Golpe contra os jornalistas

As famílias Sirotsky (RBS), Marinho (Globo), Frias (Folha), Civita (Grupo Abril), Mesquita (Grupo Estado), Petrelli (RIC), Magalhães (Rede Bahia), Sarney (Mirante), Collor de Mello, Quércia, Igreja Universal (Record), enfim, os proprietários dos meios de comunicação, os barões da mídia e os picaretas de plantão, vão fazer muita festa nos próximos dias com a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.

O STF acabou com uma regulamentação que durava 40 anos e, de quebra, fragilizou a organização sindical e a organização da categoria.

O relator ministro Gilmar Mendes, aquele que mandou soltar Daniel Dantas duas vezes depois que a polícia prendeu, apresentou voto pela inconstitucionalidade da obrigatoriedade do diploma, depois que o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram Recurso Extraordinário.

Apesar da regulamentação ser através do Decreto-Lei 972/1969, da época da ditadura, era uma conquista social de muitos anos de luta. O mesmo STF derrubou a Lei da Imprensa, que apesar de seu anacronismo, ainda mantinha algumas garantias e regulamentações. Hoje os donos dos meios de comunicação estão livres para fazer o que bem entender.

Reproduzo um trecho de nota da Federação Nacional dos Jornalistas:

"Desde o I Congresso Brasileiro de Jornalistas, em 1918, no Rio de Janeiro, quando pela primeira vez reivindicaram o estabelecimento de um curso específico de nível superior para a profissão, os jornalistas brasileiros vêm lutando pelo direito a uma regulamentação que garanta o mínimo de qualificação profissional àqueles que pretendam trabalhar como jornalistas."

Se você acha que a imprensa hoje em dia vai mal, pode esperar, vai ficar pior. A desorganização sindical, o aviltamento de salários, a desregulamentação geral e a queda de qualidade serão as principais consequências da decisão.

Confronto foi apenas "desentendimento"

O coronel Ernesto José da Silva, comandante da 2ª Região de Polícia Militar, de Lages, confirmou a ocorrência de um "desentendimento", sem troca de tiros, apenas um bate boca. Ele informou ainda que a cúpula está reunida, com a presença do comandante geral, para "lavar a roupa suja em casa".

Confronto entre Polícia Militar e Polícia Civil

O nível de agudização entre a Polícia Militar e Polícia Civil chegou a ponto de enfrentamento armado. Em Lages, um delegado abordou uma viatura descaracterizada (ocupada por policiais do serviço reservado) e não aceitou suas identificações funcionais. Pelo lado dos PMs, eles chamaram reforço e receberam 19 policiais. O delegado também chamou reforço e chegaram 15 policiais.

O resultado foi o confronto armado entre os agentes da segurança pública. Mais informação em breve.

O comandante da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, e o chefe da Polícia Civil, delegado Maurício Eskudlark, estão se dirigindo ao local.

De vigília em vigília

Desde ontem, segunda-feira 15, o comandante geral da Polícia Militar, o Estado Maior, ex-comandantes e coronéis da ativa e reserva estão em vigília, ou assembléia permanente, para serem compensados pelo governador. Não querem ser esquecidos diante da iminente possibilidade de conquista salarial e de carreira para os delegados da Polícia Civil.

Estes, por sua vez, fincaram o pé na Assembléia Legislativa. E fazem, do seu modo, também uma espécie de vigília.

A Aprasc completou hoje 161 dias de vigília para ver cumprir a tão sonhada justiça salarial entre a base e a cúpula da segurança pública. Não se tem notícia no Estado de movimento reivindicatório tão duradouro.

Reno enólogo

Deputado Reno Caramori (PP) apresenta sua coleção particular de vinhos guardados em seu gabinete.

Foto: Alberto Neves / Divulgação Aprasc

Vigília dos delegados na Alesc: governo ainda segura projeto

Mais de 50 agentes da Polícia Civil, destacadamente os delegados, estiveram no hall da Assembléia Legislativa no começo da manhã de segunda-feira (15) até o final da tarde . Liderados pela presidente da Associação de Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol/SC), delegada Sonêa Neves, os policiais aguardam o protocolo oficial do plano de carreira da categoria.

