Regimento interno comentado

Fonte: Portal da Alesc

A Assembleia Legislativa promoverá, na próxima quinta-feira (26), o lançamento do livro “Regimento Interno da Alesc – comentado”, de José das Neves Filho. O evento ocorrerá às 19 horas, no hall da Casa.

José das Neves Filho é Tecnólogo em Administração Pública pela Unisul e servidor efetivo da Alesc desde 1986. Participou de diversos cursos de aperfeiçoamento em processo legislativo e Regimento Interno. Em 2008, fez parte do grupo de trabalho que promoveu a revisão do Regimento Interno da Casa. Atualmente é assessor parlamentar e membro da Comissão Permanente de Licitações.

No “Regimento Interno da Alesc – comentado”, José revela, numa linguagem simples e direta, conceitos, termos e expressões contidas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, facilitando o seu entendimento não só para quem pretende prestar concurso público, como para aqueles que já atuam no Legislativo catarinense. Temas como a estrutura do Poder Legislativo, mandato parlamentar, processo legislativo e atribuições dos deputados são comentados pelo autor na publicação.

Serviço
O que: Lançamento do livro ““Regimento Interno da Alesc – comentado”, de
José das Neves Filho
Onde: Hall da Assembleia Legislativa
Quando: Dia 26, às 19 horas

Grando pontual

Justiça seja feita. O deputado-suplente Professor Sérgio Grando (PPS) é o mais disciplinado entre todos os parlamentares estaduais. Em todas as sessões ordinárias chega pontualmente às 14 horas (às vezes até antes), abre sua "Folha de São Paulo" e espera pelo início dos trabalhos. Mais: é sempre um dos últimos a ir embora - ao lado de José Natal (PSDB) e Sargento Soares (PDT).

Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Divulgação Alesc

São 40 deputados?

Acontece nesse momento sessão solene de outorga da Comenda do Legislativo Catarinense para homenagear pessoas físicas, jurídicas e entidades que realizaram ou realizam ações relevantes e de destaque no Estado. O problema é que a Assembleia Legislativa tem 40 deputados, mas a lista de indicações conta com 46.

Os deputados que se licenciaram para ocupar secretarias de Estado (destaque em vermelho) também estão indicando os seus.

Aliás, a situação desse grupo, que preferiu uma pasta no governo ao invés de exercer o mandato, é controvérsia. Mantém o salário de deputado (porque o de secretário é muito pequeno), alguns cargos do gabinete (às vezes a maioria ou quase todos) e uma sala de apoio (com telefone, celular, computador, fax, internet) na Casa.

Parlamentares e seus indicados:

