, é pessoal e não institucional.
Conseg
Em agosto, a sociedade vai ter oportunidade de discutir a segurança pública, sua organização e funcionamento, seu planejamento e políticas públicas. A etapa estadual catarinense vai ser em julho. Até agora, as conferências municipais apontaram pela desmilitarização da PM, apesar da resistência do oficialato, valorização do servidor público e unificação das instituições.
Do alto de minha ignorância, entendo não fazer sentido duas polícias - isso sem citar a guarda municipal, que também extrapola as funções das outras duas polícias. Como não faz sentido a militarização. Há de se levar em conta, é claro, as divisões históricas e corporativas. A fórmula para a unificação pode ser a criação de uma terceira corporação, na qual os civis e militares iriam se incorporando gradualmente.
Os civis acusam os militares de usurpar suas funções. Os militares têm a mesma acusação. Uns apelam para o nível intelectual de uma força e comparam com a outra. E todos tem razão
O governador é quem deve estar gostando de tanta desunião. Em São Paulo, o governo paulista jogou os militares contra os civis para reprimir manifestação grevista. O desfecho foi agentes da segurança pública brigando uns contra os outros com bombas e tiros. Em Santa Catarina, o governo é mais sofisticado. Joga com todos e um contra o outro. O caso de Lages demonstra que esse comportamento de agradar tudo mundo e não agradar ninguém pode não funcionar.
Esse blogueiro não é da área segurança pública, mas conhece alguma coisa sobre, lamenta essa briga e informa: essa desunião não pertence à base dos servidores da segurança pública. Ela está na cabeça da cúpula.
Na grande maioria das cidades do interior do Estado, civis e militares trabalham juntos, como se fosse uma polícia única. Na maioria da vezes dividem o mesmo prédio (quartel e delegacia), compartilham telefone e viaturas e até trocam serviço. Quando existe briga, é pessoal e não institucional.
Conseg
Em agosto, a sociedade vai ter oportunidade de discutir a segurança pública, sua organização e funcionamento, seu planejamento e políticas públicas. A etapa estadual catarinense vai ser em julho. Até agora, as conferências municipais apontaram pela desmilitarização da PM, apesar da resistência do oficialato, valorização do servidor público e unificação das instituições.
Do alto de minha ignorância, entendo não fazer sentido duas polícias - isso sem citar a guarda municipal, que também extrapola as funções das outras duas polícias. Como não faz sentido a militarização. Há de se levar em conta, é claro, as divisões históricas e corporativas. A fórmula para a unificação pode ser a criação de uma terceira corporação, na qual os civis e militares iriam se incorporando gradualmente.
Tucanos em festa
O PSDB reuniu os tucanos de alta plumagem para comemorar aniversário e assoprar velinhas na Sala da Imprensa da Assembleia Legislativa. Dia 25 de junho o partido comemora 21 aninhos e vai conquistar a maioridade.
Para quem não conhece, da esquerda para a direita, em coerência à trajetória do partido: Paulo Bauer (secretário da Educação), Maurício Eskudlark (chefe da Polícia Civil), Giancarlo Tomelin (deputado estadual suplente), José Natal (deputado estadual suplente), Jorginho Mello (presidente da Assembleia Legislativa), Leonel Pavan (vice-governador), Serafim Venzon (deputado estadual e líder da bancada na Alesc), Gilmar Knaesel (secretário de Turismo, Cultura e Esporte), Luzia Coppi Mathias (presidente PSDB Mulher) e Célia Fernandes (presidente de Honra PSDB Mulher).
Foto: Alberto Neves / Divulgação Alesc
20 de jun. de 2009
O plano de carreira dos agentes prisionais
Release divulgado pela Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, na sexta-feira 19, informa a criação de plano de cargos e salários para os servidores da pasta, entre eles, agentes prisionais e monitores.
O projeto com a criação de cargos técnicos e um plano de carreira foi entregue pelo secretário-executivo Justiniano Pedroso ao super-secretário de Estado de Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini. A proposta define classes pelo nível de formação e tempo de serviço a agentes prisionais, monitores e técnicos administrativos do órgão.
Segundo a Secretaria, o plano cria vagas para o servidor que ingressar com ensino superior e ainda prevê a valorização da pós-graduação.
O projeto ainda vai ser analisado pela Super-secretaria de de Coordenação e Articulação para ser transformado em proposição e encaminhado à Assembleia Legislativa.
Atenção, senhores oficiais, um projeto bom para servidores de outra área. Vocês não vão fazer nada?
O projeto com a criação de cargos técnicos e um plano de carreira foi entregue pelo secretário-executivo Justiniano Pedroso ao super-secretário de Estado de Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini. A proposta define classes pelo nível de formação e tempo de serviço a agentes prisionais, monitores e técnicos administrativos do órgão.
Segundo a Secretaria, o plano cria vagas para o servidor que ingressar com ensino superior e ainda prevê a valorização da pós-graduação.
O projeto ainda vai ser analisado pela Super-secretaria de de Coordenação e Articulação para ser transformado em proposição e encaminhado à Assembleia Legislativa.
