Chapa de oposição na Acors está pronta

Intitulada "Transparência", a chapa de oposição para a Associação de Oficiais (Acors) já está pronta. Como esse blog antecipou, o grupo é capitaneado pelo tenente-coronel Roberto Vidal da Fonseca. O nome da chapa é autosugestivo, afinal uma das principais reclamações do oficialato em relação à atual direção da Acors é a falta de informações sobre o que seus representantes fazem.

É possível que uma segunda chapa de oposição esteja em gestação.

Segue a nominata da "Transparência":

Presidente:
Tenente-coronel Roberto Vidal Fonseca
Primeiro vice-presidente:
Tenente-coronel Onir Mocellin
Segundo vice-presidente:
Coronel Oscar Manoel Bernardo
Secretário-geral:
Tenente-coronel Fernando da Silva Cajueiro
Primeiro secretário:
Major Clayton Marafioti Martins
Segundo secretário:
Major Clóvis Lopes Colpani
Tesoureiro:
Major André Gomes Braga
Primeiro tesoureiro:
Primeiro-tenente Carlsbald Von Knoblauch
Segundo tesoureiro:
Segundo-tenente Lucius Paulo de Carvalho
Conselho Fiscal:
Tenente-coronel José Alfredo Estanislau
Tenente-coronel Daniel Bernardo da Silva Filho
Tenente-coronel José Norberto de Souza Filho
Tenente-coronel Luiz Francisco Darella Neto
Major Juarez Segalin

Sindicato dos servidores de Joinville sob nova direção

Reproduzo trecho do Blog do Camasão:

As eleições do Sindicato dos Servidores Municipais de Joinviille (Sinsej) culminaram com uma vitória importante para a categoria. A chapa 3, de oposição de esquerda, venceu o pleito com 1.134 votos. A segunda colocada, a chapa 5, fez 207 votos a menos.

A disputa foi histórica, já que 5 chapas se inscreveram no processo. Mesmo com uma visão estratégica equivocada - ingressar na CUT para tentar disputar seus rumos, por exemplo - a chapa representou os melhores setores organizados pela esquerda dentro da categoria.

A nova diretoria, presidida pelo professor Ulrich Beathalter (Esquerda Marxista/PT), assumirá o comando do sindicato no dia 20 de abril. As principais propostas são a recuperação das perdas salariais dos últimos dez anos e a redução da jornada de trabalho para 30 horas.

E acrescento: a chapa vencedora é da mesma tendência do vereador petista Adilson Mariano. É a segunda vez que o PT tem o controle político do sindicato. A primeira, há 12 anos, quando o sindicato foi fundado, o grupo vencedor era ligado ao atual prefeito Carlito Merss, integrante da ala majoritária petista.

Sessão rápida

A sessão ordinária da manhã de quinta-feira (25) durou no máximo 30 minutos. Começou por volta das 9h10min e teve apenas dois discursos (deputados Dirceu Dresch e Sargento Soares) e algumas manifestações no microfone de aparte. Às 9h40min, o presidente Gelson Merísio (PSDB) deu por encerrada a sessão e convocou a próxima para 2 de março.

Piada pronta: Florianópolis e mobilidade

Florianópolis vai sediar o I Fórum das Américas de Mobilidade Urbana, de 22 a 24 de março, no Teatro Pedro Ivo Campos, Norte da Ilha. A cidade já foi eleita com o segundo pior índice de mobilidade do mundo e o deslocamento mais complicado entre 21 das principais capitais brasileiras, de acordo com pesquisa da Universidade de Brasília.

O assunto foi levantado no Plenário da Assembleia Legislativa pelo deputado Edison Andrino (PMDB). De acordo com ele, o evento tem como objetivo promover a troca de experiências entre cidades, visando soluções para os problemas dentro dos princípios da sustentabilidade.

“Precisamos aproveitar a oportunidade para, junto aos órgãos competentes, buscarmos medidas que supram as dificuldades encontradas nas estradas catarinenses, em especial, no que tange à duplicação do trecho Sul da BR-101”, frisou.

Florianópolis pode apresentar a experiência no uso de cones para se criar corredores específicos para ônibus. Ou ainda, a experiência de fechar a avenidade Paulo Fontes, que tinha a intenção de se transformar em um calçadão, mas acabou virando uma feira.

