E a Lei 254?

Parece que o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) não tem mesmo sorte com esse número.

Não se trata da lei dos salários da segurança pública, mas do projeto de lei que trata da avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental. O PL 254/2008, de origem do Executivo, de apenas seis artigos, ganhou durante a tramitação uma emenda do deputado Pedro Uczai (PT) - objeto do veto parcial do governo.

Como rara vezes acontece, a Assembléia Legislativa derrubou o veto do governador, em votação secreta. Um recado, tímido, para o governador e o presidente da SC Parcerias, Ivo Carminati. Ou, na era das comunicações, a votação representa um sinal de fumaça.

ATUALIZAÇÃO ÀS 18h52min

Em tempo, a emenda do deputado petista estipula pagamento de royalties de 1% para o cofre do Estado. O objetivo é usar o dinheiro da cobrança em ações de preservação na região onde estão situadas as usinas hidrelétricas. Com essa iniciativa, Uczai espera que haja a construção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, bem como a compensação econômica pelo uso da água.

Olhar maroto

Legenda auto-explicativa: Brasília - O presidente da Câmara, Michel Temer, recebe as candidatas ao concurso Miss Brasil 2009. Foto: José Cruz/ABr

Comentário: Eita, cara feliz !

Feriadão

Na quinta-feira (09/04) os trabalhos da Assembléia Legislativa se encerram, iniciando o feriado de Sexta-feira da Paixão prematuramente. Se não ficar jogada às traças, a Casa vai deixar trânsito livre às baratas.

A foto (clique para ampliar) é flagrante do fotógrafo Solon Soares /
Alesc.

Herneus governador?

Uma tese que o PT está disseminando pela Assembléia Legislativa:

A demora do Parlamento em escolher a vaga deixada pelo ex-conselheiro José Carlos Pacheco (Tribunal de Contas do Estado) é motivada pelo risco do governador perder o cargo depois de decisão do TSE. Quer dizer, se Luiz Henrique for cassado, o candidato consenso para o TCE poderia ser o governador a ser eleito pela Assembléia Legislativa para o mandato tampão até 2010.

O problema da tese é que não leva em conta o prazo da escolha do conselheiro para o TCE e o rito de julgamento do TSE - o último muito mais vagaroso.

É o fim da biblioteca da Alesc?

Trago pra cá texto do Fábio Brüggmann, chupado do blog do Moacir Pereira. Amanhã vou procurar mais informação sobre o assunto.

A biblioteca da Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem um qualificado acervo na área jurídica e de humanas em geral. Porém, a qualificada fome dos parlamentares, mais voluptuosa que numa traça, eliminará todos os papéis ali existentes. O local, que hoje abriga exemplares valiosos, cederá espaço para mais um restaurante. No lugar de estantes e livros (doados para uma instituição), poderão surgir balcões de buffet e pratos variados, ambos para matarem a fome e proporcionarem as tradicionais sobremesas dos conchavos legiferantes.

Segundo informações da "rádio corredor" as bibliotecárias já estão atrasadas na confecção do féretro que alojará os livros. A biblioteca, que sempre recebe muitas visitas diárias, se resumirá num espaço de acervo digital.

Não acredito que o Palácio Barriga Verde, com tantos locais amplos e com uma reforma prevista de ampliação, não
dará o devido tratamento aos livros que conseguiu adquirir e conservar até hoje. Tudo bem que o Centro de Memória do Poder Legislativo faz um excelente trabalho gerenciador do acervo histórico permanente, com documentos desde 1834, mas o acervo jurídico e sociológico impresso, hoje disponível e bastante consultado, não poderá ser tratado como entulho.

Nenhum(a) deputado(a), sensível à cultura, pedirá um aparte neste triste e anunciado fim?

Votação Código Ambiental: O trator x o nariz (VII)

Apesar de graciosa, a manifestação dos chamados "ambientalistas" contra a aprovação do Código Ambiental foi amadora, para dizer o mínimo, perto da mobilização feita pelo setor agrícola, incluindo aí uma massa de pequenos e médios agricultores e alguns grandes produtores.

Ocesc, Fetaesc e Faesc mobilizaram alguns milhares de cidadãos catarinenses, montaram uma estrutura de fazer inveja a qualquer central sindical urbana. Vai levar alguns anos para outro movimento fazer uma agitação semelhante.

Enquanto isso, quem era contra o projeto se comportou como estudantes "caras-pintadas". Usaram nariz de palhaço, mas não conseguiram reunir sequer uma centena de pessoas. Alguns especialistas e estudiosos no assunto preferiram a manifestação eletrônica, através de e-mails ou correntes repetitivas e escritas pela mesma pessoa.

O lobby da agricultura foi mais eficiente e avassalador. Contou ainda com toda a estrutura do governo do Estado, patriarca do código, e a pressão política de secretários de Estado, como os ex-deputados Antonio Ceron (Agricultura e Desenvolvimento Rural) e Onofre Agostini (Desenvolvimento Econômico Sustentável). Lugar-comum, a metáfora do trator nunca foi tão apropriada.

Votação Código Ambiental: Titon se destaca (VI)

Para o bem e para o mal, o deputado Romildo Titon (PMDB) foi o grande articulador da votação e aprovação do Código Ambiental. Em sua conta, pode se debitar os ônus e os bônus do projeto. "Eu sabia desde o início que essa missão era árdua e chegar a um consenso mais difícil ainda", afirmou momentos antes da votação.

Ao contrário do que o presidente da Casa tentou esconder, a votação de hoje, a mais importante do ano, teve Titon como grande vencedor. Ficou bem entre os grandes produtores, principais interessados, e os pequenos e médios agricultores.

Pela sua atuação fiel ao partido ao longo dos anos, dar-lhe a Presidência da CCJ pela segunda vez consecutiva e a possibilidade de avocar a relatoria de pauta tão importante, foi um reconhecimento merecido. Assim ele teve a chance de abraçar, com competência, a autoria virtual e moral do projeto e ganhar todos os holofotes através da imprensa estadual e, principalmente, regional.