1 - Ada Faraco de Luca (PMDB) – Wilmar Pereira Filho (Mazinho)
2 - Adherbal Deba Cabral (PMDB) – Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes
3 – Ana Paula Lima (PT) – Paulo Vendelino Kons
4 – Antônio Aguiar (PMDB) – José Sluminsky
5 – Carlos Chiodini (PMDB) – Antídio Aleixo Lunelli
6 – Cesar Souza Júnior (DEM) – Casa Lar Vovó Sebastiana
7 – Dagomar Carneiro (PDT) – Maurício Carlos Grando
8 – Darci de Matos (DEM) – Igreja Adventista do Sétimo Dia em Santa Catarina
9 – Décio Góes (PT) – Bairro da Juventude
10 – Dirceu Dresch (PT) – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (Fecesc)
11- Edison Andrino (PMDB) – José Nitro da Silva
12 - Elizeu Mattos (PMDB) – Lages 100 Fome
13 - Gelson Merísio (DEM) – Edegar Giordani
14 - Genésio Goulart (PMDB) – Walmor Jung Júnior
15 - Giancarlo Tomelin (PSDB) – Padre João Bachmann
16 - Ismael dos Santos (DEM) – Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná (Ciadescp)
17 - Jailson Lima (PT) – Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (Ideal)
18 - Jean Kuhlmann (DEM) – Horácio Santos Rebelo
19 - Jorginho Mello (PSDB) – Antonio Tozzo
20 - José Natal Pereira (PSDB) – José Mendes Damian
21 - Kennedy Nunes (PP) – Udo Wagner
22 - Lício Mauro Silveira (PP) – Saul Leovegildo de Souza
23 - Manoel Mota (PMDB) – Paulo Cézar Maciel da Silva
24 - Marcos Vieira (PSDB) – Osmar Telck
25 - Moacir Sopelsa (PMDB) – Alvaro Antônio José Pille
26 - Narcizo Parisotto (PTB) – Artêmio Copetti
27 - Nilson Gonçalves (PSDB) – Eggon João da Silva
28 - Padre Pedro Baldissera (PT) – Alcides Pontel Didea
29 - Pedro Uczai (PT) – Milton Mendes de Oliveira
30 - Professor Sergio Grando (PPS) – Francisco José Pereira
31 - Professora Odete de Jesus (PRB) – Celso Gonçalves da Silva
32 - Renato Hinnig (PMDB) – Francisco Antonio Crestani
33 - Reno Caramori (PP) – Waldir Pedro Binotto
34 - Rogério Peninha Mendonça (PMDB) – Waldimiro Grundmann
35 - Romildo Titon (PMDB) – Dejandir Dalpasquale
36 - Sargento Amauri Soares (PDT) – Mário Ventura
37 - Serafim Venzon (PSDB) - Namur Borges Morales
38 - Silvio Dreveck (PP) – Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul
39 - Valmir Comin (PP) – Ricardo Baratieri
40 - Vanio dos Santos (PT) – Ideli Salvatti
41 - Altair Guidi (PPS) – José Locks
42 - Antônio Ceron (DEM) – Glauco Olinger
43 - Gilmar Knaesel (PSDB) – Péricles Luiz Medeiros Prade
44 - Onofre Santo Agostini (DEM) – Jorge Freitas
45 - Dado Cherem (PSDB) – SAMU
46 - Ronaldo Benedet (PMDB) – Cooperativa Fumacense de Eletricidade (Cermoful)

Folguinha

A Assembleia Legislativa vai suspender a sessão ordinária de terça-feira (17) para que os deputados possam participar da sessão solene de concessão de título de cidadão catarinense ao vice-presidente da República, José Alencar (PRB), na Câmara de Vereadores de Joinville. A idéia foi da deputada Odete de Jesus (PRB).

A cerimônia vai ter a presença dos senadores Marcello Crivella (PRB/RJ) e Ideli Salvatti (PT/SC), do presidente nacional do PRB, Vitor Paulo, e do governador Luiz Henrique da Silveira.

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça está mantida, às 9 horas.

CPI: não era para existir

Um ex-presidente estadual do PT, que hoje tem cargo comissionado na Assembleia Legislativa, confirmou que o partido não queria mesmo a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de torturas.

Segundo o ex-dirigente, o partido avaliava que a CPI não seria efetiva com o cargo de relator entregue à base do governo estadual, já que a presidência estaria garantida para o deputado Pedro Uczai, líder da bancada petista, e autor do requerimento da instalação da investigação.

A CPI morreu, mas quem enterrou?

Há quem diga que o PT não queria a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para não atrapalhar o namoro com o PMDB em nível nacional e estadual.

Autor do requerimento para a instalação da chamada CPI do Sistema Carcerário, o deputado Pedro Uczai, líder interino do PT, de posse de 15 assinaturas protocolou o documento logo na manhã desta segunda-feira (09).

De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa, para ser lido em Plenário, o requerimento pode ser apresentado até 30 minutos antes da abertura da sessão ordinária. Portanto, poderia ser apresentado até as 13:30 de terça-feira (10).

Isso quer dizer que o líder petista deu mais de 24 horas para o governo agir - e pressionar - dissidências entre os deputdos aliados. Se cumprisse o regimento em seu limite, o líder do governo só teria meia hora para trabalhar.

Ou o PT agiu de caso pensado, ou agiu de caso não pensado.

Para Luci, Ideli é candidatíssima

Depois de participar do seminário que discute o sistema Acafe (Associação das Fundações Educacionais), na Alesc, a presidente do PT catarinense, Luci Choinacki, garantiu que a senadora Ideli Salvatti é candidatíssima ao governo do Estado.

- Não podemos perder essa oportunidade - disse.

- A não ser que lá em cima [Brasília] eles mandem orientação contrária - emendou.