Revogada gratificação para 37 servidores da Assembleia Legislativa

Fonte: Portal Alesc / Denise Arruda Bortolon Montagna
23/02/2010 - 19h10min

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Resolução (PRS) nº 001/10, de autoria da Mesa, que revoga a gratificação especial concedida a 37 servidores da Assembleia Legislativa. A votação aconteceu na sessão ordinária e a nova resolução passa a vigorar já a partir de hoje.

Com a aprovação da matéria, a Casa revoga a Resolução nº 11/09, aprovada em dezembro do ano passado, que concedia gratificações entre R$ 7 mil e R$ 9 mil a funcionários da Consultoria Legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), instalada minutos antes da votação em Plenário, aprovou o parecer do relator, deputado Décio Góes (PT), favorável ao projeto da Mesa. Góes apontou como equivocada a base de cálculo da gratificação por referir-se à categoria dos Procuradores e não à categoria dos consultores. “O projeto que gerou a Resolução 11/09 nos induziu a um erro, que já foi reconhecido publicamente”, disse

Debate

A concessão da gratificação repercutiu entre os parlamentares. O deputado José Natal Pereira (PSDB) negou que desconhecesse o teor do PRS 11/09, mas salientou que os valores e a repercussão financeira do benefício não foram informados. “Posso votar errado, mas não voto sem conhecer as matérias. Garanto que 90% dos parlamentares sabiam do benefício. Mesmo assim, concordo que a suspensão da gratificação foi sensata”, completou.

Os deputados Elizeu Mattos (PMDB) e Cesar Souza Júnior (DEM) defenderam os 37 servidores contemplados anteriormente, alegando o papel fundamental para esclarecimentos em questões jurídicas e do processo legislativo. “A correção deste equívoco não pode colocar os servidores na berlinda. Eles gozam de nossa estrita confiança”, elogiou Cesar. Os parlamentares também ressaltaram a atitude positiva do Parlamento ao reconhecer o erro e corrigi-lo rapidamente.

Mesmo considerando a eficiência dos servidores da Consultoria Legislativa, o deputado Jailson Lima (PT) discordou da forma como a matéria foi apresentada, sem questionar “o conjunto dos parlamentares que não conheciam o mérito”. Ele também ressaltou a atitude da Assembleia, que reconheceu o erro publicamente. “A Assembleia Legislativa teve a humildade de corrigir sua falha e isso mostra a maturidade deste colegiado”, concluiu.

É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais

Publico notícia veiculada no site do Superior Tribunal de Justiça que vai gerar polêmica dentro da Polícia Militar e interferir em sua função:

É perfeitamente legal a prisão efetuada por guardas municipais, ainda que tal atividade não esteja inserida no rol de suas atribuições constitucionais, por ser ato de proteção à segurança social. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar habeas corpus a condenado por tráfico de drogas em São Paulo, por meio do qual a defesa pedia a nulidade do processo e da sentença condenatória, sustentando a ilegalidade da prisão feita por guardas municipais.

No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa alegou constrangimento ilegal consistente na prisão feita por autoridade incompetente, fator que vicia todo o processo. Em liminar, já haviam pedido que fosse declarado nulo o processo, bem como o decreto condenatório. Requereram, ao final, o relaxamento da prisão.

A liminar foi indeferida pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso. Ao examinar o mérito, agora pela Turma, a prisão foi mantida. “Eventual irregularidade praticada na fase pré-processual não tem o condão de inquinar de nulidade a ação penal, se observadas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, restando, portanto, legítima a sentença condenatória”, asseverou o ministro.

O relator observou que, mesmo não sendo a prisão atribuição dos guardas municipais prevista constitucionalmente, trata-se de ato legal, em proteção à segurança social, razão pela qual não resta eivada de nulidade.

Segundo lembrou o ministro, a constituição estabelece, no artigo 144, parágrafo 8º, que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme disposição da lei, e o artigo 301 do Código de Processo Penal prevê a prisão de qualquer um encontrado em flagrante. “Se a qualquer do povo é permitido prender quem quer que esteja em flagrante delito, não há falar em proibição ao guarda municipal de proceder à prisão”, concluiu Arnaldo Esteves Lima.

Fonte: STJ

[foto] Vende-se

Flagrante em Ituporanga, Alto Vale do Itajaí

Foto: Alexandre Brandão [clique para ampliar]