Nota conjunta da Aprasc e do Sintrasp sobre a disputa entre a polícias Civil e Militar

Segue nota entre as duas principais entidades representativas da segurança pública do Estado de Santa Catarina:

A Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública/SC (SINTRASP) assinam essa nota conjunta em apelo aos servidores de base da segurança pública, especialmente praças da Polícia Militar e agentes da Polícia Civil, para que se abstenham de qualquer conflito derivado da aparente disputa de poder entre as duas instituições.

Entendemos que é um conflito que não tem origem na base, mas no topo da pirâmide governamental que administra - ou deveria administrar - a Segurança Pública em nosso Estado. Da nossa parte, devemos continuar tendo a relação amistosa que sempre tivemos segundo os preceitos legais e morais que interessam ao conjunto da nossa sociedade.

Até pouco tempo atrás os conflitos eram, sim, fatos isolados, mais relacionados a desentendimentos pontuais, num ou noutro caso. Por decisões das esferas de comando e de gerência, no entanto, os conflitos têm se tornado corriqueiros e intensos. Quem sabe, desde suas salas climatizadas, as cúpulas possam continuar seu conflito verbal.

Tenente-coronel da PM que ofendeu promotores e delegados é afastado do cargo

(Fonte: Jornal do Almoço - 17/08/2011)

[vídeo] Debate: Polícia Civil e Polícia Militar: o que compete a cada uma?

Assista o programa Conversas Cruzadas, da TVCOM-SC, sobre as atribuições das Polícias Civil e Militar, com a participação de: Sargento Amauri Soares, presidente da Associação de Praças de SC (Aprasc) e deputado estadual; João Moacir de Andrade, advogado e presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC; José Paulo Rubim Rodrigues, delegado Polícia Federal, ex-secretário de Segurança Pública de Alagoas; Renato Hendges, delegado Políci Civil e presidente Associação de Delegados de Polícia Civil de SC.

Senado aprova anistia a bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro e outros estados

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei do Senado (PLS 325/11) que concede anistia aos bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro que fizeram greve e manifestações em junho. Como previam emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o benefício foi estendido a outros estados. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tinha caráter terminativo na CCJ, porém recebeu recurso para análise em Plenário, onde também recebeu emendas. De acordo com elas, a anistia foi estendida aos profissionais da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Distrito Federal e Alagoas que se envolveram em movimentos reivindicatórios desde 1997.

Senado aprova projeto que anistia os bombeiros do Rio de Janeiro

Agora sim, pelo menos no Senado Federal, os bombeiros do Rio de Janeiro estão incluídos na lei que concede anistia aos praças de vários Estados do país, incluindo Santa Catarina. O projeto, como se verá a seguir, foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, sem a necessidade de ser votado em Plenário, mas um recurso levou o texto para ser apreciado em Plenário. Agora, o PLS volta para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, precisa receber sanção da presidente Dilma Rousseff. Leia mais:

O Plenário do Senado aprovou há pouco o projeto de lei do Senado (PLS 325/11) que amplia a abrangência da anistia concedida aos bombeiros e policiais militares que participaram de manifestações por melhores salários no Rio de Janeiro. De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o texto também favorece bombeiros e policiais que participaram de movimentos reivindicatórios em outros estados. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Segurança pública em debate na Alesc

A segurança pública foi tema da manifestação de vários parlamentares no Plenário da Assembleia Legislativa na tarde quarta-feira (10/08).

Angela cumprimenta Saretta

O deputado Neodi Saretta (PT) falou sobre a criminalidade crescente no estado e no país. Ele lembrou que em 1980 Santa Catarina possuía cerca de 3,2 milhões de habitantes e que atualmente possui mais de 5,8 milhões. Todavia, apesar do crescimento populacional, não houve um incremento proporcional dos efetivos da PM e da Polícia Civil. Pelo contrário, de 2007 a 2011 se aposentaram 448 policiais e 157 foram exonerados, a maioria a pedido. Além disso, o governo retirou R$ 79 milhões da Segurança Pública.

Justiça salarial e anistia, por Amauri Soares

Publicado na sessão "Artigos" do jornal "Diário Catarinense":

Justiça salarial e anistia, por Amauri Soares *

Encerradas as negociações com trabalhadores da Saúde e o embate com os da Educação, o governo do Estado agora tem compromisso com os servidores da Segurança Pública, em especial os praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. O governador Raimundo Colombo já falou sobre a dívida do Estado para com esse setor. A segurança tem o pior piso salarial do serviço público, apesar de ser a única na qual o profissional arrisca a própria vida para defender a sociedade. Os praças e toda a base, como os agentes da Polícia Civil e do Sistema Prisional, precisam ser atendidos com prioridade. Afinal, nos últimos quatro anos, a cúpula oficiais e delegados foram atendidos com aumentos muito desproporcionais em relação à base, gerando diferenças salariais quase incorrigíveis.