Atenção, senhores oficiais, um projeto bom para servidores de outra área. Vocês não vão fazer nada?
19 de jun. de 2009
E os agentes prisionais?
Durante as discussões do Projeto de Lei Complementar 0041.5/2008, de autoria do Executivo, que estabelece as atribuições dos agentes prisionais, Mario da Silva, presidente do Sintespe, cobrou a participação da categoria na discussão salarial envolvendo as Polícias Militar e Civil. O projeto foi discutido na sessão de quarta-feira (17) da Comissão de Segurança Pública.
Abre parênteses.
Os agentes prisionais são ligados à Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, enquanto os policiais e bombeiros fazem parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão. A primeira é subordinada a à segunda.
Mas o sistema prisional envolve um conjunto maior: os policiais civis (Segurança), quando na condição de carcereiros das delegacias, agentes prisionais (Justiça), policiais militares (Segurança), os monitores (Justiça) e funcionários terceirados de empresas privadas e ONGs.
Fecha parênteses.
Mário reclamou da iniciativa dos delegados, que com a Adin aceita pelo STF derrubaram os parágrafos VI e VII, do artigo 11º da Lei 254, que tratava da gratificação de penosidade, insalubridade e adicional de atividade penitenciária para os agentes e monitores. Mas, por outro lado, não questionaram o artigo 15 que regularizava vantagens dos delegados que eram recebidas irregularmente.
Citou os levantes dos oficiais e delegados; criticou a postura do governo de colocar os agentes da segurança pública uns contras os outros; lembrou que sua categoria não tem progressão salarial, de carreira e de capacitação; e, se dirigindo ao lider do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), cobrou: "Queremos dialogar com o governo".
O peemedebista respondeu que existe uma comissão que já está se reunindo para discutir a perda de vencimentos, com o fim da Lei 254, o Plano de Carreira da Polícia Civil e um plus salarial para todos os servidores da área. Só esqueceu de dizer que ninguém, nem mesmo o secretário da Justiça e Cidadania, é integrante da comissão.
Desafio
Darci de Mattos (DEM), presidente da Comissão, também reforçou a disposição do governador em negociar e atender todos os setores. Provocado, Sargento Soares (PDT), vice-presidente, desafiou o democrata a conseguir uma reunião com LHS integrada por todas associações da base da segurança.
Ganhou do presidente um requerimento com esse pedido. Só ficou de fora a assinatura do líder e a certeza de que o documento vai ser atendido.
Em tempo 1: o PLC foi aprovado, rejeitando emendas do deputado Sargento Soares que impediam a privatização do sistema prisional e a retirada dos policiais militares da guarda externa das unidades, conforme determina a Constituição. Nenhum oficial se intrometeu no projeto, nem para defender a competência da PM para fazer a guarda externa.
Em tempo 2: Convidados pela Comissão de Segurança Pública para falar, naquela sessão, sobre episódio envolvendo a Polícia Militar e um torcedor, no último jogo da final entre Avaí e Chapecoense, o secretário Ronaldo Benedet e o comandante geral Eliésio Rodrigues não compareceram.
Abre parênteses.
Os agentes prisionais são ligados à Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, enquanto os policiais e bombeiros fazem parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão. A primeira é subordinada a à segunda.
Mas o sistema prisional envolve um conjunto maior: os policiais civis (Segurança), quando na condição de carcereiros das delegacias, agentes prisionais (Justiça), policiais militares (Segurança), os monitores (Justiça) e funcionários terceirados de empresas privadas e ONGs.
Fecha parênteses.
Mário reclamou da iniciativa dos delegados, que com a Adin aceita pelo STF derrubaram os parágrafos VI e VII, do artigo 11º da Lei 254, que tratava da gratificação de penosidade, insalubridade e adicional de atividade penitenciária para os agentes e monitores. Mas, por outro lado, não questionaram o artigo 15 que regularizava vantagens dos delegados que eram recebidas irregularmente.
Citou os levantes dos oficiais e delegados; criticou a postura do governo de colocar os agentes da segurança pública uns contras os outros; lembrou que sua categoria não tem progressão salarial, de carreira e de capacitação; e, se dirigindo ao lider do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), cobrou: "Queremos dialogar com o governo".
O peemedebista respondeu que existe uma comissão que já está se reunindo para discutir a perda de vencimentos, com o fim da Lei 254, o Plano de Carreira da Polícia Civil e um plus salarial para todos os servidores da área. Só esqueceu de dizer que ninguém, nem mesmo o secretário da Justiça e Cidadania, é integrante da comissão.
Desafio
Darci de Mattos (DEM), presidente da Comissão, também reforçou a disposição do governador em negociar e atender todos os setores. Provocado, Sargento Soares (PDT), vice-presidente, desafiou o democrata a conseguir uma reunião com LHS integrada por todas associações da base da segurança.
Ganhou do presidente um requerimento com esse pedido. Só ficou de fora a assinatura do líder e a certeza de que o documento vai ser atendido.