É uma espécie de vigília, igual aquela que a Aprasc realizada na Praça Tancredo Neves há quase 150 dias. Foi uma oportunidade para a delegada conceder entrevista para os meios de comunicação da Assembléia, entre eles, a TVAL.

Os delegados e alguns representantes do Sintrasp trataram de percorrer os gabinetes parlamentares para conquistar apoio ao projeto do Plano de Carreira da Polícia Civil. A sala da liderança do PMDB foi a mais concorrida e onde a cúpula da PC ficou mais tempo.

A vigília não funcionou. Mesmo com a presença do secretário da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, que também esteve na Casa, o pleito da categoria não foi protocolado.

Enquanto isso, os coronéis insurigaram em reunião no quartel do Comando Geral. O jornalista Moacir Pereira acompanhou, quase minuto a minuto, a movimentação do oficialato. Escreveram nota, tentaram se reunir com o governador e chegou a se cogitar, novamente, a entrega dos principais cargos da Polícia Militar. O governo acenou com uma comissão integrada por quatro secretarias (Administração, Coordenação e Articulação, Fazenda e Segurança Pública e Defesa do Cidadão) para discutir os salários da segurança pública.

A coisa começa a tomar forma

Uma nota divulgada pelo comandante geral da Polícia Militar, às 19h02min do dia 12 de junho, e outra, publicada no "Diário Catarinense", dia 12, começam a dar forma às iniciativas do governo para resolver o problema com o fim da Lei 254 e a apresentação do Plano de Carreira da Polícia Civil.

O comandante declara que reuniu todas as entidades representativas dos militares para discutir interesses intitucionais e que ela estão "coesas e voltadas ao mesmo objetivo, sob a liderança dos Comandos das Corporações". A Aprasc, que é a maior associação da segurança pública pois tem o dobro de filiados que todas as outras juntas, não foi convidada. Acrescente-se aí a reunião dos coronéis, no quartel do Comando, dia 15.

Já o jornalista Roberto Azevedo informa que o governo pode incorporar os abonos para recuperar a perda salarial. Essa fórmula já vinha sendo apresentada como boato nos meios políticos e militares. Com a incorporação, a Lei 254 pode ficar praticamente paga. O boato, repito boato, é que o governo pode ainda elevar os salários do oficialato aos patamares dos delegados e, para isso, seria preciso acabar com o teto dos servidores públicos para esse grupo, a exemplo de outras categorias. Em especial, os fiscais da Fazenda que ganharam o “extra-teto” de acordo com a produtividade. Um porcentual já circula por aí: 25%.

Veja a nota do comandante divulgada por e-mail

Assunto: Nota do Comando-Geral
De: xxxxxx@pm.sc.gov.br
Data: Sex, Junho 12, 2009 7:02 pm
Para: xxxxxx@pm.sc.gov.br

Senhores Militares Estaduais,

O Comando-Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar informam a todos os militares estaduais, ativos e inativos, o seguinte:

Que o Comando-Geral da PMSC, Comando-Geral do CBMSC, a Casa Militar do Governo do Estado, juntamente com as Associações dos Oficiais e Praças, ativos e inativos, encontram-se acompanhando assuntos de interesse institucional visando a melhoria da qualidade de vida para todos os militares estaduais .

Que todas as Associações estão coesas e voltadas ao mesmo objetivo, sob a liderança dos Comandos das Corporações.

Conclamamos a todos que continuem respeitando as instituições e suas autoridades, bem como mantenham-se na nobre missão da execução das suas atribuições constitucionais, elevando cada vez mais o nome das nossas Corporações, hoje expoentes no cenário nacional.

Estamos convictos de que o Senhor Governador atenderá mais uma vez os pleitos das nossas Corporações, pois sempre esteve atento às causas dos militares estaduais.

Atenciosamente,

ELIÉSIO RODRIGUES
Coronel PM Comandante-Geral da PMSC