Em tempo 1: o PLC foi aprovado, rejeitando emendas do deputado Sargento Soares que impediam a privatização do sistema prisional e a retirada dos policiais militares da guarda externa das unidades, conforme determina a Constituição. Nenhum oficial se intrometeu no projeto, nem para defender a competência da PM para fazer a guarda externa.
Em tempo 2: Convidados pela Comissão de Segurança Pública para falar, naquela sessão, sobre episódio envolvendo a Polícia Militar e um torcedor, no último jogo da final entre Avaí e Chapecoense, o secretário Ronaldo Benedet e o comandante geral Eliésio Rodrigues não compareceram.
"Oito contra oitenta mil; Oito contra 180 milhões"
Publico nota da Federação Nacional dos Jornalistas se posicionamento oficialmente sobre o golpe do STF contra os jornalistas:
Oito contra oitenta mil
Oito contra 180 milhões
Perplexos e indignados os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil. Contrariando todas as expectativas da categoria e a opinião de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, nesta quarta-feira (17/6), o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perde a categoria dos jornalistas e perdem também os 180 milhões de brasileiros, que não podem prescindir da informação de qualidade para o exercício de sua cidadania.
A decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país. A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestações dos ministros da mais alta corte do país consolida o cenário dos sonhos das empresas de mídia e ameaça as bases da própria democracia brasileira. Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade. A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas.
O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão. Desrespeitosamente, joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior.
O presidente-relator e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram não ter conhecimento suficiente para tomar decisão de tamanha repercussão social. Sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como entidade de representação máxima dos jornalistas brasileiros, esclarece que a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentação da profissão. Dessa forma, o registro profissional continua sendo condição de acesso à profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não.
Igualmente, a FENAJ esclarece que a profissão de jornalista está consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. No caso brasileiro, a categoria mantém suas conquistas históricas, como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco horas e a criação dos cursos superiores de jornalismo. Em que pese o duro golpe na educação superior, os cursos de jornalismo vão seguir capacitando os futuros profissionais e, certamente, continuarão a ser a porta de entrada na profissão para a grande maioria dos jovens brasileiros que sonham em se tornar jornalistas.
A FENAJ assume o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo. Assegura a todos os jornalistas em atuação no Brasil que tomará todas as medidas possíveis para rechaçar os ataques e iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente.
Neste momento crítico, a FENAJ conclama toda a categoria a mobilizar-se em torno dos Sindicatos. Somente a nossa organização coletiva, dentro das entidades sindicais, pode fazer frente a ofensiva do patronato e seus aliados contra o jornalismo e os jornalistas. Também conclama os demais segmentos profissionais e toda a sociedade, em especial os estudantes de jornalismo, que intensifiquem o apoio e a participação na luta pela valorização da profissão de jornalista.
Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o jornalismo.
Para o bem do jornalismo e da democracia, vamos reagir a mais este golpe!
Brasília, 18 de junho de 2009.
Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ
Oito contra oitenta mil
Oito contra 180 milhões
Perplexos e indignados os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil. Contrariando todas as expectativas da categoria e a opinião de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, nesta quarta-feira (17/6), o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perde a categoria dos jornalistas e perdem também os 180 milhões de brasileiros, que não podem prescindir da informação de qualidade para o exercício de sua cidadania.
A decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país. A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestações dos ministros da mais alta corte do país consolida o cenário dos sonhos das empresas de mídia e ameaça as bases da própria democracia brasileira. Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade. A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas.
O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão. Desrespeitosamente, joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior.
O presidente-relator e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram não ter conhecimento suficiente para tomar decisão de tamanha repercussão social. Sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como entidade de representação máxima dos jornalistas brasileiros, esclarece que a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentação da profissão. Dessa forma, o registro profissional continua sendo condição de acesso à profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não.
Igualmente, a FENAJ esclarece que a profissão de jornalista está consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. No caso brasileiro, a categoria mantém suas conquistas históricas, como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco horas e a criação dos cursos superiores de jornalismo. Em que pese o duro golpe na educação superior, os cursos de jornalismo vão seguir capacitando os futuros profissionais e, certamente, continuarão a ser a porta de entrada na profissão para a grande maioria dos jovens brasileiros que sonham em se tornar jornalistas.
A FENAJ assume o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo. Assegura a todos os jornalistas em atuação no Brasil que tomará todas as medidas possíveis para rechaçar os ataques e iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente.
Neste momento crítico, a FENAJ conclama toda a categoria a mobilizar-se em torno dos Sindicatos. Somente a nossa organização coletiva, dentro das entidades sindicais, pode fazer frente a ofensiva do patronato e seus aliados contra o jornalismo e os jornalistas. Também conclama os demais segmentos profissionais e toda a sociedade, em especial os estudantes de jornalismo, que intensifiquem o apoio e a participação na luta pela valorização da profissão de jornalista.
Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o jornalismo.
Para o bem do jornalismo e da democracia, vamos reagir a mais este golpe!
Brasília, 18 de junho de 2009.
Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ
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